A América Latina sob ataque

Todas as forças democráticas latino-americanas precisam estar atentas às prováveis tentativas de desestabilização das eleições na Colômbia e no Brasil neste ano. A solidariedade internacionalista com os povos palestino, iraniano, libanês, venezuelano e cubano segue na ordem do dia.

A América Latina segue sob a mira dos Estados Unidos. Mesmo com reveses parciais do neofascismo global no último mês – notadamente, o atual atoleiro de Trump no Irã e a derrota eleitoral de Orbán na Hungria –, a chamada estratégia hemisférica dos EUA sobre nossa região continua avançando. O cerco a Cuba se mantém, o povo argentino vive uma crise social há muito não vista, e o processo eleitoral no Peru pode ser a próxima vítima da sanha golpista do imperialismo ianque. Todas as forças democráticas latino-americanas precisam estar atentas às prováveis tentativas de desestabilização das eleições na Colômbia e no Brasil neste ano. A solidariedade internacionalista com os povos palestino, iraniano, libanês, venezuelano e cubano segue na ordem do dia.

Se na estratégia de segurança nacional trumpista há dois objetivos nitidamente definidos em relação à América Latina, o controle de infraestruturas estratégicas e promoção de governos alinhados ao neofascismo, na última semana os EUA obtiveram um importante avanço contra o Brasil. A compra da mineradora de terras raras Serra Verde, negociada diretamente entre o governo de Goiás e os ianques, é um verdadeiro assalto aos recursos naturais e à soberania nacional – além de uma evidente tentativa de deslegitimação do governo e do Estado brasileiros. Nos somamos à defesa da criação de uma estatal – a Terrabras – para o controle público de nossos recursos estratégicos, visando o fortalecimento tecnológico e produtivo do país, e garantindo melhores condições de controle do impacto ambiental da mineração de terras raras.

A máxima prioridade é derrotar o neofascismo e reeleger Lula presidente

Colocar o Brasil de joelhos diante dos EUA está no centro do projeto bolsonarista para o Brasil. Nesse sentido, é preciso soar os alarmes para o que está em risco nas eleições deste ano. Por mais que tente se vender como “moderado”, e que a imprensa tente fazer o povo esquecer seu sobrenome, Flávio Bolsonaro é o representante do neofascismo na disputa presidencial. Promete aprofundar o retrocesso dos anos Temer e Bolsonaro pai, submeter os interesses do país aos EUA e arrancar até a última gota de suor do povo brasileiro. É contra a redução da jornada de trabalho, a proteção ao meio-ambiente, os direitos das mulheres e tudo mais que signifique direitos sociais e políticos. É o retorno do projeto que vitimou 700 mil brasileiros na pandemia, e que quase impôs um golpe de Estado em janeiro de 2023.

Há muito a ser feito, mas é preciso nitidez sobre a situação política e o significado dos projetos em disputa se quisermos vencer. Nesse sentido, mesmo com bons índices do ponto de vista econômico nos últimos três anos, tem pesado sobre a avaliação do governo Lula a herança maldita construída desde o golpe de 2016, que acaba de completar dez anos

Diante disso, todas as forças democráticas e de esquerda devem dar atenção ao crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas. Há muito a ser feito, mas é preciso nitidez sobre a situação política e o significado dos projetos em disputa se quisermos vencer. Nesse sentido, mesmo com bons índices do ponto de vista econômico nos últimos três anos, tem pesado sobre a avaliação do governo Lula a herança maldita construída desde o golpe de 2016, que acaba de completar dez anos. Aqui, há dois fatores que merecem atenção.

De um lado, o fato de que as contra-reformas dos anos Temer e Bolsonaro deram poder inaudito ao capital financeiro – à chamada Faria Lima –, que desde então mantém o país refém da pilhagem que promove cotidianamente. É este setor que sequestra a renda das famílias por meio das bets e da chantagem que mantém a taxa de juros em patamares inaceitáveis. Que derrubou importantes ferramentas de controle do Estado sobre o mercado, e que assim ampliou a liberdade inclusive do crime organizado participar do mercado de ações. Que obtém recordes históricos de pontuação da bolsa de valores, mas que é incapaz de investir no desenvolvimento tecnológico e produtivo do país, minando nossa já limitada independência frente ao imperialismo dos EUA e seus associados. É essa herança maldita que impôs o endividamento das famílias, principal motivo pelo qual a recuperação macroeconômica não é sentida na vida real do povo brasileiro. Reverter essa dinâmica é central – a começar pela urgente redução da taxa de juros pelo Banco Central. São os rentistas os principais financiadores da extrema-direita no Brasil, como visto recentemente no caso Master.

De outro lado, a crise da globalização neoliberal e de seus pressupostos político-econômicos exige das forças populares a formulação e apresentação de um horizonte concreto de transformação. Vimos, nos últimos anos, outros governos democráticos (ou não alinhados ao neofascismo) serem derrotados nas eleições, mesmo com bons resultados econômicos, a exemplo de Biden em 2024 e Boric no ano passado. Diante da profundidade da crise, é preciso ultrapassar as amarras do neoliberalismo e reconquistar apoio de massas por meio de um projeto totalizante, que coloque os interesses do povo e da classe trabalhadora em primeiro lugar – e não sermos os “gestores” da crise do neoliberalismo. É preciso reconstruir um futuro de sonhos e esperança para as maiorias sociais. Esse é o conteúdo da intervenção de Lula no encontro do progressismo mundial em Barcelona, poucas semanas atrás. Se as forças populares precisam vencer em nosso país, é nossa tarefa desenvolver essas ideias em medidas concretas e bandeiras de luta.

