No último dia 16 de março, aconteceu, em São Paulo, o Encontro Nacional da Campanha #Lulalivre. A grande decisão prática deste evento, que contou com centenas de ativistas presentes, foi à realização de uma Jornada de Mobilizações em todo o país, entre os dias 7 e 10 de abril deste ano.
No próximo dia 7 de abril vai se completar um ano da prisão política do ex-presidente Lula. E, no dia 10 de abril, está previsto o Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a polêmica decisão de executar prisões depois de condenações em segunda instância, mesmo cabendo recursos a órgãos superiores.
Esta decisão do STF, indiretamente, pode influenciar significativamente na possibilidade de libertação do ex-presidente.
O caráter político, seletivo e reacionário da Operação Lava-Jato nunca esteve tão explícito. Dois fatores contribuíram muito para isso: a entrada do ex-Juiz Sérgio Moro no Governo Bolsonaro, como Ministro da Justiça; e a iniciativa escandalosa dos Procuradores de Curitiba de tentar viabilizar que uma fundação de direito privado, controlada por eles, se apropriasse de 2,5 bilhões de reais, referente a uma verba recuperada num acordo nada soberano entre a Petrobrás e o governo dos EUA.
As condenações proferidas contra Lula, seja a referente ao Triplex do Guarujá como a do tal Sítio de Atibaia, carecem de provas materiais e são baseadas principalmente em delações de grandes empresários, interessados em minorar as suas próprias condenações. Inclusive, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) pode até alterar aspectos destas decisões.
Independente da posição política que tivemos diante dos governos petistas, seja o de Lula seja o de Dilma, não é necessário ser um apoiador do PT e de seus governos para compreender o que de fato está envolvido na condenação sem provas, na prisão política e na retirada de Lula da disputa eleitoral do ano passado.
Com o passar do tempo, cresce a percepção, em parcelas significativas da população, que a condenação e prisão de Lula tiveram apenas um objetivo: tirá-lo da disputa eleitoral presidencial do ano passado. Tudo para criar melhores condições para que um candidato afinado com um programa reacionário, defendido pelos mesmos que aplicaram o golpe parlamentar do Impeachment, seguisse no poder.
Muitos esperavam que esse nome fosse o do tucano Alckmin (PSDB-SP), mas a profundidade da crise política envolvendo também os partidos da velha direita foi tão intensa, que acabou abrindo espaço para a eleição de um candidato de uma extrema-direita neofascista, como Bolsonaro (PSL-RJ). Essa figura sinistra ainda foi beneficiada pela repercussão favorável a ele do episódio da facada em Juiz de Fora (MG) e se apoiou muito numa campanha mentirosa contra os adversários, através das chamadas “fake news”.
O grave erro de apoiar a prisão de Lula ou boicotar a campanha
Algumas organizações políticas de esquerda, como o PSTU e até setores minoritários do próprio PSOL – como a CST, por exemplo, seguem apoiando na prática a prisão de Lula, quando afirmam que os trabalhadores não tem nada haver com isso, e que no máximo devemos exigir a prisão de todos os corruptos e corruptores.
Escondem por trás de um discurso supostamente de esquerda, na verdade, uma profunda capitulação ao projeto reacionário que vem se fortalecendo nos últimos anos em nosso país. O silêncio e a falta de combate efetivo – quando não um apoio velado – a Operação Laja-Jato, defendido por estas organizações nos últimos anos é só a prova material da sua claudicação frente ao avanço conservador em nosso país.
Como explicam, por exemplo, a realização de uma luta contra a corrupção, aliada a Operação Lava-Jato, no máximo fazendo exigências a ela, quando seu maior símbolo, o ex-Juiz Sérgio Moro, acabou virando um dos principais Ministros de um governo de extrema-direita. Vale uma luta comum contra a corrupção com os “amigos” de Bolsonaro?
A tarefa de superação pela esquerda do projeto de conciliação de classes da direção petista não pode ser “terceirizada” para os “Procuradores de Curitiba”, ou realizada em aliança prática com eles.
Uma nova alternativa política de esquerda, socialista e do povo trabalhador deve ser construída nas mobilizações contra o governo Bolsonaro e seus aliados, e não abrindo mão de uma política independente frente a setores da burguesia, especialmente aqueles que defendem um regime político ainda mais autoritário.
Sim, é necessário, e de forma permanente, ter uma política e um programa da classe trabalhadora contra a corrupção. Mas, tudo deve começar por limitar muito bem os aliados para executar este programa.
