EDITORIAL 21 DE DEZEMBRO | Nesta quarta-feira (21), começou o verão no hemisfério sul. Para os brasileiros, o verão é sinônimo de férias, alegria, carnaval, amizade e praia. Aprendemos a valorizar essa estação do ano porque junto com ela vem para uma boa parte dos trabalhadores um tempo maior para cuidar da família, para se aproximar dos amigos, ou seja, estar perto das pessoas que a gente ama. O direito às férias remuneradas foi uma conquista histórica dos trabalhadores normatizada na Consolidação das Leis do Trabalhador (CLT). Nosso editorial de hoje começa alertando que esse direito histórico está em risco.
Esta semana, às vésperas do Natal e das férias para uma boa parte dos brasileiros, quando estamos em confraternização nos locais de trabalho e com nossas famílias e amigos, o governo Temer prepara um “presente de Natal” para os brasileiros. Os leitores vão lembrar imediatamente da Reforma da Previdência e o nível de ataques contidos nesta proposta já apresentada pelo governo golpista em ritmo de urgência no Congresso Nacional. O problema é que tem muito mais ataques planejados. Os meios de comunicação estão anunciando que nesta quinta-feira (22), o governo Temer vai anunciar a chamada Reforma Trabalhista, ou seja, a flexibilização das leis trabalhistas. Mais um duro ataque a direitos históricos dos trabalhadores.
Principais ataques da Reforma Trabalhista
1) A prevalência do negociado (convenções coletivas) frente ao legislado (CLT)
Nas regras trabalhistas atuais, as convenções coletivas não podem flexibilizar direitos já previstos na CLT. As convenções podem agregar benefícios e direitos para os trabalhadores representados pela mesma. Pela proposta de reforma, as convenções coletivas de trabalho passam a ter valor superior à lei, ou seja, o negociado acima do legislado.
Neste sentido, a convenção coletiva pode negociar direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, remuneração, banco de horas, alíquotas de adicional noturno e insalubridade, redução de salário, FGTS, licença-paternidade, auxílio-creche, tempo de almoço, entre outros.
A base da necessidade de uma legislação trabalhista é o reconhecimento da relação de desigualdade entre os patrões e os trabalhadores. As leis trabalhistas servem para proteger os trabalhadores e reger as relações de trabalho. A proposta de reforma trabalhista de Temer, na prática, destrói as garantias da CLT, principalmente em tempos de crise econômica, onde a capacidade dos empresários de pressionar os trabalhadores para abrir mão de direitos aumenta potencialmente. O negociado prevalecer sobre o legislado é permitir um retrocesso histórico para os trabalhadores brasileiros.
2) Aumento da precarização do trabalho
O objetivo do governo é precarizar as relações de trabalho, permitindo a contratação por hora e produtividade, com jornada flexível, com o trabalhador recebendo direitos trabalhistas apenas pelo período contratado e permitindo o aumento dos contratos temporários para 120 dias, prorrogável por mais 120 dias, ou ainda por 180 dias corridos.
2017: Organizar e fortalecer a resistência
A Reforma Trabalhista é parte de um conjunto de ataques que começaram a ser aplicados em 2016 e tem a sua continuidade no próximo ano. Está prevista a implementação para o ano que vem da Reforma da Previdência, da Reforma Trabalhista, autonomia do Banco Central e vários outros ataques.
Estamos propondo, desde o Esquerda Online, uma grande frente única de todos os movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos de esquerda para organizar a resistência contra os ataques.
A resistência passa nesse primeiro momento por organizar um plebiscito popular contra as reformas e por eleições gerais para disputar a consciência dos trabalhadores para lutar contra o ajuste e para lutar pela queda do governo golpista de Temer.
Seria muito importante também a possibilidade de construção de um encontro nacional contra as reformas para o início do próximo ano, que organize e fortaleça a luta e organize dias nacionais de luta colocando a classe trabalhadora em movimento.
A gravidade dos ataques é histórica. Precisamos, neste momento, ter confiança que somente a unidade e a organização da classe trabalhadora e da juventude podem derrotar os ataques do governo golpista de Temer.
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