Quatro motivos para não votar em Bolsonaro: Suas propostas para a classe trabalhadora

A esquerda e, em sentido mais amplo, todo o setor progressista da política, se preocupam com os motivos humanitários (racismo, machismo, LGBTfobia, liberdades individuais) que nos fazem ver com receio o crescimento do bolsonarismo. Mas é preciso debater, com o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores, inclusive os que têm pensamento conservador e não concordam conosco, as propostas de Bolsonaro quanto aos direitos duramente conquistados pelo povo ao longo das últimas oito décadas, referentes a trabalho, serviços públicos e Previdência social. E isso exige de nós a paciência para o convencimento político dos que se mostram minimamente abertos ao diálogo.

Esta análise resumida das propostas feitas pela equipe de Bolsonaro, no que chamam de “Projeto Fênix”, lista quatro assuntos (que também são motivos para não votar) alvos da preocupação das pessoas: direitos trabalhistas, Previdência social, economia e privatizações, e por último, serviços públicos e teto dos gastos públicos. São análises simples, não me ative a termos técnicos e questões mais estruturais. Segue abaixo.

1) DIREITOS TRABALHISTAS: Bolsonaro tem o mesmo plano de Temer

Nos direitos trabalhistas, Bolsonaro quer PIORAR a reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer, já avassaladora. Em seu programa, propõe: “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores”, explica o texto. “Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual -, ou uma carteira de trabalho verde e amarela, onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”.

Só não se explica como isso vai funcionar no furdunço que é o mercado de trabalho e os processos seletivos das empresas: vocês acham que as empresas vão escolher qual ordenamento jurídico, sobretudo pros cargos de base, com a existência de uma carteira de trabalho que dá total liberdade pra patrões ditarem as regras e outra que dá (poucas) restrições? Por óbvio que vão escolher a tal carteira verde e amarelo, e os jovens que escolherem a “carteira azul” vão ser jogado pro desemprego enquanto não fizerem a transição para a carteira de trabalho sem direitos. Ter um contrato individual que manda na relação de trabalho mais que a CLT é colocar totalmente o poder de negociação na mão do patrão, dando margem ao abuso.

Além disso, Bolsonaro é contrário ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho (e aos processos trabalhistas), e em seu plano, pretende manter modificações draconianas que a Reforma trabalhista trouxe, como a diminuição do horário de almoço, o trabalho intermitente (ou seja o empregado trabalha quando é chamado, quase uma formalização do “bico”), a possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em ambiente insalubre, e a obrigação de o empregado perdedor de uma causa trabalhista ser obrigado a pagar os custos do processo judicial, o que aumenta a liberdade dos patrões em ditar totalmente as regras das relações de trabalho, com desigualdade de poder, dando margem ao abuso e a baixos salários.

É contraditória essa conduta de manter a reforma trabalhista, ou declarar que é melhor ter emprego do que direitos, principalmente depois de o presidenciável dizer no Jornal Nacional que cabe à justiça combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Como a Justiça faria isso, se o eventual governo bolsonarista defende, assim como a direita tucana e emedebista, que direitos trabalhistas, Justiça do Trabalho e o MPT são “atrasos” ou desnecessários? Vale lembrar do escândalo que foi quando Temer quis flexibilizar a definição do que é trabalho escravo, e que é o Ministério Público do Trabalho, demonizado por Bolsonaro, que fiscaliza tal situação desumana…

O plano de governo também não apresenta um plano concreto para retirar as milhões de pessoas do desemprego, nem fala sobre a Reforma Trabalhista do setor agrário, que é principal base de apoio a Bolsonaro, e que já propôs no Congresso até mesmo a substituição do salário por comida e abrigo no trabalho em regiões rurais (o que configura escravidão). As promessas do chapa do PSL/PRTB são muito parecidas com as do PSDB e MDB, de criação de empregos com a “modernização” das relações de trabalho e incentivo à economia com medidas neoliberais e redução de impostos (para os ricos). Também não tem atendimento a bandeiras clássicas da classe trabalhadora, como diminuição de carga horária e aumento de salário. A questão é que tais “modernizações” prometidas já aconteceram ano passado com a aprovação da reforma trabalhista e o desemprego somente piorou, e o receituário do ajuste fiscal e diminuição do emprego e de salários só fez a economia piorar seu desempenho.

