PEC 29/2015: em surdina, Senado avança com proposta que veta aborto legal

Enquanto todos os holofotes estavam direcionados para a crise política, no dia 16 de maio, o relator e senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) apresentou seu parecer favorável ao avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2015

Por: Gisele Peres, de São Paulo, SP

Estamos enfrentando um período de ataques contra direitos da classe trabalhadora e, infelizmente, não somente os direitos trabalhistas e previdenciários que estão na ordem do dia. Há inúmeras propostas que ameaçam os direitos reprodutivos e os direitos das mulheres, e a PEC 29/2015 é uma das maiores expressões deste retrocesso.

Atualmente, o artigo 5° da Constituição diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”. A proposta prevê uma alteração no seguinte trecho: “garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida desde a concepção”.

No país que uma mulher morre a cada 9 minutos em decorrência de abortos clandestinos, os autores do projeto se dizem preocupados em “defender a vida”, utilizando o argumento que a constituição não protege os embriões.

Na prática, qualquer interrupção voluntária da gravidez será considerada crime. Ou seja, até mesmo os abortos em caso de risco à vida da gestante, estupro ou fetos com anencefalia, hoje legais, serão considerados atos criminosos.

O projeto vai ainda mais longe, se todo embrião for considerado uma vida, até mesmo os que estão congelados em clínicas de reprodução assistida terão seus direitos preservados por lei. Pesquisas com células-tronco também seriam proibidas.

A rapidez da tramitação deste projeto é tão alarmante quanto seu conteúdo. Em 6 de abril deste ano, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Edson Lobão (PMDB/MA), designou o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB/SE) que, em apenas 50 dias, apresentou seu parecer favorável.

Nas ruas e nas redes sociais, as mulheres têm se organizado para lutar pela legalização do aborto. Cabe ao Estado legalizar a prática do aborto e evitar os males maiores dos abortos realizados sem assistência médica: os danos à saúde ou mesmo a morte das mulheres. Esta mudança na lei talvez não faça muita diferença para as mulheres ricas que não sentem na pele as consequências de sua criminalização; mas para as mulheres pobres, a legalização do aborto seria a única lei que, de fato, poderia ser chamada de “pró-vida”.