Nas últimas semanas temos sido testemunhas no Brasil de cenas com as quais não gostaríamos de nos deparar nem nos piores pesadelos: filas para doação de ossos e restos de carne no Rio de Janeiro; mulheres chefas de família mergulhadas na caçamba de um caminhão de lixo em Fortaleza, na busca desesperada para alimentar a si e seus filhos, como elas relataram à imprensa. Em dezembro de 2020, o país contava com cerca de 19,1 milhões de famintos, 9% da população, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Este espetáculo de crueldade ocorre num imenso país rico – houve um crescimento do número de bilionários brasileiros na lista anual da FORBES, de 45, em 2020, para 65, em 2021 – e que exporta alimentos para milhões de pessoas. O mesmo levantamento informou que 55,2% dos domicílios os habitantes conviviam com a insegurança alimentar – falta de acesso pleno e permanente aos alimentos –, um aumento de 54% desde 2018 (36,7%) – 116,8 milhões de pessoas. Nos dados, que são do final de 2020, revela-se que em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, os habitantes estavam passando fome, contra 7,7% quando a pessoa de referência era um homem. Das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, a fome esteve em 10,7%. Entre pessoas de cor/raça branca, esse percentual foi de 7,5%, revelando face racial da desigualdade. A fome se fez presente em 14,7% dos lares em que a pessoa de referência não tinha escolaridade ou possuía Ensino Fundamental incompleto.
É evidente que em 2021 houve uma deterioração acelerada desses dados por algumas razões que passamos a elencar:
1- Dos/as 108 milhões de trabalhadores/as que solicitaram o Auxílio Emergencial em 2020, somente 68 milhões receberam, chegando a 44% dos domicílios brasileiros em valores entre R$ 600 e R$ 1.200 por decisão do Congresso, já que Guedes e sua equipe queriam um aporte de R$ 200. Em 2021, houve a diminuição do valor do Auxílio Emergencial para 150 a 375 reais, e de sua cobertura para 39,4 milhões de pessoas. Em outubro de 2021, o governo Bolsonaro deu o fim do Auxílio Emergencial, lembrando que ele envolveu os usuários do Programa Bolsa Família (PBF), e se anunciou que o PBF (que atinge 14,6 milhões de famílias) será substituído pelo Auxílio Brasil, que pretende impactar 17 milhões de famílias, com uma transferência monetária no valor de R$ 400, mas com uma cobertura muito aquém do Auxílio Emergencial. Tem-se, então, um quadro de cerca de 25 milhões de pessoas desprotegidas após essas reduções das transferências monetárias em 2021, as quais vem sendo centrais para a compra de alimentos pelas famílias mais pauperizadas.
2- Agrega-se ao dito anteriormente, o impacto deletério da inflação acumulada de 10,25 (IPCA), destacadamente sobre itens essenciais como o preço dos alimentos, combustíveis e energia elétrica e gás de cozinha, corroendo de forma generalizada o poder de compra da renda dos trabalhadores, que caiu proporcionalmente em 10,2% (IBGE), uma queda histórica, impactando também o poder de compra dos programas de transferência monetária. Estudo de Daniel Duque, da Fundação Getúlio Vargas, mostra que 70% dos trabalhadores ganham menos hoje que em 2019.
3- Corrobora o quadro, o fato de que os acordos salariais de inúmeras categorias de trabalhadores ocorreram em condições desfavoráveis a estes últimos, como resultado da contrarreforma trabalhista de 2017 e de medidas tomadas durante a pandemia em nome da “proteção ao emprego”. Isso implicou em que apenas 9,5% dos acordos tenham ficado acima da inflação, 23,5 dentro do cálculo da inflação e 70% abaixo da inflação.