2) REFORMA DA PREVIDÊNCIA: aposentadorias podem ficar ainda mais em perigo

A reforma da Previdência que Bolsonaro propõe também prejudica o sistema de aposentadorias da população, sobretudo da população negra e pobre: “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização” diz um trecho de seu programa de governo. As pessoas seriam estimuladas a “optar” pelo regime de capitalização, abandonando aos poucos o atual regime de aposentadoria. O projeto de Bolsonaro não difere muito do que defendem os candidatos Meirelles, Alckmin e é mais parecido ainda com o que defende Álvaro Dias: que a previdência deixe de ser um sistema de contribuição geracional entre trabalhadores, somado com a contribuição (ao menos teórica) de empresas e impostos como a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) para ser um título de capitalização, ou uma conta individual de cada brasileiro, em que ele terá de se virar para ir aos poucos guardando dinheiro para se aposentar na velhice.

O que não fica muito explícito no programa de Bolsonaro é se ele defende, tal como seus adversários da direita mais moderada, que esse sistema seja controlado pelo sistema financeiro e grandes bancos, em fundos de investimentos, ou se seria pelo próprio governo. Porque se for por grandes instituições financeiras, já sabemos, por experiência, que grandes fundos de investimentos são alvo de especulação nas bolsas de valores com O NOSSO DINHEIRO. Bolsonaro, nas entrelinhas, está afirmando, assim como o PSDB e o MDB, que vai retirar direitos e usar o dinheiro das trabalhadoras e dos trabalhadores para especulação financeira e lucro dos grandes bancos.

Há também uma questão apresentada pelo próprio programa do candidato: o que fazer com a falta de recursos para sustentar o novo regime de aposentadorias já existentes, com a saída em massa da contribuição de trabalhadores/as na ativa para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários? O programa prevê a criação de um fundo para custear essas aposentadorias, mas fica a dúvida de onde viriam os recursos de tal fundo, se com dinheiro público ou com a entrega também disso para os grandes bancos e o capital financeiro.

Votar em Bolsonaro, portanto, é muito inseguro. Diferente das propostas para as relações de trabalho, em que ele é mais explícito em dizer que vai retirar direitos, nas questões de previdência tudo é muito sútil, na entrelinha, tornando difícil até o acesso do grosso da população a tais propostas. As propostas que ele tem para a previdência não são contrárias às que Temer e sua gangue articularam no Congresso Nacional, e podem, da mesma forma, colocar em risco ainda maior o direito de as pessoas se aposentarem ou receberem benefícios da seguridade social quando ficam doentes ou incapacitadas para o trabalho. Além de tudo isso, Bolsonaro também não apresenta planos concisos de como aumentar a qualidade e quantidade dos investimentos em assistência social num país em que a pobreza só vem aumentando novamente. Ele promete manter o Bolsa Família, mas diz que fará ampla auditoria em todos os benefícios. Como se daria isso, numa sociedade militar? O plano de governo não detalha.

3) SERVIÇOS PÚBLICOS E TETO DE GASTOS PÚBLICOS: A saúde pública vai perder 740 bilhões de reais em investimento

O programa de governo do candidato não toca no assunto do Teto dos Gastos Públicos. Nenhum projeto nas áreas de educação, saúde, e até mesmo a tão propagandeada pauta da segurança pública funciona sem mexer nesse Emenda Constitucional aprovada em 2016 por Temer e sua gangue. Não há como investir em saúde, construir novos hospitais, ter contratação de novos profissionais, repensar políticas públicas para tirar o SUS do caos, para diminuir o sofrimento de milhões de brasileiras e brasileiros que adoecem, sem acabar com este congelamento de investimentos vinculado à inflação por vinte anos. Só a saúde pública vai perder cerca de 740 bilhões de reais.

Sem poder aumentar orçamento por tanto tempo, é muito óbvio que os sistemas educacionais e de saúde pública vão entrar em colapso. E precisamos lembrar que o SUS controla muita coisa que atinge a vida de toda a população, inclusive àquela que se utiliza de planos de saúde. Doações de órgãos, doação de sangue, tratamento de doenças complexas como HIV/Aids, hepatites virais, doenças raras, assim como todo o sistema de vacinas e imunização são de responsabilidade da saúde pública brasileira. Os planos de saúde não cobrem isso. Inclusive as agências regulatórias como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Anvisa, também são controladas pelo SUS. Ou seja, não investir no SUS é deixar a população sem assistência, aumentar a mortalidade.

