Por: Ademar Lourenço, de Brasília, DF
Começa agora, às 13h, a votação da chamada Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Se for aprovada com 308 votos, ela terá que ir ao Senado para se tornar, ou não, válida. As novas regras devem estar em vigor até a primeira semana de outubro para valer nas eleições de 2018.
O resultado da votação de hoje é imprevisível. Os deputados do chamado “centrão”, grupo de partidos que concentram denúncias de corrupção, querem aprovar as novas regras, pois favorecem suas reeleições em 2018. Por isso a pressa em aprovar as novas regras sem nenhum debate com a população.
O Congresso está desgastado não só com a corrupção, mas com a aprovação da PEC que congela gastos públicos por 20 anos, com a Reforma Trabalhista, a Reforma do Ensino Médio, além da Reforma da Previdência, que ainda vai ser votada, e com a rejeição à abertura de inquérito contra o presidente Temer.
Com o novo sistema, chamado de distritão, os partidos não importam mais e os deputados vão se eleger apenas com seus votos individuais. Se são 70 vagas em São Paulo, os 70 mais votados ganham. O sistema, à primeira vista, pode parecer atraente, mas na verdade é antidemocrático.
Em praticamente todos os países, o objetivo do Congresso Nacional é representar as correntes de pensamento que existem na sociedade. Por isso, a maioria tem um sistema que permite uma minoria de 10% dos votos ter aproximadamente 10% das vagas.
Com o distritão, o deputado se elege só em seu nome, não devendo satisfação para ninguém. A maioria será como o deputado que tatuou o nome do Temer no ombro, Wladimir Costa, que disse uma vez que o mandato é “somente dele”.
Apenas três países soberanos do mundo adotam esse sistema, o Afeganistão, a Jordânia, o Vanuatu. Ele também é aplicado em uma pequena possessão britânica de menos de cem habitantes, chamada Pitcairn. Ou seja, é um sistema sem nenhuma credibilidade internacional.
Além disso, o Congresso quer aprovar a chamada cláusula de barreira, para que apenas partidos com mais de 3% dos votos nacionalmente e 2% em 14 estados tenham plenos direitos de funcionar. Ou seja, só vai se candidatar quem os grandes partidos querem, o que evita a renovação da política.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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