É urgente uma São Paulo para as LGBTQIA+

A resistência LGBTQI+ em tempos de pandemia

Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), houve um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 somente nos primeiros quatro meses de 2020 em relação ao ano passado.

Nota-se, portanto, como a violência doméstica encontra no isolamento social um catalisador, que submete a uma situação de extrema vulnerabilidade sobretudo de mulheres e LGBTQIA+. Evidentemente, um governo autoritário por meio da figura de um presidente neofascista, que reafirma a cada oportunidade seu ódio e desprezo diante desta comunidade, apenas intensifica a marginalização dos setores já oprimidos pela dinâmica do capitalismo neoliberal e de um governo ultra-conservador.

O Brasil é o país recordista em assassinatos de Mulheres Trans e Travestis. O Estado de São Paulo, por sua vez, liderou o ranking da violência LGBTQIA+fóbica no país em 2019.

Necropolítica e corpos LGBTQIA+

A disputa pela manutenção das nossas vidas e integridade dos nossos corpos durante a crise econômica e sanitária em que vivemos nos impõe uma primeira tarefa: sobreviver. Sob o contexto de pandemia, como fazem as mulheres trans para proteger seus corpos, uma vez que, segundo A ANTRA, cerca de 90% dessa comunidade sobrevive do trabalho sexual, na maioria das vezes de maneira compulsória? E a população soropositiva, grupo de risco da Covid-19, como garantir condições para um isolamento social? E as LGBTQI+ expulsas de casa ou em situação de rua? E as LGBTQI+, que já acumulam índices enormes de evasão escolar nos ensinos fundamental, médio e superior devido a falta de preparo do nossos sistema educacional para acolher corpos e sexualidades diversas?

Para o Estado Burguês e sobretudo para Bolsonaro, Dória e Covas, nossas vidas, se já eram vistas como “descartáveis” antes da pandemia, são completamente subjugadas no contexto da crise econômica e sanitária. A mensagem de Bolsonaro é clara: “Vai morrer gente!”. o Estado afirma-se como incapaz de garantir a manutenção da vida da população como um todo. Nesse contexto, é que reforçam-se os critérios do capital sobre quais vidas e quais corpos valem mais, e, do outro lado, quais podem ser exterminados.

Uma campanha que tenha como objetivo colocar mulheres trabalhadoras, mulheres negras e mulheres trans no centro da formulação de um programa político para cidade não é capaz de acabar sozinho com o problema. É nossa tarefa ocupar a política com corpos subjugados e marginalizados para caminhar no processo de construção de uma sociedade sem privilégios.

Políticas públicas voltadas à saúde e direito à cidade da nossa população são fundamentais para a diminuição das desigualdades as quais nossa comunidade está sujeita. Também é preciso combater o preconceito e a evasão escolar, bem como apostar em ações afirmativas que ajudem as LGBTQIA+ a se posicionem no mercado de trabalho, sem ter que recorrer à prostituição compulsória ou trabalho precarizado.

Mas as LGBTQIA+ não querem apenas sobreviver. Queremos acesso à cultura, arte e memória. Queremos que nossa história seja ensinada nas escolas e reivindicamos a criação de centros de cultura que se apropriem da nossa arte como forma de combate ao preconceito.

Pelo direito à educação: acesso, permanência das LGBTQIA+ e educação sexual nas escolas:

Discutir o acesso e a permanência à educação pela população LGBTQIA+ deve ser uma urgência das prefeituras e câmaras municipais. A violência contra nós – materializada no bullying escolar, na marginalização, na expulsão de jovens LGBTQIA+ de suas casas, na violência familiar e na falta de perspectiva de emprego – impõe uma séria barreira para a nossa formação educacional e, consequentemente, para a nossa vida profissional. Além disso, a falta de uma educação sexual nas escolas, bem como a formação sobre gênero e sexualidade – que não constam no PME -, agravam a impotência das escolas para combater a LGBTQIA+fobia.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em 2016 revelou que 60% das estudantes LGBTQIA+ sentem-se inseguras nas escolas por conta da opressão a que estão submetidas. Para as pessoas trans e travestis, a situação é ainda pior. Segundo um levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no que diz respeito à pessoas trans, há uma maior chance de serem expulsas de casa por conta de sua identidade de gênero, apenas 0,02% estão nas universidades, apenas 72% concluem o Ensino Médio e apenas 56% concluem o Ensino Fundamental.

Vivemos em um país governado governado pela mentira e pelo caos. As fake news que marcaram as eleições de 2018 tinham como tema central as narrativas relativas à população LGBTQIA+. Por isso, Bolsonaro elegeu as LGBTQIA+ como suas principais inimigas, utilizando nossa imagem para veicular seu discurso de ódio.

Por isso, defendemos uma educação que pense a sexualidade, a identidade de gênero, o combate à LGBTfobia e todo tipo de opressão. Nesse sentido, é necessário que os estudantes possam ter uma formação que permita a livre expressão de suas sexualidades e identidades de gênero. Da mesma forma, é necessário que a cidade de São Paulo ofereça uma formação continuada para professores e funcionários das escolas sobre a questão LGBTQIA+, para promover a igualdade, combater as opressões e ensinar a cultura da diversidade. A nível nacional, nós do Afronte defendemos cotas Trans nas universidades públicas, mas também defendemos que os governos estaduais e prefeituras pensem em um plano emergencial de combate à evasão escolar e permanência das LGBTQIA+ nas escolas.

Uma São Paulo para e pelos 99% precisa pensar o direito das LGBTQIA+ de ocupar a cidade.

Propostas concretas para um programa à serviço da comunidade LGBTQIA+

Eixo de Educação:
O fim da violência contra os corpos LGBTQIA+ começa com uma educação inclusiva, acolhedora, democrática e emancipadora.

Inclusão do debate de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação (PME); garantindo o ensino do respeito à diversidade sexual e de gênero e o ensino da história e cultura da Comunidade LGBTQIA+ nas escolas.
Criação de projetos de educação sexual nas escolas, em especial nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI);
Projeto de permanência contra a evasão de LGBTQI+ nas escolas: criação de um programa de auxílio psicológico, econômico e social;
Projeto de combate à discriminação, sensibilização e conscientização à diversidade sexual e de gênero nas escolas: promoção de palestras e formação continuada para professores, com projetos que aproximem as famílias e a comunidade do bairro;
Lutar por projeto de incentivo à formação de pessoas trans em ETECs; Por cotas Trans;
Criação de um programa municipal de alfabetização, escolarização e profissionalização de LGBTQI+ vulneráveis e em situação de risco;
Advogar pela inclusão de pessoas trans nas Universidades por meio de políticas afirmativas e de permanência, junto ao Governo Estadual e Federal, em especial, para aqueles que forem expulsas de casa ou não tenham vínculo familiar acessarem moradia e auxílio estudantil, sem necessidade de comprovação de renda;
Projeto de sensibilização e capacitação dos Centros de Integração de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) para que os professores estejam sensibilizados sobre a realidade de pessoas trans expulsas de casa e retomando os estudos;
Respeito ao nome social nas escolas e universidades, com foco nas escolas da rede municipal de ensino.
Lutar pelo caráter laico da educação pública.

Eixo de Assistência Social
Em tempos de crise, é fundamental reconhecer a vulnerabilidade daquelas que já resistem contra a violência de gênero e LGBTQIA+fóbica e da construção de políticas públicas que atenuem as desigualdades e se voltem para os setores mais vulneráveis da nossa classe. Sendo assim, propomos:

Ampliação de vagas em centros de acolhimento e qualificação dos serviços já existentes (ex. Zachi Narchi e Florescer);
Criação de renda básica emergencial para população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade;

Defesa e criação de centros de referência que acolham as LGBTQIA+ vítimas de violência e em situação de risco;

Participação social e Poder Popular
Não basta elegermos parlamentares feministas, socialistas, antirracistas e LGBTQI+. É preciso democratizar as estruturas de poder da nossa cidade e trazer o poder para as mãos das 99%. Para aprovarmos projetos que contrariem o caráter conservador de cidade, é preciso ocupar a política com todas as cores, letras e expressões de diversidade da nossa classe.

Diálogo permanente com os coletivos e movimentos LGBTQIA+ para monitorar a atuação dos governos com relação ao tema;
Espaços para diálogo e articulação entre os coletivos LGBTQIA+ da cidade (podemos pensar, entre outros, em realização de Conferências e ativação do Conselho Municipal LGBTQIA+, que já existe mas está esvaziado);
Exigência de ampla prestação de contas sobre os gastos públicos utilizados na Parada LGBTQIA+ de São Paulo;

Eixo de Trabalho:

Para que a comunidade LGBTQIA+ não seja refém da prostituição compulsória e do trabalho precarizado, é preciso falar sobre ações afirmativas;

Criação de política afirmativa de cotas para pessoas trans no serviço público;
Promoção da contratação de pessoas trans no mercado de trabalho privado, com foco na criação de ações afirmativas, como a lei LEI Federal Nº 8.213, que prevê cotas para deficientes nas empresas por todo o país;
Igualdade de oportunidades e tratamento justo às pessoas LGBTQIA+ no âmbito do funcionalismo público (respeito ao uso do nome social, campanhas de conscientização nas categorias);
Promoção de renda, trabalho e formação profissional a partir da ampliação das vagas e do escopo do Projeto TransCidadania;
Apresentação de Projeto de Lei que institua em lei o Programa TransCidadania (criado por Decreto);

Ampliação da oferta e divulgação de cursos profissionalizantes que considerem as especificidades e demandas da população LGBTQIA+.