4- A persistência de altas taxas desemprego – 14,1% da População Economicamente Ativa (PEA); subutilização da força de trabalho: 28,6% da PEA; 14,4 milhões de desempregados; 5,6 milhões de desalentados (IBGE, segundo trimestre de 2021) -, mesmo com certo recuo dos números da pandemia, sendo que a qualidade do emprego no retorno tem sido pior que antes do quadro pandêmico, conforma esse quadro de desastre social, que os arautos do ultraneoliberalismo querem resolver com ações empreendedoras dos indivíduos em concorrência “perfeita”. O prolongamento, tão perverso quanto desnecessário da pandemia no Brasil pelas práticas negacionistas e fake news estimuladas pelo Palácio do Planalto e seus aliados, que nos levaram aos mais de 610 mil mortos, também alimentaram o recrudescimento do desemprego, que já não vinha bem em 2019, é bom que lembremos.
É preciso respirar fundo para superar o misto de tristeza e indignação que nos provocam esses indicadores, e enfrentar racionalmente esse tema. É fundamental ir além das aparências para entender tamanha irracionalidade e dor que apenas o mundo do capital com sua “caça apaixonada do valor” pode nos proporcionar em seu tempo de crise e decadência, como ademais o tem feito a partir de vários sinais: o fracasso da COP26 e a crise ecológica; as montanhas de roupas desperdiçadas pelo consumo conspícuo no Deserto do Atacama; a ausência de cobertura vacinal para todo o mundo, quando há abundância de vacinas contra a COVID 19; dentre tantos outros sinas. Essa decadência da sociedade burguesa, no Brasil se expressa violentamente nesses números, alimentados todos os dias pelo projeto político em curso, que reúne de forma tóxica e destrutiva o neofascismo e o ultraneoliberalismo, e cujo resultado está sob os viadutos, sob as marquises e nos sinais de trânsito da cena urbana: uma multidão em situação de pauperismo absoluto, com todos os desdobramentos físicos, psíquicos e bárbaros daí decorrentes. Nem os importantes movimentos de solidariedade de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nem a política social que deveria ser o mecanismo central da proteção social, sobretudo quando tornada pífia e insuficiente, com sua orientação malthusiana de deixar as pessoas, na prática, à sua própria sorte, têm sido capazes de alterar esse quadro mórbido, esse Brasil aos prantos, tão bem retratado por Portinari na sua famosa pintura sobre a fome.
Então, ultrapassemos os aspectos fenomênicos da nossa questão, para desenvolver argumentos que nos permitam sua crítica, bem como pensar seu enfrentamento na agenda da esquerda e das lutas sociais hoje.
Cabe lembrar que o capitalismo é um modo de produção e reprodução social que não se orienta pelas necessidades humanas, a não ser quando elas constituem uma base material para o processo de valorização do valor, o que supõe uma demanda solvente, ou seja, para a qual há disponibilidade de meios de pagamento. O caso da carne é bastante emblemático: no já referido quadro de insegurança alimentar, os preços da carne se orientam para o mercado externo, sem qualquer compromisso com o abastecimento interno. Segundo a CONAB, o consumo de carne caiu de 36 quilos em 2020 para 26,4 quilos por habitante/ano em 2021, depois de bater o recorde de 96,7 quilos por pessoa em 2013. Enquanto isso, o faturamento dos frigoríficos – como Mafrig e JBS – subiu 8,5% e o volume de carne exportada cresceu 3,3%, com uma valorização anual dos quatro principais frigoríficos de mais de R$ 60 bilhões de reais na Bolsa de Valores. E pasmem: o preço da arroba do boi para os produtores vem caindo, com a retomada da demanda chinesa, sem qualquer repercussão nos preços do mercado interno! O ultraneoliberalismo de Guedes, com a concepção de que o mercado se move como uma força da natureza que não deve ser regulada em nenhuma hipótese, impede qualquer controle de preços e a proteção da população brasileira da ganância pelos superlucros. Por isso somos produtores de alimentos e energia e ao mesmo tempo convivemos com a fome endêmica.