O plano da equipe bolsonarista fala em aumentar o número de hospitais, fortalecer a atenção básica da saúde, em “libertar os irmãos cubanos das garras dos ditadores comunistas”, deixando-os imigrar para o Brasil caso passem na prova de revalidação médica, e até fala num “Credenciamento Universal de Médicos” para que toda a força de trabalho possa ser utilizada pelo SUS. Mas como fazer isso com uma política igual ao do Governo Temer, sem revogar as monstruosidades como o Teto dos Gastos Públicos, e o fim dos blocos de investimentos por área do SUS, realizado pelo ex-ministro Ricardo Barros, do Partido Progressista? Temer e sua trupe acabaram com as verbas carimbadas do SUS, os repasses de verbas que antes eram divididos em áreas específicas da saúde, agora já são passadas sem nenhum destino certo: são usadas ao bel prazer dos prefeitos e governadores. Dinheiro do povo, da saúde, sem destinação. E o plano de governo não fala nada sobre isso.

4) ECONOMIA E PRIVATIZAÇÕES: A entrega do patrimônio público

Na economia Bolsonaro segue alguns ideais antigos, alguns até já experimentados por Fernando Collor de Mello. Quer criar um superministério da Economia, juntando quatro ministérios diferentes para “modernizar” o país. Em 1990 isso já foi feito, e foi Zélia Cardoso de Mello a ministra que, seguindo essa cartilha do neoliberalismo radical, confiscou a poupança do povo brasileiro. Além disso, não há nenhuma menção de modificação do receituário macroeconômico seguido pelo MDB e PSDB (e em parte até mesmo pelo PT), que tira dinheiro produzido pelo país e pelas trabalhadoras e trabalhadores para pagar rentistas, grandes bancos e a especulação de mercado financeiro com o pagamento da dívida pública.

O plano de governo bolsonarista defende a privatização de estatais sem nenhum limite, e sem explicar como vai fazer esse processo. Mas pelo que professa seu economista que teria super-poderes com a fusão de ministérios, o Paulo Guedes, a intenção é o desmonte de todo o patrimônio público do país e a venda para o setor financeiro e grandes corporações a preços muito abaixo do valor de mercado, repetindo algo já iniciado por Fernando Henrique com a privataria tucana (nos escândalos que foram as privatizações da Vale do Rio Doce, da Embratel e outras estatais). Se você é servidor público, não pense que Bolsonaro pensa como os fascistas clássicos, no fortalecimento do Estado. Ele defende somente o fortalecimento estatal nas áreas de segurança e só. As outras áreas o receituário de desmonte e privatização é o mesmo do MDB e PSDB.

Paulo Guedes é defensor irretocável dos banqueiros e patrões, e é aplaudido pelos grandes empresários. Em sua visão de “ordem e progresso”, as trabalhadoras e trabalhadores não teriam direitos trabalhistas básicos, os quais ele e todos os economistas neoliberais chamam de “coisa do passado”, ou “direitos paternalistas”, para trabalharem igual a burro de carga para os patrões, e, se acontecer alguma revolta da classe trabalhadora, ou tentativa de greve, resistência, boicote (coisa que o bolsonarismo chama de baderna comunista), o aparato de segurança pública daria conta de reprimir rapidamente, trazendo na marra a volta “aos trilhos” das relações de trabalho e do andamento da economia. É um receituário de total entrega de um país e sua sociedade aos interesses dos grandes bancos, numa agenda ampla de privatização, muito parecido com o que Pinoché fez no Chile (vale lembrar que até a previdência social e as universidades públicas foram totalmente privatizadas durante a ditadura de Pinoché, o que teve que ser revertido agora, por clamor do povo chileno).

Outro ponto que quero destacar é a declaração recente do candidato de que o jovem brasileiro tem “tara” pelo ensino superior, e que seria mais acertado, na visão dele, que nosso foco fosse no ensino profissionalizante, principalmente o trabalho técnico. A cartilha que ele utiliza para esse tema é o mesmo da direita tucana e do MDB: o filho da empregada, a gente simples desse país, não tem que chegar na Universidade. O foco para nós, negros, pobres, mulheres, filhos da classe trabalhadora, é o subemprego, o emprego braçal, a mão-de-obra barata. E mantendo o teto dos gastos públicos, é muito óbvio que os cortes na educação básica e principalmente no ensino superior serão muito altos. É um retrocesso do patamar que alcançamos nas últimas décadas, que já é tão limitado, tão pouco.

NOSSO PAPEL
Cabe a nós, que queremos um outro país mais justo, onde nossos direitos sejam garantidos, não cairmos em cortinas de fumaça criadas por candidatos da extrema-direita, que focam em temas humanitários e de identidade para estarrecer e fidelizar eleitorado, ao mesmo tempo que encobre os demais projetos, relacionados aos direitos trabalhistas, econômicos e sociais. Precisamos construir uma alternativa de esquerda, que não concilie com o 1% mais rico e privilegiado que nos explora, nem com o que está nesse sistema político podre. Não ao fascismo! Não à retirada de nossos direitos!

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