Tarefas imediatas

Há quatro tarefas centrais para o conjunto da esquerda brasileira nas próximas semanas e meses, que devem ser enquadradas também como parte da luta eleitoral que já está em curso. São batalhas em que devemos manter e desenvolver a atuação unitária dos partidos e movimentos sociais de nosso campo.

Fim da 6×1 imediatamente, sem bolsa empresário

A primeira delas é a intensificação da luta pelo fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho sem redução salarial. Essa pode ser uma vitória histórica para a classe trabalhadora brasileira, de enorme importância por redefinir o conflito distributivo no país em favor do povo. O governo Lula acerta ao priorizar a pauta, que se massificou desde seu lançamento pelo movimento Vida Além do Trabalho e pelo importante papel cumprido pela deputada Erika Hilton, do PSOL, ao garantir sua tramitação no Congresso, e pelo Plebiscito Popular realizado no ano passado.

Nessa batalha, será fundamental a unidade dos movimentos sociais para a construção de ações de mobilização. Lutamos pela implementação imediata do fim da 6×1 e somos contrários a qualquer tipo de mesada para o empresariado, já excessivamente beneficiado pelo sistema tributário e isenções fiscais injustificadas.

Devemos lutar contra as iniciativas do Centrão e da extrema-direita para derrubar ou limitar essa conquista. Estes setores lutam hoje pelo adiamento de sua implementação e por “compensações” ao empresariado, por meio da agitação de que o fim da 6×1 “quebraria o país”. Nessa batalha, será fundamental a unidade dos movimentos sociais para a construção de ações de mobilização. Lutamos pela implementação imediata do fim da 6×1 e somos contrários a qualquer tipo de mesada para o empresariado, já excessivamente beneficiado pelo sistema tributário e isenções fiscais injustificadas. É urgente atacar os exorbitantes lucros dos bilionários.

Neste Primeiro de Maio, estaremos nas ruas junto ao VAT e aos movimentos sociais defendendo essa bandeira. Confira aqui os atos convocados em todo o Brasil.

Sem anistia, contra a “dosimetria”

Em paralelo ao fim da 6×1, Hugo Motta pretende também derrubar o veto integral do presidente Lula ao perdão disfarçado aos golpistas, o chamado PL da Dosimetria. Precisamos agitar em todas as frentes a manobra em curso pelo Congresso Inimigo do Povo. Todas as forças democráticas dignas desse nome devem cerrar fileiras em torno da reeleição de Lula e contra a anistia-dosimetria. Perdoar os golpistas é retroceder no importante acerto de contas com o golpismo que tantas vezes vitimou o Brasil e a América Latina. Defender a democracia é parte central da luta contra o neofascismo.

Em defesa do PL da Misoginia

Foi aprovado pelo Senado a equiparação do ódio às mulheres ao crime de racismo, uma importante vitória na luta contra a violência de gênero. Desde então, o bolsonarismo tem feito uma campanha contra o projeto de lei, alegando se tratar de “censura contra os homens”. Eles precisam explicar se entendem que o crime de racismo também seja “censura”. As mulheres e os movimentos sociais foram às ruas de todo país neste fim de semana para defender a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, que precisa atender à reivindicação de um importante passo no combate ao machismo e à epidemia de feminicídios que atravessa o país.

Acabar com o arcabouço fiscal pelo futuro do país em um mundo em crise

Por fim, se é nossa tarefa concretizar transformações que abram outro horizonte para a vida do povo e para o lugar do Brasil no mundo, é necessário acabar com as amarras do arcabouço fiscal. No mínimo, de forma emergencial, sua flexibilização imediata. A instabilidade do cenário mundial, com cada vez mais guerras e pressões inflacionárias externas e incontroláveis, exige retomar o papel do Estado na construção de um futuro para o país. Independente até mesmo do tipo de governo de turno, todos os países independentes têm feito esse movimento em maior ou menor intensidade – enquanto as elites brasileiras, historicamente subalternas, insistem nas privatizações de infraestruturas estratégicas e no aprofundamento do neoliberalismo para atender aos interesses de Trump.

Se o Brasil não quiser retornar à condição de semi-colônia – projeto da extrema-direita local e do imperialismo –, precisa ampliar sua capacidade de planejamento e controle público. Investir em educação e desenvolvimento tecnológico, atendendo às reivindicações da educação em luta em diversos estados, e valorizar o serviço público. Retomar o controle do Estado sobre nossos recursos e infra-estruturas estratégicos, contra a privatização ou controle estrangeiro. Controlar o preço dos combustíveis, afetados pela guerra de Trump e Israel contra o Irã, é a expressão mais evidente da necessidade de proteção dos interesses do país contra abalos externos.

Nosso futuro está em jogo. É hora de agir para construirmos nossa vitória

O desafio não é pequeno. Está em jogo a possibilidade de retorno do bolsonarismo, ou a garantia das condições democráticas mínimas para que a classe trabalhadora e o povo brasileiro possam reconquistar direitos. O retorno dos defensores da ditadura ou a possibilidade de um horizonte de esperança. Nessa disjuntiva, a ferramenta ao nosso alcance é a luta. Da luta pelo fim da 6×1 à batalha eleitoral de outubro, estaremos nessas trincheiras.