Eixo de Direito à Cidade:
Pela construção de Casas de Acolhimento e equipamentos de referência em todas as regiões, respeito ao Nome Social em cada espaço da cidade e contra a gentrificação e especulação imobiliária.

Criação de programa de moradia, aluguel social e albergues para LGBTQIA+ que foram expulsas de casa, em situação de vulnerabilidade e em situação de rua;
Criação de casas de acolhimento humanizadas, descentralizadas pela cidade, sem alojamentos superlotados e que respeitem a liberdade e individualidade das moradoras;
Equipamentos públicos de referência, tais como Centros Municipais de Cidadania LGBTQIA+, em todas as regiões da cidade;
Elaboração de políticas que enfrentem a especulação imobiliária e processos de gentrificação nos bairros, que excluem e afastam a população LGBTQIA+ do centro da cidade.
Reconhecimento e acolhimento da população imigrante LGBTQIA+, respeitando as diversidades culturais e de expressão de gênero de cada cultura.
Inserção de placas de respeito ao nome social em todos os equipamentos públicos municipais, em especial de saúde, educação, assistência, direitos humanos e cultura.

Eixo de Cultura
Cultura é resistência e a arte é uma forma poderosa de disputa de narrativas contra o preconceito e a opressão. Arte e cultura não são um acessório, é direito e é para todes.

Criação de editais da Secretaria Municipal de Cultura destinados a coletivos LGBTQIA+ para desenvolvimento de projetos culturais que sejam destinados à comunidade.

Criar Centros de Cultura e Memória LGBTQIA+ recuperando a função social de imóveis tradicionais que marcaram a história da cidade como importantes referenciais culturais e hoje se encontram abandonados, desconfigurados ou subutilizados, dando prioridade aos bairros populares do subúrbio;
Os Centros de Cultura e Memória LGBTQIA+ serviriam para ministrar oficinas, aulas e apresentações de música, dança, teatro, cinema, fotografia e artes plásticas, dentro de uma política de investimento na produção descentralizada de arte independente, popular e tradicional, privilegiando os artistas locais e valorizando a história de cada bairro;
Garantia de acesso à cultura LGBTQIA+: criação de um projeto de lei que impeça a repressão ou o recolhimento de materiais que abordam a temática (como cartilhas, HQs, livros, etc) nas escolas, livrarias e centros culturais;

Eixo de Segurança Pública
É tarefa imediata da cidade diminuir os números alarmantes de violência de gênero de LGBTQIA+fóbica. Ao mesmo tempo, acreditamos na desmilitarização das polícias e em soluções de inteligência que coloquem em evidência grupos que disseminam ódio e violência.

Diálogo permanente com os movimentos LGBTQIA+ para monitorar a atuação dos governos com relação à necropolítica do Estado e violência policial.
Pela desmilitarização da GCM e pela criação de departamento específico treinado para combate à violência de gênero, combate a LGBTQIA+fobia e formação de guardas para atendimento humanizado.
Criação de centros de denúncia e atendimento autônomos às polícias para recebimento de denúncias anônimas de LGBTQIA+fobia.

Melhorar a iluminação do centro e das periferias de São Paulo.
Ampliação para a população LGBTQIA+ da Lei 16.490/2016, que determina que mulheres e idosos podem descer fora do ponto de parada dos ônibus entre 22 horas e 5 horas.
Políticas municipais para a criação de certificados para estabelecimentos públicos e privados de “espaços livres de preconceito”;

Publicação de dados sobre violência sofrida por população LGBTQIA+ no município por parte da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Segurança Urbana.
Monitorar, responsabilizar e desarticular grupos fascistas e LGBTQIA+fóbicos, tanto em espaços de encontro físicos e virtuais.

Eixo de Saúde
Quando se fala em políticas para a saúde, é fundamental levar em conta a particularidade de cada corpo, bem como prevenir e tratar ISTs.

Realizar campanha permanente de informação e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST);

Ampliação das políticas públicas voltadas a prevenção e tratamento do HIV;

Protocolo de atendimento de saúde ginecológica da mulher lésbica, bissexual e homens trans no SUS;
Ampliação das unidades de saúde destinadas a IST e AIDS e facilitação na distribuição de PREP e profilaxia pós exposição, bem como de preservativos, para a população LGBTQIA+, em especial para a população em situação de rua e trabalhadores do sexo.
Fortalecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a implementação no município da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;