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MOVIMENTO

#BrequePorDireitos: Trabalhadores de APPs irão a Brasília em 15 de setembro

A imediata aprovação do PL 1665/2020 na Câmara dos Deputados se torna também algo de extrema importância. 

Por Ação Lado a Lado, de Niterói, RJ
Publicado em: Modificado em: 26/08/2020 04h49
Annelize Tozetto

Entregadores de diversos estados irão para Brasília no dia 15 de setembro para reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria e pressionar os parlamentares pela aprovação do PL 1665/2020. A mobilização já conta com representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe, Acre, Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Distrito Federal.

A realização inédita de um encontro nacional presencial de trabalhadores de aplicativos representa mais um importante passo na luta por melhorias concretas a estes trabalhadores que desempenham um serviço essencial para toda a sociedade em tempos de pandemia.

A condição de trabalho dos entregadores na pandemi

“Já estávamos largados antes da pandemia, quando a pandemia chegou piorou a situação. Pra você ter uma renda mais ou menos, você precisa trabalhar de 12, 13 até 15 horas em cima de uma moto. (…) Eu saio de casa 10h e só volto 23h, meia noite, todo dia. Minha esposa tá grávida em casa de 8 meses, tenho um filho de doze anos. E aí como é que fica? (…) A gente só quer que a gente seja enxergado, valorizado, a gente só quer o nosso direito, nada demais.”

Douglas ‘Mumuzinho’ é trabalhador de aplicativos em Niterói. Dias depois do depoimento acima, feito no breque dos APPs em 01.07, Mumu se acidentou em trabalho e quebrou a bacia. Infelizmente, é um caso de muitos.

Segundo o levantamento publicado na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano em junho deste ano sobre a condição de trabalho dos entregadores na pandemia, 58,9% dos entregadores tiveram queda em sua remuneração; 62% trabalham mais de 9 horas por dia; 70,5% trabalham para duas ou mais plataformas (iFood, uberEats, Rappi, Loggi etc). A pesquisa aponta para o rebaixamento do salário por parte das plataformas desde o início da pandemia.

Em paralelo, dados do governo de São Paulo apontam um aumento da quantidade de mortes de motoboys neste período comparado ao ano passado, algo sentido cotidianamente. No dia de ontem (27), morreu em Curitiba o motoboy e entregador Samuel em acidente de trabalho. Cerca de 300 motoboys saíram hoje nas ruas de Curitiba em protesto.

Apesar desta categoria ter cumprido uma atividade essencial contra a disseminação do coronavírus, e dos importantes protestos realizados no #BrequedosAPPs, estes trabalhadores tiveram aumento da jornada no período da pandemia, com menor remuneração e nenhuma das reivindicações mínimas foi atendida.

As reivindicações do #BrequePorDireitos

As principais reivindicações dos entregadores são, assim como nas paralisações nacionais anteriores:

a) Aumento da taxa por km rodado;
b) Aumento da taxa mínima por entrega; e
c) Fim dos bloqueios indevidos.
Além destas, foi incorporada uma nova pauta. Como os entregadores estão colocando suas vidas em risco durante a pandemia, eles merecem garantias de direitos específicos. Assim, a imediata aprovação do PL 1665/2020 na Câmara dos Deputados se torna também algo de extrema importância.

O que defende o PL1665/2020

No dia 05/08, o Projeto de Lei 1665/2020, de autoria da bancada do PSOL, teve uma importante vitória: foi aprovado o regime de urgência para sua tramitação. Agora, o próximo passo é ser aprovado na Câmara. O PL prevê direitos aos entregadores de aplicativos durante a pandemia do coronavírus.
Ela garante a obrigatoriedade de:
a) Garantia de seguro contra acidentes ou por doença contagiosa com assistência financeira;
b) Fornecimento máscaras, álcool-gel, luva para proteção individual, acesso a água potável e alimentação;
c) Que os estabelecimentos que utilizam serviço de entrega por aplicativos permitam a utilização das instalações sanitárias; entre outras.
O descumprimento da lei por parte das empresas de aplicativo implica o pagamento de indenização de dez mil reais da empresa a cada trabalhador atingido, além de multa administrativa.
Acreditamos que a aprovação da PL1665/2020 representa um avanço para a categoria para a garantia de direitos mínimos durante a pandemia, como a garantia de seguro em caso de acidentes, o que infelizmente é muito recorrente. Além da obrigatoriedade de que os estabelecimentos permitam com que os entregadores utilizem os banheiros, algo bastante relatado entre os problemas cotidianos.
Ainda que a medida seja insuficiente frente às demandas principais das paralisações dos entregadores, sua aprovação seria uma vitória em um momento difícil das lutas dos trabalhadores, podendo fortalecer a categoria para a continuidade da mobilização.

A solidariedade da classe trabalhadora faz a diferença! Saiba como apoiar

A solidariedade entre os entregadores tem feito a diferença na vida de muitas pessoas, como através de coletas de doações e levantamentos de fundos para trabalhadores que se acidentaram durante o período da pandemia.
O comitê Ação Lado a Lado, surge neste contexto para fazer solidariedade ativa na luta dos entregadores de Niterói, São Gonçalo e região. Acreditamos que além da solidariedade entre a categoria, o apoio ativo de outras categorias de trabalhadores e estudantes, respeitando o protagonismo dos próprios entregadores neste processo, é fundamental.
Hoje (26) foi lançada uma Vaquinha Online para viabilizar a ida dos entregadores a Brasília. Como o Brasil é um país continental, levar representantes de vários estados para a capital é extremamente custoso. Cada doação, ainda que em pequena quantia, é muito importante para essa missão.

Para ajudar a luta dos entregadores:

⦁ Contribua com a vaquinha e compartilhe com seus amigos, precisamos de uma grande corrente solidária;
⦁ Divulgue em suas redes sociais e suba a hashtag #BrequePorDireitos;
⦁ Grave vídeos em apoio a luta dos entregadores: por melhores taxas, fim dos bloqueios indevidos e aprovação da PL1665/2020*.

Faça sua doação: https://www.brequepordireitos.org.br/

 

*O Portal Esquerda Online receberá videos para serem compartilhados em nossas redes através do e-mail: [email protected]

Marcado como:
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Publicado em: Modificado em: 26/08/2020 04h49