Nunca foi tão urgente falar sobre a situação dos Serviços Públicos no Brasil, em especial na esfera federal. Não apenas porque faltam menos de três meses para as eleições presidenciais, mas porque enfrentamos uma situação de barbárie, com ameaças diárias às vidas humanas, sem falar nas crises políticas e institucionais. O nível de esgarçamento dos serviços e políticas públicas nos últimos anos afeta toda a população, mas atinge de forma mais intensa e trágica os segmentos de baixa renda e os vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, indígenas e comunidades tradicionais do campo.
A escolha do próximo presidente do país é crucial para alterar a atual situação do aparato estatal sucateado e tomado por interesses escusos. Trabalhadores do serviço público vêm atuando em condições precárias, em número reduzido, ameaçados por assédios de todo tipo. Essas condições de trabalho estão desmontando rapidamente o acesso aos direitos básicos como saúde, educação, moradia, terra, alimentação, sem falar na destruição da rede pública de proteção à infância, à mulher, à velhice, às pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
A face visível para a população é a péssima qualidade ou ausência dos serviços públicos, denunciados regularmente pela imprensa sem o necessário questionamento dos verdadeiros responsáveis pela caótica situação. Os ataques aos serviços públicos ocorrem de forma sistemática e generalizada, sem que a população tome conhecimento: com a distribuição política de cargos para gestores sem qualificação técnica, ingerências em processos a favor de aliados políticos, normativos que atendem interesses privados. São medidas cada vez mais naturalizadas que prejudicam a arrecadação e afetam diretamente a saúde e qualidade de vida da população e das próximas gerações.
A face visível para a população é a péssima qualidade ou ausência dos serviços públicos, denunciados regularmente pela imprensa sem o necessário questionamento dos verdadeiros responsáveis pela caótica situação. Os ataques aos serviços públicos ocorrem de forma sistemática e generalizada, sem que a população tome conhecimento: com a distribuição política de cargos para gestores sem qualificação técnica, ingerências em processos a favor de aliados políticos, normativos que atendem interesses privados. São medidas cada vez mais naturalizadas que prejudicam a arrecadação e afetam diretamente a saúde e qualidade de vida da população e das próximas gerações.
Os servidores enfrentam um congelamento salarial há mais de 5 anos, sem direito a uma política de reposição salarial que faça frente às perdas do seu poder aquisitivo e de sobrevivência digna. Além disso, sofrem com a sobrecarga de trabalho, fruto da não realização de concursos para recompor o quadro de pessoal. Faltam sistemas eficientes para atender a demanda do público, impactando tanto quem presta o serviço como o usuário. Cotidianamente, a maioria dos servidores enfrenta a falta de condições de trabalho e assédios de todo tipo. O governo Bolsonaro foi o único em 20 anos que não concedeu nenhum reajuste nem reposição aos servidores públicos federais, pelo contrário: diminuiu a remuneração com o aumento no percentual da contribuição previdenciária.
A pandemia evidenciou a importância dos serviços públicos para a população. Apesar do cenário devastador de mais de 670 mil mortes, a tragédia seria maior se não houvesse um SUS, mesmo com o sucateamento que sofreu ao longo dos anos. E milhares de vidas poderiam ter sido salvas se o SUS pudesse oferecer um serviço público digno e de qualidade, mas o governo tem optado por favorecer interesses de empresários da saúde privada, com seus planos de saúde que visam somente ao lucro. É inadmissível que a população enfrente filas quilométricas para marcação de consultas e realização de cirurgias. É preciso combater essa política privatista e de sucateamento dos serviços públicos. Lula, a Saúde não pode ser tratada como mercadoria, e sim como um direito à vida!
