Reunião da CCJ debate a Reforma Administrativa

Nesta segunda-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está debatendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da reforma administrativa. Pela manhã, o debate iniciou com acusações contra a presidenta da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), de censura e autoritarismo, especialmente contra Talíria Petrone, líder do PSOL, que teve o microfone desativado. Mais tarde, também ordenou a retirada das notas taquigráficas de trechos da fala de Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), que chamou o governo de genocida e levou um cartaz com a expressão.

A maioria das falas têm sido da oposição, o que chegou a ser apontado como sinal de que a base governista estaria com dificuldades na aprovação e na defesa da proposta. O próprio adiamento do debate, que estava previsto para ocorrer na quinta-feira passada, também foi compreendido como um sinal de que o governo estaria ganhando tempo para confirmar os votos de deputados, que estariam temerosos de votar na matéria, principalmente porque o ano que vem precisarão ser reeleitos.

O deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ), servidor público, negou que houvesse dificuldade do governo em defender a reforma e atribuiu o pouca quantidade de governistas inscritos à pressa em aprovar o texto. Sendo verdade ou não, o fato é que o governo tem atuado com a lógica de “passar a boiada”, com o mínimo de debate, para aprovar pautas que interessam ao mercado e ofuscar a crise da pandemia, que atinge Bolsonaro.

O relatório que está em debate, do deputado Darci de Matos (PSD-SC) propõe retirar dois pontos do projeto, incluindo o que permitiria ao presidente da República criar, fundir, transformar ou extinguir autarquias e fundações, por meio de decreto. Os dois pontos foram vistos pelos deputados de oposição como “bodes na sala”, ou seja, teriam sido incluídos já com o objetivo de serem retirados, simulando uma negociação.

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Ampliar a pressão sobre parlamentares

Segundo David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe, é muito importante a pressão sobre os deputados, que pode surtir efeito. “O governo faz conta e não tem garantido ainda os votos necessários para aprovação em Plenário. Porque nós servidores estamos fazendo pressão e mostrando os efeitos nefastos da PEC. Precisamos muito agora mobilizar, discutir e organizar a nossa tropa. Vamos pra cima! Vamos fazer com que os servidores sejam escutados”, afirma. Além das redes sociais, haverá um ato na Câmara no dia 26, e cresce a convocação dos atos do dia 29 de maio, pelo Fora Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Afeta os futuros servidores, mas tem impacto sobre quem está trabalhando hoje, e principalmente, a população, que terá cada vez menos direitos.

Em um dos ataques principais, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, afetando a segurança dos servidores públicos inclusive para denunciar casos de corrupção e favorecimento, como os denunciados no Meio Ambiente.

Após a votação na CCJ, caso seja aprovado, o texto segue para uma Comissão Especial do Congresso, para depois ir a votação em Plenário.