Desde 2018 existe uma tentativa por parte de grandes grupos empresariais brasileiros de se apossarem da água e do saneamento brasileiro. As alterações no Marco Legal do Saneamento brasileiro foram gestadas por Temer e aprovadas por Bolsonaro. A intenção da lei era somente uma; obrigar Estados e Municípios a privatizar os serviços de água e esgoto.
A antiga lei que foi promulgada em 2007 foi fruto de muito debate entre trabalhadores, acadêmicos, especialistas e operadores do setor. Ela já permitia a operação da iniciativa privada no setor, entretanto a iniciativa privada não investiu na universalização do acesso ao saneamento.
A operação até hoje foi realizada majoritariamente por empresa públicas de saneamento. Ainda existe muito a se fazer, os investimentos necessários em Água e Esgoto só dão retorno em longos prazos e em comunidades onde existe capacidade financeira de pagamento das tarifas. O grande problema do Brasil hoje é a falta de saneamento em comunidades mais pobres das grandes cidades, em cidades afastadas dos grandes centros e na zona rural. Isso significa que o financiamento da universalização deve ser realizado pensando em desenvolvimento social e não objetivando o lucro.
Entretanto as alterações do Marco do Saneamento sancionadas na lei 14.026/2020 pelo governo Bolsonaro fazem o caminho contrário do problema; obrigam a privatização dos serviços ao forçar prefeitos a oferece-los através de licitação da concessão do saneamento já que os titulares dos serviços são os municípios.
Após a sanção da lei onde o Governo Bolsonaro vetou um artigo negociado como redução de danos que dava prazo para as empresa públicas operarem, ele ainda editou decretos que pioraram a lei e dificultaram mais as empresas públicas a sobreviverem
Um dos decretos que demorou 8 meses para ser editado instituiu prazos curtos de comprovação econômica financeira que são requisitos da continuidade das operações pela lei 14.026/2020.
Tudo isso pode gerar um monopólio privado no saneamento, já que por trás dessas leis e privatizações decorrentes delas estão empresas como Igua, AEGEA e BTG pactual. Eles atuam para minar a concorrência, inclusive do Estado de olho em investimentos públicos como os prometidos pelo novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).O saldo da lei 14026/2020 é a financeirização da água que já demonstrou ter consequências ruins em casos como os da CASAL (Alagoas), CEDAE (Rio de Janeiro) e SANEATINS (Tocantins) onde foram observados diminuição da qualidade dos serviços, aumentos abusivos e exclusão das populações vulneráveis. Outro aspecto são disputas judiciais que travam investimentos públicos e inviabilizam o setor, como o caso da privatização da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) que é questionada em diversas instancias.
A polêmica dos decretos de Lula no Saneamento
O Governo Lula que ganhou as eleições com a promessa de que o saneamento seria público e teria investimento estatal, editou decretos em Abril que instituíram regulamentações que permitiam a possibilidade de prestação direta, ou seja sem licitação, entre empresas públicas à um bloco de municípios, ao qual a lei 14.026/2020 fazia referência. Os decretos de Abril também estabelecia prazos e metodologias claras para a comprovação da capacidade econômica financeira das empresas que queiram continuar operando no saneamento brasileiro. Esses decretos fortaleceram as empresas públicas e desagradaram o mercado e as associações de empresas privadas do saneamento que fizeram lobby no Congresso Nacional e na Grande mídia fazendo com que os deputados sustassem os decretos
Temendo uma nova derrota no Senado o Governo reeditou os decretos. Os novos decretos desregulamentaram, mas não proibiram arranjos jurídicos contratuais entre municípios e empresas públicas, como a prestação direta nas microrregiões, onde municípios organizados em bloco e com uma estrutura de governança definida por lei estadual podem ter a prestação direta dos serviços por ente da microrregião.
Os decretos de Julho a pesar de abordar e alterar os temas polêmicos, como a comprovação da capacidade financeira, a validade dos contratos precários e a regulamentação das microrregiões, não criaram dificuldades para o saneamento público e ainda não levantaram grandes discordâncias com aqueles que fazem lobby para destruir as estatais e se aproveitar do mercado de saneamento.
Entretanto, os decretos também não facilitaram a vida das empresas públicas e destravaram os investimentos públicos. A batalha está longe de terminar, é necessário que os militantes pelo saneamento básico público e de qualidade se organizem para enfrentar esses inimigos poderosos que tem o capital financeiro, a mídia e parte do congresso ao seu favor. Para que o Saneamento não seja moeda de troca do centrão e não caia na mão de empresas privadas que só buscam o lucro é necessária uma grande mobilização. Para isso temos que ir além das audiências publicas no Congresso Nacional, temos que fazer audiências publicas nos Estados e Municípios e convocar um grande dia de paralisação nacional, de forma unitária com todos os sindicatos que representam os trabalhadores urbanitários, em empresas de saneamento e de meio ambiente. Só assim poderemos mudar a correlação de forças e garantir água e saneamento para todos no Brasil.
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