LGBTIs no mundo: A Índia e a descriminalização da homossexualidade

Na quinta-feira, dia 06, a Suprema Corte deliberou anulando o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei colonial instituída pelo Império Britânico que criminalizava relações entre pessoas do mesmo sexo. A lei, criada em 1861, foi a primeira instaurada em todo o território da atual Índia. Vamos estudar um pouco a questão LGBTI associada à história da Índia.

Um pouco de história
Se viajarmos a um dos templos de Khajuraho, construídos entre os anos 950 e 1050, do lado exterior encontraremos várias esculturas de pessoas comuns representando a vida social: mulheres a colocar maquilhagem, músicos, oleiros, camponeses e também relações sexuais. Sexo entre duas ou mais pessoas, em variadas posições e formas, com nudez explícita, visível para o público. Algumas delas são entre pessoas do mesmo sexo.

No templo Rajarani, localizado em Bhubaneswar, há outra escultura de duas mulheres fazendo sexo oral. O deus Shiva unido à sua consorte Parvati tornam-se uma divindade andrógina, Ardhanarisvara.

Escultura de Ardhanarisvara, fusão entre Shiva e sua consorte Parvati, localizada nas Grutas de Elefanta, próximo a Mumbai.

Estes são apenas alguns exemplos de diversidade sexual e de gênero associadas à religião Hindu, que é a crença predominante na Índia há milênios. Em particular, há uma relação muito forte de tradições hindus com pessoas do terceiro gênero, hoje majoritariamente representadas pelas hijras.

Não é verdade que todas as tradições hindus aceitam ou sempre aceitaram relações sexuais entre homens ou entre mulheres. Entretanto, é verdade que nenhuma delas punia pessoas que se engajassem nesse tipo de relação senão com uma pequena multa ou com alguns rituais religiosos envolvendo comer produtos derivados da vaca e jejum.

Essa situação tornou-se bem distinta quando Portugal colonizou a região de Goa, que atualmente é um estado indiano, entre 1510 e 1961. O reino português inaugurou a Inquisição de Goa em 1536, com o objetivo de perseguir “hereges” islâmicos e hindus. O suposto “crime” de “sodomia” (como era chamada a relação sexual entre dois homens) era punida com a morte.

Em 1526, um descendente de Gengis Khan, Babur, conquistou o subcontinente indiano e fundou o Império Mogol (não confundir com Mongol), que abrangia grande parte do território da atual Índia, além dos territórios dos atuais Bangladesh, Paquistão e Afeganistão. A cultura persa e islâmica da dinastia não considerava relações sexuais entre homens de forma negativa. Pelo contrário: a essas relações eram uma prática bastante comum no islamismo do Sul da Ásia. Aliás, o próprio Babur sentia atração sexual apenas por homens, para tristeza de sua esposa.

Em 1857, o Reino Unido invadiu e conquistou o Império Mogol, e quatro anos depois a lei criminalizando a homossexualidade foi criada, com pena de 10 anos de prisão, que poderia ser agravada à pena de prisão perpétua.

Índia na atualidade
Na atualidade, a Índia é um poço de contradições. Por um lado, a própria existência das hijras, que são parecidas com as travestis na América Latina, é considerada sagrada por algumas correntes hindus até hoje. Em 2014, a Suprema Corte na Índia determinou que, no censo, o campo “gênero” deveria conter a opção “transgênero”. Muitas autoridades levaram um “susto”: 488 mil pessoas se declararam transgêneras. A maior parte das pessoas que escolheram esta opção são hijras.

No censo, outra questão surpreendente foi a quantidade de crianças de 5 anos que foram declaradas como hijras pelos pais. Ao contrário de ser uma vergonha, para essas mães e pais, ter uma filha hijra é uma honra.

Apesar de serem consideradas sagradas, no geral, elas têm condições de vida bem precárias. Muitas delas vivem na prostituição ou na mendigagem, sendo que ambas as atividades econômicas são proibidas na Índia. Aliás, qualquer relação sexual com uma hijra se enquadrava no artigo 377 do Código Penal indiano. Ou seja, pela lei, as hijras devem viver como celibatas.

Isso não impede, entretanto, que muitos policiais agridam, estuprem essas hijras, às vezes em troca de não as levar presas. Há, inclusive, vários relatos de estupros coletivos de hijras por policiais dentro de um trem.

O movimento LGBTI
O movimento LGBTI, entretanto, não se deixou abater. Principalmente desde 2008, Paradas LGBTs aconteceram em várias grandes cidades da Índia. A Parada de Mumbai, a cidade mais populosa, acontece desde 2008 com o nome Marcha Queer Azaadi de Mumbai. Em 2008, foram apenas 500 participantes, mas em 2017 esse número cresceu para 14 mil.

A inclusão das hijras no censo indiano de 2014 e a descriminalização da homossexualidade na última quinta-feira mostram que a luta LGBTI vale a pena e consegue obter conquistas concretas. Viva as LGBTIs da Índia!