Em Rondônia, o Projeto de Lei 845/17, que prevê a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população LGBT, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O governador Daniel Pereira (PSB) anunciou ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que não irá sancionar o texto.
O motivo da decisão seria a pressão feita pela bancada fundamentalista e parte da comunidade cristã de Porto Velho. A página do Facebook da Assembleia de Deus em Porto Velho, por exemplo, fez uma postagem contra a criação do conselho, que supostamente seria um “órgão que policiará escolas, igrejas e outras instituições no estado a seguir a agenda gay global” (sic).
“Reitero meu compromisso de firme permanecer com minha fé, que segue inabalável, com os pensamentos firmados em Cristo Jesus, e buscando seguir o que está escrito na bíblia sagrada”, afirmou o deputado estadual Só na Bença (MDB) ao votar contra o projeto.
A luta pela aprovação
No dia 02 de maio, houve uma reunião com o governador para tratar da sanção do projeto, com participação de várias ativistas, militantes, representantes de coletivos e movimentos sociais, membros da OAB Rondônia, da UNIR (Fundação Universidade Federal de Rondônia), do Ministério Público de Rondônia e da Procuradoria do Estado de Rondônia. Uma postagem na página “A Gata e o Diabo” noticia o ocorrido e anuncia apoio ao projeto.
Diversas entidades se posicionaram e fazem pressão para que o governador sancione a criação do Conselho.
Em nota, o Sintero, Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia, afirmou em nota:
“Vivemos uma época em que se vê cotidianamente a disseminação do ódio e a intolerância a grupos socialmente vulneráveis levando a crimes bárbaros e a violações de direitos por preconceito e discriminação. Por isso, considera a instituição de um Conselho Estadual LGBT um importante avanço e conquista social para Rondônia.
Não se pode, portanto, em nome de conceitos retrógrados e mesquinhos, ignorar os direitos dessa população à vida, à integridade física, ao trabalho e a todos aqueles direitos elencados na Constituição Federal.”
A Amdepro, Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, também divulgou nota a favor da sanção:
A Associação considera legítima a luta pela implementação de políticas públicas e pela eliminação da violência, preconceito e de discriminação de gênero, opção sexual ou de qualquer outra forma que desconsidere a dignidade da pessoa humana.
Na última sexta-feira, dia 4 de maio, uma manifestação organizada pelo movimento LGBT de Rondônia reuniu dezenas de pessoas em frente ao Mercado Cultural, no Centro de Porto Velho, para protestar em favor do projeto. Um dos participantes foi o ex-BBB Mahmoud Baydou, que cobrou que o governo aprove o projeto.
“Rondônia é um dos estados que mais mata travestis no país. Essa população, além de sofrer violência física, também sofre com a falta de oportunidades. Entendemos que a criação desse conselho não resolverá todos os problemas de um dia para outro, mas ela conta como o primeiro passo para mudar essa realidade e tornar o estado mais seguro e com diversidade. É importante lembrar que não queremos privilégios, mas somente um pouco dos direitos que são arrancados de nós. Precisamos de uma entidade, de um órgão que acolha nossas demandas”, afirmou Mahmoud ao portal G1.
Em carta assinada, o arcebisbo Roque Paloschi, em nome da Arquidiocese de Porto Velho, manifestou-se a favor da criação do conselho. “Diante da cultura do ódio, somos conclamados a promover a cultura da paz e da justiça”, afirmava a carta.
O Esquerda Online se soma à luta em defesa da criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população LGBT.
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