Três perguntas sobre o Dia Internacional de luta contra a LGBTIfobia

1. Qual a origem desta data?

O dia 17 de maio é considerado internacionalmente o Dia da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Foi nessa data, no ano de 1990, que a ONU retirou a homossexualidade da lista de doenças, uma grande vitória no entendimento que estamos falando de identidade sexual e de gênero. A data, desta forma, marca Reconhecimento e despatologização, lutas que prosseguiram – Em junho de 2018 a transexualidade foi retirada da lista de doenças pela OMS.

2. Qual a situação no Brasil?

No Brasil, houve a equiparação da união estável homoafetiva em 2011, o casamento civil foi aprovado em 2013 e o direito à adoção por casais do mesmo sexo foi legalizado em 2015. Porém, uma sinalização legal não é suficiente para mudar comportamentos e ideologias, e o preconceito e violência ainda persistem.

Ainda somos o país que mais mata LGBTQI+s no mundo, segundo o “Observatório de Assassinatos Trans”(1), liderando o ranking internacional pelo 12° ano consecutivo em 2020. Ironicamente, o país é o que lidera o número de buscas por pornografia trans em sites de pornografia.

Segundo a ANTRA (1), apenas nos dois primeiros meses dos anos, entre 1/01 e 28/02/2020 (incluso ano bissexto em 2020), o Brasil apresentou aumento de 90% no número de casos de assassinatos em relação ao mesmo período de 2019. Em 2019 foram 20 casos no mesmo período, enquanto em 2020, 38 notificações. O Maior da série dos últimos quatro anos. Superando 2017, ano em que o Brasil apresentou o maior índice de assassinatos de sua história de acordo com o Altas da violência e anuário da segurança pública. Em 2020, o total de casos aumento ainda 41% em relação ao ano anterior. (2)

3. Houve avanço?

Do ponto de vista da prevenção, acolhimento e tratamento das ISTs no SUS, enfrentamos 11.880 novos casos de pessoas que passaram a viver com HIV(3). Embora haja uma redução da contaminação em relação aos anos anteriores, é possível afirmar categoricamente que não se trata de um avanço do ponto de vista das políticas públicas, uma vez que Bolsonaro, junto com Paulo Guedes e Mandetta desmontou, em 2020, o programa brasileiro de referência internacional ao combate ao HIV/AIDS. (4)

Como se não bastasse, o presidente defendeu diversas vezes o método da abstinência sexual como prevenção ao contágio da ISTs, que vai na contra-mão de qualquer formulação científica das últimas décadas e contribui para uma narrativa de culpabilização da comunidade LGBTQI+ pela propagação de ISTs como o HIV. Em 2021, novamente Bolsonaro se manifestou sobre o tema, desta vez comparando a Covid-19 ao HIV, afirmando que o vírus circularia numa “classe específica que tinha um comportamento sexual diferenciado”.

Vemos a extrema-direita mobilizada sobre esse holofote de ignorância na falácia da “ideologia de gênero”, utilizada como instrumento contra a população LGBTQI+ e para combater que a educação tenha abordagens de gênero e diversidade sexual, e que assim os direitos da comunidade sejam plenamente assegurados. A educação deve ser um eixo central do combate à LGBTQI+fobia, formando cidadãos conscientes da diversidade sexual e de gênero existente, bem como combatendo a evasão escolar de LGBTQI+, garantindo respeito ao nome social e políticas de assistência estudantil específicas para essa população.

A luta não é recente e não se encerrou. E é através da união de outras bandeiras de comunidades oprimidas que seguiremos na luta pela igualdade e pelo respeito, pelo fim da violência e discriminação, e pela inclusão da educação para a igualdade de gênero e diversidade sexual nas escolas, de forma a construir uma sociedade igualitária.
Seguimos na luta por uma sociedade igualitária e pelo fim da violência contra a comunidade LGBTQI+!
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