A degradação dos serviços púbicos tem sido devastadora em todas as áreas – ciência e tecnologia, ensino superior, reforma agrária, meio ambiente. Nem sempre a população se dá conta do impacto das pesquisas científicas, do controle da terra, de agrotóxicos, da preservação ambiental no seu cotidiano – no preço de alimentos, na contaminação do que bebe e consome, na sua saúde, no seu futuro. Grandes riquezas naturais, biotecnologia, pesquisas científicas que demandaram anos de investimento estão sendo perdidas ou transferidas para a iniciativa privada de forma intencional e criminosa pelo governo federal, conforme denúncias das representações das entidades desses segmentos.
Exemplos devastadores da destruição dos serviços públicos nos anos Bolsonaro
Nesse sentido, o governo Bolsonaro significou enormes retrocessos nas questões de combate ao desmatamento, ao efeito estufa, à grilagem de reservas ambientais para o agronegócio, dentre outros crimes. O desmatamento na Amazônia cresceu quase 57%, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em fevereiro deste ano. Trata-se de resultado direto da diminuição das atividades fiscalizatórias e a proteção estatal do meio ambiente. Lula, é preciso preservar o meio ambiente e garantir a vida no planeta para as gerações futuras: com desmatamento zero, com a demarcação de todas as terras indígenas e quilombolas, com investimento pesado em energia limpa.
No acesso à terra, garantido pela Constituição, o cenário é igualmente devastador: governo Bolsonaro paralisou completamente o programa de reforma agrária brasileiro, com consequências lamentáveis do ponto de vista ambiental, social e riscos à segurança alimentar de toda a população. Denúncias dos trabalhadores de órgãos como o Incra apontam que o tímido modelo de distribuição de terras a pequenos agricultores determinado pela Constituição praticamente desapareceu. O orçamento extremamente reduzido impede as desapropriações de terras e assentamentos de famílias. As ações da autarquia se resumem a uma maratona de entrega de títulos de propriedade e anúncios de créditos, sem investimentos concretos na infraestrutura e desenvolvimento das famílias assentadas.
É a tradução de uma política agrária comandada por ruralistas e radicalmente oposta a movimentos sociais de luta pela terra. Feita de forma isolada e sem planejamento, a mera titulação pode precarizar assentamentos e levar parte das terras de volta aos latifundiários e ao agronegócio. Lula, é fundamental assumir um amplo programa de reforma agrária para gerar renda no campo e garantir alimentos baratos e saudáveis para toda a população.
Neste contexto de aumento da miséria e da insegurança alimentar da população brasileira, também é urgente recuperar e aumentar os serviços públicos de assistência social. No Brasil de Bolsonaro, a fome voltou aos patamares de 1990, atingindo 33,1 milhões de pessoas, conforme dados do 2º. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. A pesquisa foi realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAM). No lugar de ter um orçamento secreto, é preciso destinar recursos para alimentar a população. Para além de programas sociais, também é preciso adotar um programa de geração de emprego, de aumento geral dos salários e de retorno dos direitos retirados pela reforma trabalhista. Lula, você muitas vezes falou que esse tema lhe era pessoalmente prioritário: para combater a fome é preciso reconstruir as políticas públicas para o campo, que demandam a assistência social e as logísticas governamentais de estoque e de distribuição de alimentos.
Na área da Previdência Social, a aposentadoria tem que ser um direito e que possibilite a garantia de uma vida digna, especialmente em um momento em que os idosos mais precisam do Estado. A aposentadoria não pode ser vista como uma concessão, mas como um direito conquistado. O aposentado não pode ser considerado um fardo e ser penalizado em decorrência de preconceitos descabidos contra a velhice. Na fila do INSS, segundo dados referentes ao final de março, são mais de 1,6 milhão de processos que estão aguardando análise. Este problema só se resolve com a realização de concursos públicos. Lula, ninguém deveria ficar meses esperando a resposta de um órgão público a um direito: mais que a violação às normas da administração pública, é uma desumanidade!
