Um velho conhecido alvo de governos neoliberais, os servidores públicos vêm sendo ameaçados e atacados com a PEC 32 da Reforma Administrativa. O assunto retornou à pauta uma semana após Luis Ricardo Miranda, trabalhador do setor de importações do Ministério da Saúde, ter denunciado a oferta de propina na compra da vacina Covaxin. Nas redes, discutiu-se sobre a estabilidade do servidor público ter garantido a denúncia e a possibilidade de expor o esquema que justificou o negacionismo nefasto de Bolsonaro com a corrupção. Em uma outra esfera, servidores e os serviços públicos em todo o país são submetidos ao desmonte sob a batuta de governos locais e regionais.
É o que acontece com os servidores da Saúde Mental de Santos, que estão em luta pela defesa do serviço público contra a terceirização. A Saúde Mental santista tem importância histórica decisiva para a construção das políticas públicas, diretrizes do campo e na luta antimanicomial no Brasil. Foi em 1989, por exemplo, quando ocorreu a intervenção na Casa de Saúde Anchieta, sob o governo de Telma de Souza (PT) e o secretário de saúde, David Capistrano.
A partir do fechamento do manicômio que sediava mortes e o aprisionamento de pessoas com transtornos psíquicos que muitas vezes não eram diagnosticados e nem cuidados, uma rede de serviços foi criada de forma a resgatar a dignidade, o acesso a direitos e a cidadania das pessoas que ali sobreviviam. Dessa iniciativa, surgiram serviços que viriam a ser adotados em todo o território nacional, com destaque aos Centros de Atenção Psicossocial, calcados em relações de cuidado e afeto entre usuários do serviço, seus familiares, profissionais da saúde e a comunidade.
No entanto, com o passar dos anos o desinvestimento na saúde mental no município passou a ser notável e impacta diretamente na qualidade do cuidado frente à demanda que só tem crescido nos últimos anos, especialmente aliada ao quadro de pandemia e empobrecimento da população. Nas unidades, faltam insumos básicos para a realização do trabalho: materiais de escritório, artístico, de enfermagem. Nas farmácias, medicamentos faltam rotineiramente.
A estrutura física das unidades vem sofrendo com problemas graves de infraestrutura e manutenção das mais diversas: fios expostos, vidros quebrados, falta de iluminação e mobiliário adequados, entre outros. A casa de uma das unidades, do CAPS AD, tem grande parte de sua área interditada e promessa de mudar de lugar há mais de um ano, sem nenhuma satisfação aos munícipes. Com aposentadorias no setor, os servidores não são repostos, reprimindo a demanda dos serviços e esvaziando postos de trabalho.
Em meio a esse quadro de péssimas condições trabalho e impacto direto no atendimento às pessoas em sofrimento psíquico, soma-se o risco da terceirização, que é rumor entre os corredores, mas realidade no cotidiano das unidades, reproduzindo um velho ataque ao serviço público: o sucateamento e a desidratação de seus equipamentos até a solução mágica e instantânea de entrega do setor ao capital privado, sujeito aos desvios de verba e arbitrariedades que já conhecemos.
A organização da luta
Ao se deparar com esse cenário, as trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental do município, junto a usuários e familiares do serviço e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SindServ) estão se mobilizando para barrar essa a terceirização, que responde a interesses escusos do esqueleto social neoliberal.
No dia 18 de maio, dia nacional da luta antimanicomial, o coletivo se dirigiu à Secretaria de Saúde para protestar, e no dia 26, ao mesmo lugar, para outro momento de mobilização e reunião com o chefe da pasta, que afirmou que nada havia de concreto para a terceirização. E acrescentou que se houvesse algo seria iniciativa do prefeito, o tucano Rogério Santos. No mesmo dia, rumaram para a Prefeitura exigindo uma reunião com o prefeito, com a finalidade de garantir melhores condições de trabalho e espantar a assombração da terceirização com investimentos públicos. A reunião foi agendada para 15 de junho, dia em que houve mobilização de todo o coletivo com faixas e carro de som em frente à Prefeitura na Praça Mauá. No entanto, 90 minutos antes da reunião, o gabinete do prefeito desmarcou a reunião. Recibo? Acredita-se que sim.
Em paralelo, vereadoras da oposição, entre elas a ex-prefeita Telma de Souza e Débora Camilo, do PSOL, e outros vereadores (Fabrício Cardoso, João Neri e Sérgio Santana) compuseram uma Comissão Especial de Vereadores contra a terceirização da Saúde Mental, que teve como primeiro ato uma audiência pública, realizada em 16 de junho, em que representantes da Frente da Luta Antimanicomial, dos usuários e trabalhadores puderam expor a mobilização e fazer crescer a luta por um SUS de qualidade!
Os servidores permanecem mobilizados! Por uma Saúde Mental de qualidade: loucura não se prende, saúde não se vende! Fora Bolsonaro!
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