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BRASIL

Oito motivos para dizer NÃO à reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes

A reforma administrativa (PEC 32) começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Confira abaixo alguns motivos, de forma resumida, para combater o projeto

PSOL na Câmara*
Agência Brasil

:: Fim da estabilidade:
A PEC 32 restringe drasticamente a estabilidade no serviço público, com impacto direto na continuidade da prestação de serviços à população.

:: Submissão:
Sem estabilidade, os servidores ficam ainda mais expostos a assédios, chantagens e afins. Além disso, a PEC 32 abre espaço para a perseguição político-partidária de servidores em cargo de chefia.

:: Apadrinhamento e corrupção:
A reforma permite que cargos do serviço público sejam ocupados por indicações políticas, favorecendo o aparelhamento do Estado, especialmente em pequenos municípios.

:: Impacto sobre os atuais servidores:
A reforma cria um regime jurídico específico para os servidores atuais, no qual eles serão progressivamente preteridos para liberação, capacitação ou correção dos salários pelas perdas inflacionárias.

:: Flexibilização das formas de contratação:
Além de flexibilizar contratações temporárias, a PEC da reforma permite a utilização de recursos públicos para o pagamento de empregados em empresas privadas.

:: Impactos sociais:
a reforma desorganiza serviços como saúde e assistência social, impactando milhões de brasileiros que são usuários de serviços públicos. O SUS, na linha de frente do enfrentamento à pandemia, seria severamente prejudicado.

:: Inconstitucional:
a falta de um corpo adequado de servidores públicos prejudica a garantia de direitos sociais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal.

:: Não enfrenta privilégios:
a reforma de Bolsonaro e Guedes NÃO inclui a elite do serviço público. Além dos militares, juízes e desembargadores, ficam de fora os ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e parlamentares. A PEC atinge somente servidores e empregados públicos, muitos dos quais ganham menos de três salários mínimos ao mês.

:: Sem argumentos:
a PEC não é sustentada por nenhum estudo sério sobre os referidos cortes. E o pouco material técnico usado pelo Ministério da Economia tem erros graves de fundamentação.

É hora de mobilização para barrar mais esse retrocesso!

Quer saber mais sobre a PEC? Acompanhe a live do FONASEFE

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Vamos debater e tirar dúvidas sobre o que é a Reforma Administrativa e em que pé anda. O evento é gratuito e aberto a todxs.

Participe e chame os amigxs!

📝 Inscreva-se aqui para participar:

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Confira os artigos do especial sobre a reforma administrativa e o desmonte do estado, de Cacau Pereira

 

*Publicado originalmente na página da deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG).