Essa semana duas noticias agitaram o mundo do trabalho em plataformas digitais. A Ifood reuniu lideranças dos entregadores e entregadoras de todo país num fórum entre os dias 13, 14 e 15 de dezembro, após paralisações e manifestações de motoboys entregadores atingirem diversas cidades do país. Paralelamente a esse processo, o Tribunal Superior do Trabalho analisa uma ação que envolve o tema do vínculo trabalhista dos motoristas de Uber, reivindicação já reconhecida no Reino Unido e que começa a ganhar força na União Europeia.
Fórum da Ifood ocorreu nos dias 13, 14 e 15 de dezembro
Tensionada pela insatisfação generalizada dos entregadores e entregadoras com os métodos de exploração da plataforma, a Ifood convocou um fórum de discussão com entregadores de moto e bike. Convidando lideranças que são referência na luta e representação da categoria em vários estados, os trabalhos do fórum se desenvolveram por três dias na cidade de São Paulo. A representação dos trabalhadores foi firme e organizada na defesa da pauta de reivindicações que envolve propostas como o aumento das taxas, o fim dos bloqueios sem direito de defesa, os pontos de apoio e vários outras propostas…
O fórum passou então a ser um espaço parecido com uma mesa de negociação nacional. Desta forma, é um evento histórico, pois marca os primeiros passos, ainda que cambaleantes, do movimento de trabalhadores em plataformas digitais. Ainda que seja necessário avançar no tema da representação do movimento, isso não apaga a importância da luta nacional dos entregadores, que acabou impondo esse fórum para debater suas demandas.
Estamos num momento histórico de brutal ofensiva do capital contra os direitos trabalhistas, com o proposito de dar um salto no processo de exploração da mão de obra, potencializando o mecanismo gerador de uma profunda desigualdade social no Brasil. A experiência do fórum é importante para o desenvolvimento da organização do movimento de trabalhadores em plataformas digitais. A Ifood é a maior empresa de delivery por aplicativos da América Latina e foi obrigada a fazer uma inflexão na sua postura mesquinha e indiferente até então, diante da reclamação constante de entregadoras e entregadores em todo o país.
Ao final, o resultado do encontro se expressou numa carta de compromissos da Ifood com a representação da categoria de entregadores e a promessa de que as reuniões do fórum irão continuar pelo ano de 2022. Entre os pontos mais importantes está o fim do bloqueio sem justificativa e o desbloqueio de entregadores que foram banidos recentemente da plataforma sem motivo significativo. Segundo a representação dos entregadores que participou desse fórum, a Ifood tem agora um prazo para dar mais transparência sobre o motivo de alertas e suspensões, o atendimento será humanizado e não com robôs e o entregador terá o direito a se defender.
Veja na íntegra a carta de compromisso assinada pelos representantes da Ifood:
Tribunal Superior do Trabalho (TST) forma maioria contra a Uber
Nessa quarta-feira, dia 15 de dezembro, a 3ª Turma do Tribunal teve sua sessão suspensa, com o pedido de vistas do processo, feito pelo terceiro ministro a compor a turma – os outros dois ministros já tinham votado a favor do reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas e a Uber. Não alterando os votos ao final desse julgamento, a Uber pode sofrer uma derrota histórica e os motoristas poderão ter melhorias nas suas péssimas condições de trabalho.
Essa tendência em reconhecer os direitos trabalhistas teve importantes avanços na Europa. Recentemente no Reino Unido a Uber perdeu em ultima instância a batalha judicial na corte britânica que obrigou as empresas de plataformas digitais cumprirem com suas obrigações trabalhistas com os motoristas que se encontravam em condições muito precárias de trabalho.
A União Europeia está discutindo um novo projeto de legislação que propõe novas regras para “plataformas digitais” que podem obrigar empresas de transporte e entrega como a Uber e Deliveroo a reconhecer os motoristas como funcionários. Podendo atingir de 2 a 4 milhões de pessoas que atualmente estão em condições precárias de trabalho.
Já estamos vivendo a revolução 4.0…
A explosão do setor de serviços em plataformas digitais como um novo fenômeno do mundo do trabalho, está atingindo um estágio no qual milhões de trabalhadores não aceitam mais as atuais condições de trabalho. Paralisações, manifestações, novas formas de se organizar e negociar seus direitos começam a surgir. A classe trabalhadora brasileira está diante de um imenso desafio, a revolução 4.0 já é uma realidade que precisamos dar respostas a altura.
As plataformas digitais como relação de trabalho compõem a mais sofisticada forma de extrair mais valia e aumentar a exploração de homens e mulheres a serviço de um lucro eficiente e robusto. Pois controlam sistematicamente a vida desses trabalhadores, impondo o tempo, a hora e o ritmo das jornadas, não se comprometendo com nenhum direito ou beneficio, hierarquizando robôs na linha de comando, e atuando para fragmentar a consciência de classe e a auto organização dos trabalhadores, além de muitas vezes trabalhar na tentativa de seduzir e cooptar lideranças para desmontar processos de luta.
O sindicalismo tradicional, a intelectualidade das universidades e os movimento sociais em geral precisam estender a mão para os trabalhadores em plataformas digitais, e vice versa. Pois, se esse método de exploração da força de trabalho através de plataformas digitais se naturalizar por todas as profissões, podemos estar diante de um imenso retrocesso histórico em relação às conquistas do século XX.
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