Outro elemento importante é lembrar que este é um modo de produção que opera a partir da lei geral da acumulação, desvelada por Karl Marx n’O Capital. Segundo Marx, “A acumulação capitalista produz constantemente – e isso em proporção à sua energia e às suas dimensões – uma população trabalhadora adicional relativamente supérflua ou subsidiária, ao menos no concernente às necessidades de aproveitamento pelo capital” (Idem: 199). Trata-se da superpopulação relativa, o que inclui um segmento em situação de pauperismo absoluto. O sentido da existência desses setores da população trabalhadora para o capital é pressionar o valor da força de trabalho para baixo, e, no contexto da dependência, a exemplo do Brasil, engendrar o que Rui Mauro Marini (1973) caracterizou como superexploração da força de trabalho, tendo em vista compensar as relações desiguais de troca no mercado mundial, o que atinge de várias formas a reprodução da força de trabalho. A ofensiva burguesa no ambiente de crise do capitalismo para retomar as taxas de lucro e extrair mais-valia passa pelo rebaixamento dos bens-salário dos trabalhadores do centro, o que remete à condição de exportadores de alimentos de países periféricos como o Brasil, com a retomada e agudização de um padrão de reprodução fundado na agroexportação e mineração, processo que não iniciou depois do golpe de Estado de novo tipo em 2016, há que se dizer. No mesmo passo, tem-se, portanto, a redução do fundo “normal” de reprodução dos trabalhadores na periferia.
A política social historicamente teve baixa cobertura nesse país marcado pelo peso do escravismo e a superexploração da força de trabalho, e onde nunca houve pleno emprego keynesiano. No Brasil de hoje, além do desemprego, há que registrar que um em cada quatro trabalhadores estão na informalidade, mas essa baixa expansão do mercado formal de trabalho no país é uma marca constitutiva. Com isso, longe estivemos de um padrão de proteção social-democrata de proteção social. Desde os anos 90, e à revelia das indicações constitucionais de 1988 e no ambiente das contrarreformas neoliberais e de ajuste fiscal permanente, vem se construindo uma política social mais à imagem e semelhança do neoliberalismo e da superexploração, que do desenho constitucional apontado pela redemocratização. Evidentemente houve contradições neste processo, mas não tivemos um boom de expansão da seguridade social brasileira, como vimos apontando em inúmeros trabalhos. Há que lembrar que a política social não é uma via de solução da desigualdade nem contém a superexploração, mas em sua dinâmica contraditória é essencial para a reprodução da vida de milhões de trabalhadores e é também disputa do fundo público (Behring e Boschetti, 2006 e Behring, 2021). Portanto, está no centro da luta política, da luta de classes. Reproduzindo aqui com alguns acréscimos elementos tratados nesta coluna no texto de Behring e Boschetti (2021) 1, tem-se que numa sociedade monetizada, marcada pela lógica do valor – o que envolve produção e reprodução -, quem não tem renda alguma se aproxima da morte e da brutalidade provocada cotidianamente pelo pauperismo absoluto. Este debate envolve como prover as necessidades mais elementares para as maiorias que hoje – no Brasil e no mundo – não encontram emprego ou quando o encontram, se deparam com uma imensa precarização, baixos salários, e superexploração no caso dos países dependentes. Os programas de “transferência de renda” que se espraiam nos países capitalistas desde a crise da década de 70, longe estão de serem políticas de esquerda, mas têm sido sucessivamente utilizados por partidos de direita e da social-democracia, com diferentes tonalidades e abrangência, diante da incapacidade – cada vez maior e ainda mais visível na periferia – de o capitalismo assegurar pleno emprego. Em sua origem, foram defendidos por neoliberais como Milton Friedman, sempre com valores baixíssimos para não desestimular ao trabalho, mesmo que não haja emprego protegido para todos e todas. O Programa Bolsa Família, que resultou da unificação de vários auxílios assistenciais pontuais e focalizados do período FHC, foi implantado no Brasil em 2003, no início do Governo Lula, na esteira de expansão desses programas em toda a América Latina. Na ocasião fazíamos críticas ao Programa Bolsa Família: seu não reconhecimento como direito social e vulnerabilidade ao governo de plantão – elemento que se manifesta agora de forma contundente -, o que possibilita seu uso de forma clientelista e eleitoreiro; seus valores extremamente rebaixados entre 89 e 212 reais até 2019, e até 410 (em 2020 no ambiente da pandemia), e sua ínfima parte na alocação do fundo público pelo orçamento geral da União, porém com grande saldo político. Por outro lado, estou de acordo com Denise De Sordi em recente artigo na Folha de São Paulo2, que aponta a importância da articulação entre o PBF e a rede de proteção social prevista pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que vem sendo sistematicamente destruída desde 2016, e não estará assegurada no anunciado e temporário Auxílio Brasil.
