Dois dias após a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma empresa em um paraíso fiscal, uma convocação foi aprovada na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para que ele e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareçam. A convocação é obrigatória, mas ainda não foi confirmada a data na qual os dois irão comparecer. Além desta convocação, um convite foi aprovado no Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos, e o líder do governo no Senado informou à imprensa que os dois estarão presentes no dia 19 de outubro.
No Congresso, terão que explicar conflitos de interesse no caso. Segundo os documentos revelados pelo projeto Pandora Papers, os dois mantiveram empresas em paraísos fiscais ocupando cargos importantes, com acesso a informações privilegiadas e poder de decisão sobre a política econômica. O presidente do BC manteve uma empresa até o final do ano passado, enquanto a offshore de Guedes segue existindo, com US$ 9,5 milhões, ou R$ 51 milhões.
Guedes lucrou R$ 14 mil ao dia, o equivalente ao salário de vários servidores públicos, que costuma chamar de parasitas.
Os números da imprensa mostram que a valorização do dólar, política defendida por Guedes e também relacionada à alta dos preços, permitiu que o ministro lucrasse bastante. O dólar ficou 40% mais caro em relação ao real durante o governo Bolsonaro, sob o comando de Guedes, e este lucrou R$ 14 milhões sobre o que declarou no paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Dividindo pelos mil dias do governo Bolsonaro, Guedes lucrou R$ 14 mil ao dia, o equivalente ao salário de vários servidores públicos, que costuma chamar de parasitas.
Além do lucro extra, há situações evidentes de conflito, como na defesa feita pelo ministro de alteração na política tributária, no que diz respeito a redução da taxa de repatriação de recursos e a não tributação de recursos. Chegou a mandar retirar da reforma do Imposto de Renda trechos que fariam com que as mais de 60 mil pessoas com recursos em paraísos fiscais fossem tributadas, sendo obrigadas a pagar no Imposto de Renda. Em 2020, o total – declarado – somava US$ 192,6 bilhões (mais de R$ 1 trilhão), o que poderia ampliar a arrecadação e permitir, por exemplo, a retomada do auxílio emergencial, que a equipe econômica do governo diz não ter como garantir.
Representantes do governo, como o senador Flavio Bolsonaro, saíram em defesa do ministro e criticando a convocação que mostra “instabilidade” na condução da economia. Analistas, como Miriam Leitão, lamentaram que a denúncia enfraqueça a possibilidade de aprovação da agenda do ministro, como a reforma administrativa, que já não tinha os 308 votos necessários para aprovação. Nesta semana, o funcionalismo público ampliou a pressão, destacando a hipocrisia bolsonarista, e, na manhã de hoje, manifestantes levaram um boneco do ministro para o aeroporto de Brasília, recepcionar os parlamentares.
Se depender da oposição e das redes sociais, onde o bolsonarismo não consegue defender o ministro, o caso pode ir muito além de uma turbulência e a convocação não deve ser o ponto final. Desde a segunda-feira, 4, o PSOL está recolhendo assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Também foram feitas denúncias junto à Procuradoria Geral da República (PGR), que abriu investigação preliminar. Ao mesmo tempo, um novo ato de rua está marcado, no dia 15 de novembro, e deve pressionar ainda mais pela queda do ministro, além do impeachment.
PANDORA
Os investimentos de Guedes e Campos Neto e de vários empresários em paraísos fiscais foi revelada como a revista Piauí, a Agência Pública, os sites Poder 360 e Metropoles, que participam do projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que reúne cerca de 600 jornalistas por todo o mundo.
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