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BRASIL

Após passar no Senado, congelamento de salário dos servidores por 18 meses será votado na Câmara

No combate a COVID–19, senadores se unem para atacar funcionalismo e alteram projeto de ajuda aos estados e municípios, incluindo o congelamento de salários de todos os servidores públicos do país por 18 meses

David Lobão*
Edilson Rodrigues / Agência Senado

Desde o início do combate ao coronavírus no Brasil uma discussão sempre esteve presente: quem paga a conta da quarentena? O governo Bolsonaro, em todos as medidas encaminhadas ao Congresso Nacional, nunca escondeu o desejo de colocar essa conta nas costas dos(as) trabalhadores(as).

Os movimentos sociais não ficaram calados, a plataforma defendida pela Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, centrais sindicais, Fórum Nacional Por Direitos e Liberdades Democráticas e entidades representativas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais aponta caminhos bem diferentes dos do governo Bolsonaro para pagar a conta da quarentena, entre eles a suspensão do pagamentos dos juros da dívida pública, a taxação das grandes fortunas e de operações financeiras.

Após várias tentativas e resistência da classe trabalhadora, neste sábado, 02, o Senado como contrapartida de uma ajuda aos estados e municípios para combater o coronavírus congelou por 18 meses (até dezembro de 2021) os salários dos(as) servidores(as) públicos(as) das três esferas: municipais, estaduais e federais.

A concretização deste ataque aos servidores(as) unificou amplos setores. Só o fato pouco comum do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se auto nomear relator dos PLP 49/2020 e 39/2020 já mostrava o peso que a classe dominante daria a essa medida. Importante registrar que o adendo que impõe a contrapartida do congelamento dos salários dos(as) servidores(as) foi assumido pelo presidente do Senado em articulação com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto global acordado, teve um único voto contrário na votação final: o do senador Randolfe Rodrigues, da REDE. Fato que lamentamos fortemente, pois, senadores de partido da oposição e senadores(as) com história de luta em defesa dos trabalhadores(as) simplesmente votaram a favor de que a classe trabalhadora seja responsável pela conta da quarentena.

Serão disponibilizados aos estados e municípios, levando alguns critérios de divisão, R$ 120 bilhões. Segundo o acordo R$ 60 bilhões terão repasses diretos, sendo R$ 10 bilhões para o combate ao coronavírus (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios).

Com a contrapartida imposta pelo acordo proíbe gestores de criar despesas obrigatórias (progressões, promoções, concursos, contratações, etc) e congela salários dos(as) servidores(as), o projeto estima uma economia nos cofres públicos de R$ 121 bilhões a R$ 132 bilhões, ou seja, a classe trabalhadora vai literalmente pagar mais uma conta.

Tentando dourar a pílula do ataque aos direitos da classe trabalhadora, o projeto retira dos impedimentos os servidores da saúde e da segurança pública, com receio do desgaste que poderia significar um ataque a servidores(as) que literalmente estão dando a sua vida para combater o coronavírus.

Vale salientar que encontraram justificativas para manter as promoções nas forças armadas, como disse Alcolumbre: “Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após a calamidade”. Esse mesmo argumento não é levado em conta quando se trata de outros serviços públicos, por exemplo a educação.

O projeto totalmente reformulado pelo Senado voltará para a Câmara de Deputados, e o presidente Rodrigo Maia (DEM) já se comprometeu em colocar em votação nesta segunda-feira, dia 04/05. Esperamos que a bancada comprometida com os interesses dos(as) trabalhadores(as) cumpra o seu papel, e, sem dúvida, o mais importante será a  capacidade de denúncia e mobilização que as entidades sindicais representativas dos(as) servidores(as) e movimentos populares possam fazer neste momento, mesmo em isolamento social. Vamos à luta!

É mais uma agressão a classe trabalhadora por parte do governo, com a desculpa de combater a pandemia. Na iniciativa privada não se garante nem o emprego, nem o salário e nem a liberação do seguro-desemprego. Na distribuição de renda aos mais necessitados assistimos o terror promovido pelo governo dificultando que o auxílio emergencial chegue a quem precisa e represando os benefícios do INSS. Agora, ataca novamente os servidores públicos cujos salários são muito importantes não só para a sobrevivência destas famílias, mas também para a economia, para a circulação de dinheiro na maioria dos municípios brasileiros.

Enquanto isso, os ricos do Brasil continuam com suas fortunas não tributadas, os juros sendo pagos aos especuladores financeiros e PECs são apresentadas para auxiliar ainda mais o capital financeiro.

 

*Professor do IFPB, coordenador geral do SINASEFE e militante da RESISTÊNCIA-PSOL.

 

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