(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo)
Fisiologismo, falta de transparência, ilegalidade, imoralidade, corrupção. Essa é a tradução do “orçamento secreto”, esquema operado pelo governo Bolsonaro por meio das chamadas emendas de relator (RP9). Com essa manobra, o presidente da República utilizou, desde 2020, recursos públicos para comprar apoio de parlamentares. Foi dessa forma que ele veio, em grande medida, garantindo o progresso da sua agenda antipopular e segurando o avanço dos mais de 100 pedidos de impeachment existentes contra si.
Mas, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão para abreviar essa tragédia. Julgou procedente, até o momento, a ADPF 854 do PSOL, formando maioria para determinar a suspensão “integral e imediatamente” da execução dessas emendas no orçamento de 2021. Estipulou, ainda, conforme solicitado pelo partido, a ampla transparência e publicidade sobre as demandas e execução desses recursos, com o detalhamento dos beneficiários e projetos envolvidos e dos critérios de distribuição.
O STF entendeu que o “orçamento secreto”, por natureza, viola a Constituição Federal e as leis orçamentárias. Isso porque os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos e a distribuição dos valores não é igualitária entre os congressistas. Apenas os que apoiam o governo têm acesso aos recursos, que são utilizados para atender e ampliar a base eleitoral em seus estados. Realizadas nessas condições, as emendas do relator permitiram, por exemplo, a compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados.
Tudo isso aconteceu enquanto a pandemia assolava o país. Enquanto o povo passava, e ainda passa, fome. No momento em que pessoas morriam sem vacina, sem oxigênio, e o governo afirmava não ter de onde tirar recursos para pagar um auxílio emergencial. Nunca é demais reafirmar que o orçamento deve prezar pela transparência, eficiência e democracia, direcionando os gastos públicos à superação das nossas inúmeras carências sociais e de infraestrutura, ao invés de atender a interesses eleitoreiros.
Para se ter melhor noção, as emendas de relator representam, apenas em 2021, em relação ao orçamento público, duas vezes o total de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; mais de seis vezes do total destinado ao Ministério do Meio Ambiente; mais de 5 vezes o total de recursos para a CAPES e mais de 13 vezes o total de recursos destinado ao CNPQ.
Em reação, nesta semana as redes sociais passaram a reivindicar a #CPIDOBOLSOLAO. A movimentação, junto à decisão do STF, dá força ao pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que desde maio coleta assinaturas de seus colegas com esse objetivo. Essa é a chance que temos de averiguar as irregularidades já cometidas.
Vale destacar que, na tentativa de barrar essa excrescência política, além da ADPF 854 e do pedido de CPI, o PSOL também apresentou inúmeras representações e denúncias contra o “orçamento secreto” junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
A decisão do STF foi uma vitória importante em meio ao caos político, econômico e social em que o Brasil se encontra. Ela joga ainda mais luz sobre o que já está evidente e precisa ser interrompido: Bolsonaro é um político abjeto, corrupto e incompetente, que, assim como os que compõem sua base no Congresso Nacional, se desenvolveram no fisiologismo, na promiscuidade, no toma-lá-dá-cá, na contramão do interesse público e da democracia.
*Juliano Medeiros é historiador, cientista social e presidente nacional do PSOL
**Talíria Petrone é historiadora e líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados
Comentários