Junto com a Lava-Jato, uma operação jurídico-policial seletiva e de caráter reacionário, parte fundamental da narrativa que justifica o golpe parlamentar, o governo ilegítimo de Temer e a eleição de Bolsonaro, não se realiza um combate coerente contra a corrupção. O que se vai conseguir, infelizmente, é apenas se tornar linha auxiliar, supostamente de esquerda, da ofensiva burguesa existente em nosso país.
Felizmente, o PSOL tem uma posição bem nítida nesta questão. O partido é parte da campanha #Lulalivre, sem dar apoio político ao ex-presidente e ao projeto de conciliação de classes do PT.
Sobre o caráter da campanha #Lulalivre, uma polêmica com a direção do PT
Mas, não existe apenas o debate na esquerda brasileira com os setores que apoiam a prisão de Lula, que acabam se tornado, mesmo que inconscientemente, uma cobertura à esquerda para esta operação judicial que foi fundamental para a consolidação do golpe parlamentar.
Com a direção do PT, e também do MST e do PCdoB, por exemplo, temos um acordo importante: a necessidade de desenvolvermos uma campanha pela libertação do ex-presidente Lula, entendendo que a sua condenação sem provas foi parte significativa da ofensiva conservadora dos últimos anos.
Mas, existe uma polêmica importante entre nós: o caráter da campanha. Entendemos que a campanha pela libertação de Lula deve ser desenvolvida com um caráter fundamentalmente democrático. Denunciando as irregularidades na sua condenação e prisão, demonstrando na prática que esta ação jurídica é na verdade um ataque político, não só ao PT e ao ex-presidente, mas as liberdades democráticas.
Inclusive, este caráter democrático está presente em muitos dos documentos oficiais da campanha. Como afirma o próprio Manifesto, definido no encontro do dia 16 de março:
“A Campanha Lula Livre luta pela anulação das penas e pela imediata libertação do ex-presidente. Participam da campanha apoiadores e também opositores dos governos e das posições políticas do ex-presidente, milhões de brasileiros e brasileiras que percebem que a luta pela soberania nacional, pelos direitos do nosso povo e pelas liberdades democrática é indissociável da luta pela liberdade de Lula.”
Por isso, foi possível envolver, por exemplo, o PSOL nas suas atividades mais importantes e na direção formal da campanha.
Entretanto, o conteúdo político presente nas iniciativas da campanha vem confundindo este caráter democrático e unitário, que foi acertado anteriormente, com a defesa do projeto político da direção do PT, o que limita e atrapalha a própria amplitude que a campanha deve ter. Além de ser um desrespeito político as organizações de esquerda que estão engajadas na campanha, mas tiveram uma posição de oposição de esquerda aos governos de conciliação de classes do PT.
Essa postura pode ser até útil para fortalecer projetos eleitorais futuros, mas não obedece de fato ao objetivo de libertar o ex-presidente Lula. Tarefa que só será realizada com uma ampla unidade da maioria dos movimentos sociais combativos do povo trabalhador brasileiro.
Chamamos as principais organizações que dirigem a campanha a reverem imediatamente esta posição, para que possamos garantir o caráter democrático e inicial da campanha.
Construir as mobilizações da Jornada de 7 a 10 de abril
Independentemente dos debates políticos que existem na esquerda – que devem seguir sendo realizados – a tarefa concreta, neste momento, é construir e fortalecer as mobilizações da Jornada #Lulalivre, como uma campanha realmente de frente única, unindo mesmo aqueles que se opõem ao projeto de conciliação de classes da direção petista.
O engajamento efetivo na campanha não responde a um possível apoio político ao ex-presidente Lula, mas sim responde a necessidade fundamental da construir de uma ampla unidade de ação para defendermos as liberdades democráticas, ameaçadas em vários momentos pelo governo de extrema-direita de Bolsonaro.
A Jornada #Lulalivre não deve competir com outras lutas fundamentais que estão em curso. Por exemplo, suas atividades devem ser um ponto de apoio para convocação das manifestações unitárias de 1o. de Maio, Dia do Trabalhador, que serão mais um passo importante da luta prioritária contra a reforma reacionária da Previdência.
Portanto, não basta ter uma posição correta contra a condenação e prisão de Lula, é necessário um envolvimento real nas suas atividades e iniciativas, especialmente agora, na construção a Jornada de 7 a 10 de abril.
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