Os programas assistenciais de transferência monetária são estratégias político-econômicas importantes para garantir minimamente a sobrevida de trabalhadores/as de modo a garantir sua disponibilidade para a exploração; para assegurar um fluxo básico de consumo, evitando um curto-circuito na rotação do capital, e para controlar socialmente o pauperismo e os comportamentos das “classes perigosas”. No entanto, para quem está desprovido de todas as condições de reprodução social no capitalismo, programas que transferem recursos públicos sob a denominação de “transferência de renda”, “renda básica” ou “renda mínima” são uma questão de vida ou de morte, ainda mais em países como o Brasil, marcado pela informalidade, baixos e instáveis salários e precarização agressiva. A bárbara condição de mais de 100 milhões de homens e mulheres se tornou explosiva na pandemia. Se a transferência monetária é funcional à reprodução do capitalismo, não se pode negar que ela é igualmente necessária para reprodução da classe trabalhadora. Por isso, a esquerda deve fazer sua defesa tática, não nos termos e parâmetros panópticos e draconianos das propostas neoliberais – mesmo de um neoliberalismo de cooptação, conforme a análise de Cislaghi (2020). Por ocasião da construção do programa de Guilherme Boulos para a presidência, em 2018, defendemos um programa de transferência monetária de ½ a um salário-mínimo, com financiamento do imposto sobre as grandes fortunas dentre outros expedientes.
Por fim, cabem algumas observações específicas sobre o Auxílio Brasil, que substituirá nos próximos dias de novembro de 2021 o PBF, este último finalizado após 18 anos de existência e impactos reais na vida de milhões de famílias extremamente pauperizadas, em que pesem suas limitações, e sem qualquer debate técnico e democrático a dar sustentação a tal decisão. O Auxílio Brasil é a segunda tentativa bolsonarista para construir um programa de transferência monetária para chamar de seu – a primeira foi o anúncio do Renda Brasil, que não prosperou. Só que agora, nitidamente chantageando a população em ano eleitoral, já que o programa se encerra com o fim do mandato de Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, colocando a população em profunda insegurança sobre o futuro, o que certamente será um mote eleitoral do capitão. Como já dissemos, o Auxílio Brasil é acompanhado do desmonte da rede socioassistencial antes articulada ao PBF e de acompanhamento das famílias na articulação com as demais políticas sociais. Justifica-se o programa com uma ênfase no empreendedorismo e esforço individuais, chamados de “emancipação cidadã”, com o que se reforça a responsabilidade individual pela condição de pauperismo; a esta lógica se agrega ao fato de que o beneficiário que participar de um curso de educação financeira poderá solicitar um empréstimo consignado de até 30% do valor que recebe, com desconto direto no pagamento dos benefícios. Aqui, além do reforço da culpa individual decorrente da má gestão financeira dos indivíduos, tem-se a inserção dos paupérrimos usuários no circuito da finança e do endividamento. Esses aspectos vêm sendo amplamente denunciados tanto por Denise De Sordi, quanto por artigo recente de Flávia Oliveira3, dentre outros.