Outro exemplo dramático da política de sucateamento e de esvaziamento que prejudica diretamente os trabalhadores brasileiros é a situação do Ministério do Trabalho e Previdência. São apenas 3.393 servidores administrativos no país para atender toda a população usuária dos muitos serviços que o órgão presta – como seguro-desemprego, abono salarial, registro profissional. São oito anos sem concursos públicos para repor o quadro de pessoal, cada vez mais reduzido e com mais atribuições. Os servidores sofrem com a sobrecarga de trabalho e há vários casos de adoecimento na categoria, tanto físicos como mentais, alguns de grande gravidade. Além disto, estes servidores recebem o menor salário da Administração Pública Federal e lutam há uma década por um plano de carreira, reivindicação histórica. No atual Brasil de Bolsonaro, com alto índice de desemprego e de fome, a população precisaria ter acesso com rapidez ao recebimento do abono salarial e do seguro-desemprego, mas encontra a falta de estrutura, a exclusão digital, a humilhação.
Lula, esses compromissos são vitais para garantir a vida
Lula, no lugar de uma política de privatizações como da Eletrobrás, da Petrobrás e de outras estatais, é preciso fortalecer os serviços públicos e as políticas públicas, que atendam os interesses e necessidades da população. Chega de transformar o serviço público em balcão de negócios para ampliar os negócios da burguesia.
O atual governo neofascista não executa nenhuma política para superar os problemas econômicos que provocaram desemprego, diminuição ou perda total da renda. Pelo contrário, contribuiu para agravar as situações de aumento da miséria e fome, priorizando setores que o apóiam e desconsiderando a população de baixa renda. As medidas praticadas atendem exclusivamente aos interesses dos ricos, sem nenhuma política consistente de recuperação da economia e investimentos sociais, o que aprofunda as várias crises, mantendo o país na instabilidade econômica, social e institucional.
Governar a partir de 2023 requer um programa que passe pela revogação das péssimas reformas implementadas nos últimos anos, como a reforma trabalhista do governo Temer e a reforma da previdência do governo Bolsonaro, como também, a revogação de todas as privatizações realizadas no último período. Está bem evidente que estes ataques só serviram para retirar direitos da classe trabalhadora e aumentar os lucros dos patrões.
É preciso um governo que valorize os serviços públicos e seus servidores e que acabe com o orçamento secreto, mecanismo de compra dos votos dos parlamentares do Congresso Nacional. É preciso um governo que priorize a transparência dos seus gastos públicos. É preciso investir em saúde, educação, reforma agrária, preservação do meio ambiente e direitos da população indígena, quilombolas e comunidades tradicionais. É preciso ter um governo que combata o racismo, o machismo e lgtbfobia existentes em nosso país.
Não é possível retomar e fortalecer os serviços públicos e seus servidores sem a revogação da EC-95, que congela os gastos públicos por 20 anos. É fundamental auditar a dívida pública: mais de 50% (1,96 trilhão) do Orçamento Geral da União foi destinado ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública em 2021, segundo dados da auditoria cidadã da dívida. São recursos preciosos que poderiam amenizar a situação das famílias brasileiras, fomentar ações produtivas, gerar emprego e renda.
Por fim, é lamentável que neste bizarro Brasil de Bolsonaro, os servidores públicos adoeçam por assédios e ameaças, perdendo a saúde e a capacidade de trabalho. Ou percam a vida, como ocorreu com Bruno Pereira, servidor da Fundação Nacional do Índio, a Funai. Desaparecido no começo de junho passado, o indigenista foi brutalmente assassinado no Vale do Javari, no estado do Amazonas, juntamente com o jornalista Don Phillips.
Os neoliberais querem menos serviços públicos, enquanto os trabalhadores precisam de mais e melhores serviços públicos, gratuitos e de qualidade. A burguesia quer mais negócios e os trabalhadores precisam ter seus direitos respeitados, mas a luta tem sido desigual. A retomada de ministérios, de políticas, de concursos públicos, investimentos – será crucial para governar de forma mais democrática e justa, como deve ser. Lula, assuma compromisso com o fim da necropolítica. Lula, o Estado precisa garantir a vida, e não continuar matando.
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