Por Fernando Castelo Branco, Professor, Advogado e Militante do MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – Corrente Interna do PSOL)
No final do século XIX, em 1886, o sexólogo alemão Richard von Krafft-Ebing publicou uma obra que listava a homossexualidade dentre as práticas que considerou psicopatias sexuais. Defendeu a tese de que a homossexualidade era causada por uma espécie de inversão congênita que ocorria durante o nascimento ou que era adquirida pelo indivíduo.
Nos Estados Unidos, a homossexualidade foi incluída no primeiro Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, em 1952. O que fez com que, a partir de então, o assunto fosse cientificamente estudado como um distúrbio mental.
Vinte e um anos depois, em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais por não haver comprovação científica que sustentasse essa classificação. Em razão dessa nova abordagem, já em 1975, a Associação orientava os profissionais a não lidarem mais com a homossexualidade como um transtorno, um distúrbio ou psicopatia.
Em 1990, no histórico dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS), depois de 13 anos, retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças, marcando o 17 de Maio como o Dia Internacional Contra a Homofobia.
Mas antes mesmo que a OMS o fizesse, o Conselho Federal de Psicologia, no Brasil, já havia deixado de considerar a homossexualidade como doença em 1985.
Em razão de tudo isso, é que em 1999, considerando que o psicólogo é um profissional da saúde freqüentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade e que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito, a qual deve ser compreendida na sua totalidade; considerando ainda, e principalmente, que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, e que diante disto, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; o Conselho Federal de Psicologia aprovou resolução que em seu art. 3° proíbe os psicólogos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, vedando ainda a adoção de ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados, e expressamente proíbe os psicólogos de colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Aí vem um juiz, e do alto do seu conhecimento médico psiquiátrico, psicológico, terapêutico, entende ser mais competente do que a OMS, do que a Associação de Psiquiatria Americana, do que o Conselho Federal de Psicologia do Brasil, e de uma canetada só volta a classificar a homossexualidade como uma doença passível de tratamento e de cura.
Em um parágrafo de pouco mais de cinco linhas, nega a produção do conhecimento científico e das lutas humanitárias do século XX, se iguala a Richard von Krafft-Ebing, e nos devolve ao século XIX.
O Brasil de Waldemar Cláudio de Carvalho parou em 1886.
Nas democracias contemporâneas, sobretudo no pós Guerra, o papel do judiciário é exercer uma força contra majoritária de salvaguarda dos direitos e liberdades da dignidade humana. De proteção dos direitos e da integridade dos grupos minoritários. É tudo o que o juiz da 14a. Vara da Justiça Federal não fez.
O judiciário brasileiro, que já reinterpretava sem nenhum critério as nossas liberdades fundamentais e a separação de poderes, agora se arvora competente até para dizer o que é e o que não é doença. Que se dane a OMS! Quem sabe mesmo se homossexualidade é ou não passível de cura é sua excelência, o emitente Sr. Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, douto juiz titular da 14a. Vara da Justiça Federal do Brasil.
Patético.
O judiciário brasileiro desde a muito tem mania de grandeza, exagera sua função e atuação. O juiz brasileiro sente-se onipotente e tem necessidade de ser exageradamente reverenciado.
Para a psicologia isso tem nome: Megalomania. E a Megalomania, diferente do homossexualismo, está listada na Classificação Internacional das Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
Sendo assim, me permito dizer que homossexuais merecem respeito. E Waldemar Cláudio de Carvalho, tratamento.
Megalomania tem cura, doutor, é doença. Homossexualidade, não.
Comentários