Destacamos, finalmente, o oportunismo no financiamento deste programa, que denota o uso da pobreza e da fome de milhões para outros fins, eleitorais e privados. Está em debate no Congresso a PEC 23, já aprovada na Câmara com maioria, ainda que não absoluta e desconfortável, e que tramita agora no Senado. Com mais essa alteração constitucional – uma Constituição desfigurada por mudanças que se tornaram corriqueiras, o que nos deveria levar a pautar uma urgente Assembleia Nacional Constituinte – querem levantar cerca de R$ 91,6 bilhões em ano eleitoral, R$ 44 a R$ 50 bilhões para o novo programa, cerca de R$ 3 a R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e, principalmente, o que restar desta conta para o orçamento secreto – as emendas de relator – e que já vem sendo chamado de “bosolão” e emendas parlamentares instaurando o “toma lá dá cá” de sempre sob a direção do Centrão de Arthur Lira e cia, em aliança com o neofascista do Planalto. O STF indicou um limite a essa prática num laivo recente de republicanismo, mas os parlamentares já buscam outros meios de fazer uso desses recursos. Essencialmente, a PEC 23 instaura uma espécie – agora sim! – de pedalada no teto instituído pela EC 95 para gerar recursos em ano eleitoral: a mágica está na inflação ser medida pelos últimos 12 meses e não pelo ano anterior para o cálculo do teto. Como esta aumentou e alcançou a casa dos dois dígitos como vimos, o teto aumenta também. Outra medida da PEC 23 para abrir gambiarras de recursos é o parcelamento dos precatórios: dívidas da união com indivíduos e empresas em disputa na justiça por anos e já com decisão final para pagamento. Esses caminhos tortuosos para o financiamento do tal programa nos revelam que o teto de gastos é uma excrescência constitucionalizada no contexto golpista, em nome do Novo Regime Fiscal ultraneoliberal, e a ser banida, já que compromete políticas públicas fundamentais. O que o governo Bolsonaro está fazendo é apenas burlar descaradamente o malfadado teto para seus interesses eleitorais e de poder. O oportunismo de tal forma de financiamento é condizente com o prazo para acabar do programa, já que não está assegurado o financiamento futuro, remetido ao jogo político eleitoral de 2022.
Vejam: seria possível criar no Brasil um programa de transferência monetária consistente e com valores dignos – de ½ a 1 salário mínimo -, o que depende, obviamente, de uma outra agenda econômica e correlação política de forças: o fim do teto de gastos; a auditoria da dívida pública e a diminuição significativa da gambiarra de recursos do pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública no orçamento brasileiro; a cobrança da dívida ativa da União; e, destacadamente, o imposto sobre as grandes fortunas.
Contudo, as lutas ainda não ganharam a densidade e a força suficientes para uma reversão da agenda econômica e pública, e como nos ensina Felipe Demier (2017), a blindagem da democracia alcançou características tenebrosas no gigante latino-americano. E, desta forma, prevalece o velho encontro entre o oportunismo eleitoral e a fome, que vem desde os tempos fundadores da formação social capitalista brasileira, e tem sido amplamente denunciado por Victor Nunes Leal, Francisco de Oliveira, Florestan Fernandes e tantos outros(as) críticos(as) do drama crônico da desigualdade social brasileira. Ratifica-se o comprometimento do futuro neste presente que gostaríamos de remeter ao lixo da história o quanto antes.
Referências
Behring, Elaine Rossetti. Fundo Público, Valor e Política Social. São Paulo: Cortez Editora, 2021.
___________________ & Boschetti, Ivanete. Política Social – Fundamentos e História. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
Demier, Felipe. Depois do Golpe: a dialética da democracia blindada no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.
Notas
1 Os dois parágrafos seguintes foram publicados pelas autoras no texto “Transferência de renda”, teto de gastos e oportunismo: para uma crítica de esquerda. Disponível aqui
2 Conferir o artigo de Denise De Sordi
3 O artigo de Flávia Oliveira está disponível aqui
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