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Três atos atestam que não vivemos uma normalidade democrática no Brasil

Sobre a importância da luta pela liberdade de Lula e pelo Fora Moro

André Freire

Historiador e membro da Coordenação Nacional da Resistência/PSOL

Nesse último dia 25 de junho, vivemos momentos de intensa discussão e disputas políticas. O principal pano de fundo de todas elas é o vazamento das conversas no Telegram entre o ex-juiz e atual Ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Bolsonaro, Sérgio Moro, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa de Curitiba da Lava-Jato, e deste último com outros procuradores da operação.

Neste dia polarizado, três atos atestam que não vivemos de fato uma normalidade democrática em nosso país: a 2a. Turma do STF, de “joelhos”, nega mais uma vez o evidente direito de liberdade de Lula; Moro vira as costas para a Câmara dos Deputados e vai para os EUA sem divulgar sua agenda oficial; e, mesmo com a importância deste caso, a TV Câmara não transmite ao vivo o depoimento Glenn Greenwald na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Diante de todos estes fatos, infelizmente, ainda existem setores da esquerda, como o PSTU e correntes minoritárias do PSOL, que continuam insistindo que o Impeachment da ex-presidente Dilma não foi um golpe parlamentar.

Golpe que, aliás, está em pleno curso. Não contra o PT, mas contra os direitos sociais e democráticos do povo trabalhador, da juventude e dos oprimidos. Tirar as lições corretas dos acontecimentos deste dia 25 de junho é fundamental para as batalhas que seguiremos enfrentando.

É preciso compreender que vivemos uma escalada autoritária no regime político brasileiro e dar importância ao enfrentamento às políticas do bolsonarismo e seus aliados de ataque permanente às liberdades democráticas.

Já vimos os protestos a favor de Bolsonaro, Moro e seus ataques no último dia 26 de maio. No próximo domingo, novas manifestações reacionárias vão ocorrer em muitas cidades brasileiras. Portanto, a luta em defesa dos direitos sociais deve andar de mãos dadas com a luta em defesa das liberdades democráticas e contra uma saída ainda mais autoritária para a crise política brasileira.

Mais uma vez, a importância da campanha #LulaLivre

Os vazamentos dos diálogos de Moro e os procuradores da Lava-Jato – que não foram desmentidos de forma categórica por eles – são mais uma comprovação de que o ex-presidente Lula foi condenado sem provas, que sua prisão é política e que o principal objetivo desta operação jurídico-policial foi interferir nas eleições do ano passado. Parte da luta em defesa das liberdades democrática é não vacilar na defesa a liberdade de Lula.

O caráter seletivo da Lava-Jato se concretiza na retirada da disputa eleitoral do candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas (Lula), para facilitar a vitória de um candidato afinado com o projeto do golpe parlamentar de 2016 (Bolsonaro). A nomeação de Moro como Ministro da Justiça de Bolsonaro é só mais um capítulo deste conluio.

Mais uma vez, é importante afirmar que defender os direitos democráticos de Lula não significa apoiar projeto de conciliação de classes da direção petista. Não precisamos ser apoiadores do PT para entender quais são os reais objetivos da Lava-Jato: dar uma saía política ainda mais reacionária para a crise política brasileira.

Portanto, devemos entender a campanha #LulaLivre inserida na luta mais geral contra a agenda reacionária de ataques aos direitos sociais e democráticos, que se fortaleceu com a eleição de Bolsonaro.

Neste momento, a prioridade é a luta contra os cortes no orçamento da educação pública e a contrarreforma da previdência. São as bandeiras com mais potência de mobilização.

Mas, é um grave erro negar a inclusão em nossa luta atual de pontos como a denúncia dos métodos e o caráter reacionário Lava-Jato, a exigência da instalação de uma CPI no Congresso Nacional, o pedido do afastamento de Moro do Ministério da Justiça e a libertação imediata de Lula.

Negar a necessidade destas bandeiras e de sua importância, no caso de algumas organizações de esquerda, expressa sua insistência em cair no mesmo erro de antes: ou seja, na prática apoiar a operação Lava-Jato, mesmo que criticamente.

Investigar as relações da Lava-Jato e as agências de informações dos EUA

Um dos aspectos mais reacionários da Lava-Jato é a ligação umbilical de Moro e dos procuradores mais importantes da operação com as estruturas de poder e do aparato de informação e repressão dos EUA.

Um exemplo categórico dessa relação é o acordo – pouco soberano – entre a Petrobrás e o governo dos EUA, defendido pelos procuradores de Curitiba. Segundo este acordo, uma fundação de direito privado, controlada pelos próprios procuradores, “abocanharia” nada mais, nada menos que 2,5 bilhões de reais. Esse valor foi bloqueado por decisão posterior do STF.

Em meio a toda a forte repercussão das matérias publicadas pelo Intercept e pela Folha de SP, Moro cancelou sua ida a Câmara dos Deputados para dar explicações sobre os vazamentos de suas conversas com Dallagnol, que estava marcada para o dia 26 de junho, e viajou no último sábado, dia 22 de junho, novamente aos EUA.

É a terceira vez de Moro viaja aos EUA, em menos de 6 meses no governo. E o que é pior, ele sequer divulgou as suas atividades, contrariando a legislação brasileira, que obriga que um Ministro disponibilize publicamente sua agenda, numa visita oficial a outro país.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados já protocolou um requerimento, pedindo esclarecimento sobre as atividades realizadas por Moro em solo estadunidenses. Outra cobrança, que já está sendo feita, é sobre a negativa da TV Câmara em transmitir ao vivo o depoimento de Glenn Greenwald na comissão de direitos humanos da Casa.

Fora Moro; CPI da #Vazajato já; toda a solidariedade ao Intercept

Felizmente, a cada dia vai ficando nítido o caráter reacionário da Lava-Jato. Setores da esquerda e do próprio PSOL tinham ilusões que esta operação poderia ter um objetivo progressivo, mesmo que limitado, de combate à corrupção na política brasileira.

Mas, algumas organizações e militantes começam a mudar sua avaliação. Inclusive, as próprias palavras do Editor do Intercept, Glenn Greenwald, na audiência pública da comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados, ajuda a demonstrar a mudança de percepção de parte da esquerda sobre a operação. Especialmente, quando ele, respondendo uma pergunta da companheira Fernanda Mechiona, deputada federal pelo PSOL-RS,  cita um dos seus discursos, feito em 2017, onde admite ter confiado na Lava-Jato, mas que hoje ele se decepcionou completamente.

Glenn afirmou, ainda, que o combate aos métodos de Moro e dos seus aliados procuradores é uma luta fundamental, essa sim, contra a corrupção. Suas afirmações de ontem expressam bem o sentimento de parte da militância da esquerda.

Não devemos ter nenhuma dúvida sobre as tarefas colocadas pelo o escândalo da #Vazajato: devemos exigir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, com a participação de entidades democráticas e dos movimentos sociais; exigir o afastamento de Moro do Ministério da Justiça, pelo menos enquanto existir essa possível investigação; a rejeição do projeto anti-povo pobre e negro encabeçado por Moro; assim como, defendermos a libertação imediata do ex-presidente Lula.

Junto com essas posições, devemos, desde já, prestar toda a nossa solidariedade ao Intercept, ao seu Editor Glenn Greenwald e ao seu companheiro de vida e de luta David Miranda, deputado federal pelo PSOL-RJ. Não devemos admitir nenhuma ameaça à liberdade de imprensa e à integridade física e moral deles. Estaremos todos juntos nessa luta.

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lulalivre / VazaJato