O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará (SISEMPPA) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio às agressões verbais sofridas pelo seu diretor-presidente, Diogo Solano, ao longo da sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA, realizada nesta segunda-feira (06/11).
Durante a sessão, o presidente da Associação dos Promotores de Justiça do Pará (AMPEP), Alexandre Tourinho, proferiu uma série de acusações contra o dirigente sindical, acusando-lhe falsamente de imputar aos membros do Ministério Público do Pará a prática de “rachadinhas” dentro da instituição, por ocasião da fala do sindicalista, em carro-som, na ação sindical realizada no domingo (05/11) na Praça da República em Belém.
As imagens gravadas e transmitidas pela internet revelam a verdade: o diretor-presidente do SISEMPPA fez uso da fala para criticar a criação de 96 cargos em comissão dentro do MPPA. Na sua fala, Diogo Solano argumentou que a prioridade dada à criação dos cargos em comissão prejudica o serviço público brasileiro, entre outros motivos, porque revela desprezo à regra constitucional do concurso público e também porque favorece a prática de delitos na Administração Pública, a exemplo das “rachadinhas”.
Criticar a criação indiscriminada de cargos em comissão na máquina pública, apontando que eles configuram uma porta aberta para “rachadinhas”, nada mais é que exercitar o livre direito de expressão garantido ao representante sindical e, de resto, a todo o cidadão brasileiro pela Constituição de 1988. Em nenhum momento, o dirigente sindical imputou autoria de fato ilícito determinado a quem quer que seja. O sindicalista fez uso da palavra para criticar, em tese, o risco manifesto de malversações que decorrem da opção pelos cargos comissionados (providos por mera indicação da autoridade nomeante), em detrimento ao sistema moral e impessoal dos concursos públicos.
Além disso, os argumentos usados pelo dirigente do SISEMPPA harmonizam-se com todos aqueles apresentados pelas frentes parlamentares e sindicais de defesa do serviço público, que, de modo uníssono, têm denunciado os malefícios causados pelo desprezo aos concursos públicos com a opção imoral pelos cargos comissionados no âmbito da Administração Pública.
Apesar disso, o presidente da AMPEP, contradizendo as falas documentadas em vídeos da manifestação sindical, imputou ao dirigente sindical a prática de atos infracionais, tentando intimidá-lo com ameaças de processos civis, administrativos e até criminais.
Tais acusações foram feitas durante uma sessão do Colégio de Procuradores em que o sindicato teve seu pedido de direito de fala negado pelos procuradores presentes, ao passo que o promotor Alexandre Tourinho, presidente da AMPEP, não só teve seu direito de fala garantido por tempo ilimitado como ainda teve assento à mesa dos procuradores, caracterizando grave anuência do Colégio com o conteúdo da falsa acusação contra o diretor-presidente do SISEMPPA e com as ameaças.
A situação já absurda atingiu um patamar ainda mais grave quando o procurador de justiça Ricardo Albuquerque submeteu ao Colégio de Procuradores o pedido de prisão em flagrante do sindicalista Diogo Solano, o que caracteriza prática antissindical, ato atentatório manifesto contra as liberdades sindicais. A prisão em flagrante do sindicalista só não foi consumada pelos policiais presentes, porque um dos procuradores argumentou que, se prendesse o diretor-presidente, estaria caracterizado o crime de abuso de autoridade.
O ataque contra o diretor-presidente do SISEMPPA, Diogo Solano ocorre no contexto da crítica sindical ao projeto de lei, de autoria do atual procurador-geral de justiça do MPPA, que visa criar 96 cargos em comissão dentro dos quadros do MPPA, mesmo havendo candidatos aprovados no último concurso público de servidores do Órgão aguardando serem chamados para assumir suas funções no MPPA.
Expressamos nosso profundo repúdio às agressões covardes, sem direito de defesa, proferidas contra a honra do SISEMPPA na pessoa do seu diretor-presidente Diogo Solano.
O SISEMPPA reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público brasileiro, que, segundo entendemos, deve ser pautado pela prevalência dos cargos efetivos, providos por concurso público, e não pela criação – imoral e injustificada, sobretudo dentro do Ministério Público brasileiro – de cargos em comissão, contradizendo o texto da Constituição de 1988.
O SISEMPPA também reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a defesa do sindicalismo, repudiando quaisquer tentativas de intimidação e ameaças contra o livre exercício das liberdades sindicais, na tentativa de calar os representantes da classe trabalhadora, o que configura, em última instância, um atentado contra o próprio Estado Democrático do Brasil.
É inadmissível que, dentro da instituição que se pretende guardiã da Constituição, comecem a se acumular reiteradas práticas de perseguição sindical e que o Colégio de Procuradores do MPPA seja palco e sustente como conduta razoável a ocorrência de ataques caluniosos, posturas antidemocráticas e ameaças contra as lideranças sindicais, a exemplo do que se praticou contra o diretor-presidente da entidade sindical que representa constitucionalmente o conjunto dos servidores desta casa.
Convocamos assim todas as entidades sindicais, parlamentares e da sociedade civil organizada, aqueles compromissados com a liberdade de organização sindical e com a boa gestão do orçamento público a tecer uma rede de solidariedade que cobre uma imediata mudança de postura e retratação do Colégio de Procuradores e da Administração Superior do MPPA por mais esse ato de assédio contra o dirigente Diogo Solano, contra o SISEMPPA, e em última instância, contra o direito de organização sindical do conjunto dos servidores do MPPA.
Belém, 06 de novembro de 2023.
A Direção.
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