RJ: Witzel quer privatizações no meio da pandemia

Em meio a situação de calamidade provocada pela pandemia de COVID-19, foi enviado à ALERJ pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o Projeto de Lei Nº 2419/2020, para ser votado em regime de urgência. O projeto retoma o Programa Estadual de Desestatização, que havia sido criado por uma lei de 1995, visando a privatização de fundações, universidades estaduais (como a UERJ, UEZO e UENF) e empresas públicas ou de economia mista.

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, Witzel afirma que a lei Lei 7.941 de 2018 não permite o cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal, alegando que esta impede a extinção de empresas públicas e privadas. Neste sentido, a proposta do governo revogará a presença de dois dispositivos da referida lei, sendo um o que veta que sejam extintas as empresas públicas do estado, as sociedades de economia mista, universidades públicas estaduais, e outro que impede o fim das fundações.

É ressaltado que as privatizações podem ocorrer pela via de diversos mecanismos, tal como abertura de capital, alienação de participação societária, fusão, cisão, incorporação, transformação, extinção da pessoa jurídica entre outros.

Embora o governador tente arrumar alguma justificativa para a proposta afirmando que as privatizações não possuem “viés político ou ideológico”, no entanto, revela o maior ataque a diversas esferas do serviço público estadual, desde os realizados na década de 1990 quando foi instituído o PED (Plano Estadual de Desestatização). O novo projeto permitirá por exemplo a entrega da CEDAE para empresários de grandes empreiteiras e grupos financeiros, assim como das universidades, fundações de apoio a pesquisa e fundações culturais aos megaempresários do setor privado de educação.

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DIREITO À ÁGUA

No caso da CEDAE, privatizá-la é colocar em risco hídrico toda a população pobre do Rio de Janeiro. Não são poucos os casos no Brasil e no mundo de privatizações do serviço de abastecimento que levaram a um aumento do custo d’ água. Além disto, neste momento de pandemia, a CEDAE tem um papel muito importante para a preservação da vida dos mais pobres. Efetivando o Direito à água para todos, através da garantia do abastecimento das comunidades e bairros da periferia das cidades, na distribuição d’água para moradores de Rua e promovendo junto às prefeituras instalações de pias de higienização em locais específicos como estações e hospitais.

É fundamental a organização de uma frente de luta unificada com a população, entidades do movimento social, associações de classe, sindicatos e coletivos para denunciar a atitude covarde do governador, que em meio a uma situação de grande sofrimento e apreensão da população, por conta da pandemia do coronavírus, está desmantelando o serviço público, único capaz de atender prontamente às necessidades da população, para favorecer os grandes empresários que querem apenas lucrar com o sacrifício de toda sociedade.