O governo Bolsonaro aprovou no Congresso Nacional a PEC 186, chamada de PEC EMERGENCIAL. Para passar a boiada de modo acelerado, de forma mentirosa, o governo passou a divulgar que o principal objetivo da PEC 186 era manter o auxílio emergencial para garantir a sobrevivência do povo brasileiro vítima da maior crise sanitária da sua história.
Esse discurso revela a face mais desumana e cruel do governo Bolsonaro, pois, nem 300 mil mortes são capazes de sensibilizar o governo Bolsonaro e sua saga de mentir para população usando a pandemia para aprovar um juste fiscal mais severo.
A PEC 186, nada tinha de emergencial, nem tão pouco seu proposito era garantir auxílio emergência para o povo. Seu principal objetivo é acelerar o processo de desmonte do estado brasileiro com impacto para o Sistema Único de Saúde, a educação pública, as empresas estatais e além de jogar nas costas do servidor(a) público(a) a responsabilidade pela crise sanitária.
A PEC 186, agora EC 109, disponibiliza 44 bilhões de reais para pagamento do auxílio emergencial, valor 8 (oito) vezes menor que o liberado no ano passado (320 bilhões de reais), ou seja, a liberação da EC 109 não garante que o povo pobre brasileiro, os(as) trabalhadores(as) afetados(as) pela crise sanitária terá condições de sobrevivência para enfrentar a pandemia e suas consequências.
A EC 109 é tão cruel que ao limitar o teto no valor do auxílio impede que a oposição no congresso aprove um valor relevante de auxílio emergencial que garanta aos trabalhadores/as sua sobrevivência durante a pandemia. Portanto, fica comprovado que o objetivo central da PEC 186 não era garantir o auxílio emergencial, muito pelo contrário, a PEC será responsável em impor um limite no auxílio emergencial que sequer garantirá a quem receber enfrentar as consequências da pandemia, agravada com uma redução muito forte do número de beneficiados(as).
Então qual é o objetivo da PEC que o governo cinicamente chama de emergencial?
O principal objetivo da EC 109 é preparar o terreno para a PEC 32, aquela o governo chama de REFORMA ADMINISTRATIVA, mas na verdade significa uma destruição do serviço público, uma ampliação acelerada de privatização das empresas estatais e a transformação dos direitos, como saúde, educação e assistência social, em mercadoria para os que podem pagar.
A EC 109 congela os salários dos(as) Servidores(as) Públicos(as) e cria dois gatilhos para congelar as suas carreiras: um quando as despesas correntes da União e dos estados, Distrito Federal e municípios alcancem 95% das receitas correntes, algo já alcançados em vários municípios e estados e na união já alcançamos 94%, com projeção de chegar aos 95% em no máximos 3 (três) anos.
O outro gatilho, ainda é pior, para congelar as carreiras dos(as) servidores(as) públicos(as) basta ser decretado estado e calamidade pública, ou seja, os(as) prefeitos(as), governadores(as) e presidente da república podem, de forma monocrática, congelar toda a vida dos servidores(as) públicos(as).
O governo Bolsonaro, com a EC 109, conseguiu fato inédito: levar para constituição a política de arrocho salarial.
Além dessa maldade contra os (as) servidores(as) públicos(as) das três esferas (municipal, estadual e federal) o governo cria um adicional a Lei de Responsabilidade Fiscal, com novos indicadores que gera obrigações aos entes públicos onde fortalece a garantia do pagamento da dívida pública, projetada pelo governo Bolsonaro para abocanhar 53% do orçamento da união de 2021.
Por fim, estabelece a privatizações das estatais e do serviço público que não atingir as metas projetadas pelo governo, um ataque sem precedentes as políticas de inclusão social sociais. pois, serão nas áreas mais carentes e de dificuldades de acesso e permanência onde as metas terão maior dificuldades de serem alcançadas e com isso essas comunidades mais carentes não terão mais a assistência do estado na saúde, educação e na assistência social.
Todo esse pacote de maldades será aprofundado com a PEC 32, a que eles insistem em chamar de “REFORMA ADMINISTRATIVA”, mas na verdade destrói o conjunto dos serviços públicos estatais. O povo brasileiro corre um sério perigo de ficar totalmente desassistido em um curto espaço de tempo.
Logo chamar essa PEC de Emergencial e divulgar que seu papel é garantir o pagamento do auxílio emergencial mostra o caráter perverso, cínico e covarde desse governo. Seu objetivo era constranger a oposição com uma chantagem, pois, com o fake News espalhado que a PEC era para garantir auxílio emergencial quem votasse contra estaria votando contra o auxílio para o povo que vem sofrendo as priores consequências da pandemia.
Precisamos desconstruir essa narrativa do governo, denunciar a verdadeira função da EC 109 e resistir a PEC 32, a que destrói definitivamente os serviços prestados pelo estado, abandonando a maioria da população brasileira a própria sorte.
Neste momento muitas atividades progressivas ocorrem em todo Brasil, nosso papel é fortalecer todas elas e participar com todas as nossas forças, mas nunca esquecer que a dispersão é nosso inimigo, portanto a UNIDADE da classe trabalhadora e do povo pobre é a nossa principal arma contra todos os ataques do governo Bolsonaro.
Assim duas iniciativas se destacam, a luta contra a PEC 32, coordenada pelo FONASEFE – Fórum Nacional das Entidades dos(as) Servidores(as) Federais, que precisa dialogar com os(as servidores(as) das outas esferas, municipais e estaduais e o Comitê Nacional pelo FORA BOLSONARO, espaço construído pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais.
Consideramos muito importante que esses espaços se consolidem como uma Frente Única dos Lutadores e Lutadoras unificando nossas ações e atividades, portanto devemos sempre priorizar as ações mais unitária da classe.
Neste momento de profundas dificuldades, em que a PANDEMIA nos tira o que de melhor sabemos fazer, que é a balburdia, manifestações, assembleias de base, panfletagem, corpo a corpo devemos nos reinventar, mas nunca parar de lutar. Com criatividade, superação e UNIDADE haveremos de preparar o terreno para derrotar o governo Bolsonaro.
A luta é de todos que acreditam na vida e na liberdade democrática.
A emergência nesse momento não é ajuste fiscal e sim vacina gratuita para todas e todos; mais investimentos para a saúde pública e educação pública; auxílio emergencial de no mínimo 600 reais.
* David Lobão – Coordenador Geral do SINASEFE
** Rivânia Moura – Presidente do ANDES-SN
*** Toninho Alves – Coordenador Nacional da FASUBRA
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