Um período de grandes mudanças no mundo do trabalho

A atual onda de reformas do Estado, em curso no Brasil e no mundo, para ser compreendida, exige que seja analisada à luz das crises econômicas da segunda metade do século passado, em particular a crise do petróleo na década de 1970 e a crise das dívidas dos países da periferia do sistema capitalista, principalmente nos anos 1980.

Esse período histórico foi marcado por uma acentuada guinada liberal na gestão da economia da maioria dos países, com um processo amplo de privatizações, abertura da economia e ataques aos direitos sociais e trabalhistas, período esse que ficou conhecido como neoliberalismo.

Essas mudanças tiveram como matriz as profundas transformações no modo de produção capitalista, a introdução de novas tecnologias, o regime de produção da “acumulação flexível” e os novos desenhos na organização e na gestão do trabalho. Junto a isso se produziu o que se convencionou chamar de terceira revolução industrial, com avanços muito importantes na informatização, na robótica, nas tecnologias de comunicação, dentre outras.

Essas mudanças, originalmente pensadas para organizar a produção no interior das empresas, também se estenderam à gestão do Estado. E como isso ocorreu? De três formas, principalmente. Primeiro, pelas reformas que buscaram tornar o estado menor, mais enxuto; segundo, pela incorporação de conceitos privados de produção, gestão e organização, na administração pública, tais como as jornadas flexíveis de trabalho, a terceirização, o teletrabalho, o home office, os contratos temporários, o estágio probatório, as metas de produtividade e, por fim, por uma mudança no papel do Estado, que se tornou menos intervencionista na economia e passou a cumprir um papel mais regulador. Destaca-se, desse último aspecto, a criação de agências reguladoras em vários setores, como as áreas de energia elétrica, petróleo, águas, telecomunicações, dentre outras.

A inserção subordinada do Brasil na nova matriz econômica

O Brasil se inseriu nessa nova realidade de maneira completamente subordinada aos interesses das grandes potências econômicas. Foi o período de aplicação dura das políticas neoliberais, com as privatizações, o enxugamento do estado, a abertura do mercado…

O desenvolvimento desse processo de reestruturação produtiva contribuiu, de certo modo, para o aumento da produtividade da força de trabalho no Brasil, que foi decorrente não apenas de investimentos na ampliação das empresas e aquisição de máquinas, mas também e principalmente pelo aumento da exploração da força de trabalho como, por exemplo, o aumento das horas extras.

Essas mudanças, ao contrário do que muita gente pensa, não ocorreram somente nas fábricas e nos bancos, por exemplo. O trabalho no serviço público também foi bastante afetado.

No Brasil, a reforma do Estado de 1990, no governo Collor, é um marco, bem como a reforma administrativa de 1995, do Ministro Bresser Pereira, no primeiro governo FHC. A Emenda Constitucional nº 19 de 1998 alterou o Regime Jurídico Único dos servidores, permitindo a contratação pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criou ainda o chamado contrato de gestão.

A alteração no regime da administração pública produziu uma drástica mudança, possibilitando, a partir daí, a redução do quadro de servidores; a contenção dos gastos públicos em virtude da crise fiscal; introduziu o mecanismo da demissão voluntária; limitou as despesas com pessoal e ampliou as condições para a contratação temporária.

Esta nova legislação abriu a possibilidade de demissão do servidor por insuficiência de desempenho ou excesso de quadros, promoveu mudanças no regime previdenciário e abriu a possibilidade de contratação de Organizações Sociais, as chamadas OSs, para a realização das atividades públicas antes exclusivas dos servidores de carreira.

E, por fim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101) promulgada no ano 2000, estabeleceu um limite de 60% do orçamento para os gastos com a folha de pagamento, incluindo as despesas com os terceirizados.

A ofensiva ideológica sobre os trabalhadores e suas organizações

Essas mudanças na economia foram acompanhadas de modificações também muito importantes no cenário geopolítico internacional. A crise econômica atingiu o mundo todo a partir dos anos 1970, com consequências diferentes de país a país, de região a região.

A grande maioria dos países de economia capitalista entrou em crise. Mas também os países de economia não capitalista, como a antiga União Soviética, onde hoje estão a Rússia e tantos outros países, além de toda a Europa Oriental, foram sacudidos por rebeliões populares que levaram à queda dos regimes políticos de partido único que imperavam naquela região.

Esse processo político, de dimensão histórica, foi tratado pelos porta-vozes do neoliberalismo como a derrocada final da experiência socialista, como a demonstração do fracasso de qualquer alternativa ao capitalismo. Justamente num período de enormes turbulências econômicas do capitalismo e de ataques absurdos aos direitos sociais dos trabalhadores em todo o mundo. Teve quem chegou a falar em fim da história!

Mas não tardou muito para que ficasse demonstrado que a economia de mercado privilegia justamente… o mercado, e não a garantia dos direitos mínimos dos trabalhadores e da população pobre.

A afirmação da ideologia neoliberal foi trazida para dentro das empresas e dos serviços públicos também. E, de que maneiras?A primeira foi por meio de uma profunda propaganda ideológica do individualismo, da disseminação da falsa ideia de que é a capacidade individual, de cada pessoa isoladamente, que determina as possibilidades de ascensão social e melhora da condição de vida do trabalhador.Essa ideologia promove uma profunda disputa entre as pessoas. E essa competição foi trazida para dentro do mundo do trabalho, para as empresas e repartições públicas, buscando quebrar os laços de solidariedade e de companheirismo, de colaboração mútua, enfim, de trabalho coletivo e de dependência coletiva.

No mundo empresarial isso se traduziu na introdução de mecanismos de remuneração variável, do pagamento de acordo com o desempenho e o cumprimento de metas individuais. No serviço público, de certa forma, isso também ocorreu, com a introdução do estágio probatório, das avaliações regulares e das metas de desempenho. Só que, nesse caso, não para aumentar a remuneração do servidor público, mas para colocar sobre sua cabeça a ameaça constante de demissão, colocando em xeque a garantia de estabilidade no emprego.

Além da competição individual, nas grandes empresas se introduziu a disputa entre equipes ou times de produção, com regimes de metas

Além da competição individual, nas grandes empresas se introduziu a disputa entre equipes ou times de produção, com regimes de metas a serem cumpridas por grupos de trabalhadores de um determinado setor ou repartição. Com isso, até o trabalhador que adoecia e precisava se ausentar do trabalho ficava constrangido perante os colegas, pois, se as metas não fossem alcançadas e os trabalhadores perdessem o complemento variável do salário, a responsabilidade seria jogada nas costas do trabalhador que se ausentou do trabalho, mascarando o mecanismo de exploração do capitalista sobre os seus empregados.

No serviço público, mecanismos de estímulo à produtividade e de metas como esses também foram introduzidos, abrindo a temporada de competição de um trabalhador de um setor, repartição ou órgão contra os colegas do mesmo setor, ou de outro órgão ou repartição.

Somado à avaliação individual de desempenho, como condição para o avanço da carreira, esses mecanismos trouxeram para dentro do serviço público a lógica empresarial do neoliberalismo, da meritocracia e do estado que passa a ser regulador e não provedor de direitos.Como se pode ver, a realidade de uma fábrica não é tão diferente da realidade no serviço público.

Um quadro alarmante de doenças no trabalho

Todas essas mudanças na organização do trabalho, com aumento da produtividade e das exigências aos trabalhadores trouxeram para o cotidiano das classes assalariadas o aumento das doenças profissionais.

O cansaço, levando à fadiga, chegou até mesmo a produzir a morte pelo excesso de trabalho, que ficou conhecida pela expressão em japonês “Karoshi”, a morte súbita no trabalho, fruto principalmente do estresse que acaba levando a um ataque cardíaco fulminante ou um acidente vascular cerebral. Também foram detectados números preocupantes de suicídios provocados por condições estressantes de trabalho.

No Brasil, as manifestações das doenças profissionais resultantes das más condições e das pressões no trabalho também são muitas. A reestruturação produtiva trouxe precarização das relações de trabalho, intensificação de ritmos, a perda de postos de emprego e a exigência de polivalência, ou seja, do cumprimento de atividades diferenciadas na vida laborativa. Esse cenário tem ampliado e agravado o quadro de doenças e riscos de acidentes.

Um segundo aspecto diz respeito às doenças mentais, à depressão no ambiente de trabalho, muitas vezes relacionadas a fatores externos, mas também ao ambiente de trabalho, às pressões cotidianas, às diferentes formas de assédio, moral ou sexual, principalmente contra as mulheres e que produz, ainda, o desenvolvimento da dependência química entre os trabalhadores, seja do tabaco, do álcool, de medicamentos em geral e mesmo de drogas consideradas ilícitas.

Neste primeiro artigo tratamos das reformas de Estado em tempos de neoliberalismo e suas consequências mais imediatas para os trabalhadores. No próximo texto vamos tratar das reformas de Estado no Brasil, analisando cinco ciclos de desenvolvimento e reestruturação ocorridos durante a República, a partir dos anos 1930.

*Cacau Pereira é militante da Resistência/PSOL. Coordena o Instituto Classe Consultoria e Formação Sindical e colabora com o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS). Contatos: [email protected]