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Racismo no mercado de trabalho: uma prova do racismo estrutural

Guilherme Moreira da Silva

No dia 13 de novembro de 2019, o IBGE divulgou o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Este documento possui um capítulo sobre o Mercado de Trabalho, onde demonstra a profunda desigualdade entre a população branca e a população negra no Brasil. Denominamos de população negra aqueles que se autodeclaram pretos e pardos no estudo do IBGE, os quais totalizam 55,8 % da população brasileira, ou seja, a maioria da população. Quando nos referimos à força de trabalho, os negros são 54,9%.

O estudo do IBGE aponta que os negros são a maioria entre os desocupados (64,2%) e subutilizados (66,1%). Dos negros ocupados, quase metade (47,3%) estão em ocupações informais, com grande diferença para os brancos em ocupações informais, que estão em 34,6%. Mesmo comparando negros e brancos com o mesmo nível de escolaridade, a população negra é a mais afetada com o desemprego e subutilização.

Quando vamos analisar os salários, o abismo aumenta significativamente. Enquanto os brancos têm salários médios de R$ 2.796,00, o salário médio dos negros é de R$ 1.608,00. Acrescentando o elemento gênero nessa avaliação, a disparidade fica enorme, pois o homem branco tem um salário médio de R$ 3.138,00, enquanto a mulher negra recebe, em média, menos da metade (R$ 1.394,00). E confirmando que o fator racial se impõe, a mulher branca possui um salário médio maior que o do homem negro.

Há várias outras informações que podemos explorar, mas essas abordadas acima já nos permitem fazer algumas reflexões mais profundas. Esses resultados vêm se repetindo em diversos estudos e levantamentos ao longo dos anos, isso diz muito sobre o Brasil. Vivemos uma naturalização da desigualdade racial no país, agravada com a naturalização da desigualdade de gênero, penalizando a mulher negra. Essa naturalização ocorre em todas as esferas, quer seja entre os responsáveis por pensar políticas macroeconômicas, ou entre os próprios membros da classe trabalhadora. Os dados nos dizem explicitamente que, ano após ano, a população negra sofre com maior dificuldade de acessar o mercado de trabalho, nos expondo ao subemprego. Quando essa dificuldade é superada, sofremos com piores condições de trabalho. Mmesmo quando conseguimos alcançar empregos em melhores condições, nos são impostos salários menores. Isso não ocorre apenas de forma momentânea, ou passageira, é um cenário sistemático que tem sido perpetuado, demonstrando que faz parte do funcionamento econômico e social do país, pois a sociedade brasileira aceita como natural a desigualdade racial imposta no mercado de trabalho e os patrões se utilizam disso para aumentar os seus lucros. E isso tem nome. Quando uma pessoa é discriminada por sua cor, isso é RACISMO!!!

Mas se isso é racismo, por que as pessoas não identificam facilmente? Porque o racismo no mercado de trabalho é um dos elementos do racismo estrutural, ele faz parte do funcionamento do Estado brasileiro, sendo um modelo muito sofisticado de discriminação, pois ele se apoia em processos complexos. Um exemplo disso são os processos de contratação, onde o patrão utiliza de critérios subjetivos para definir quem contrata e por qual salário. Nesses processos o preconceito embutido na formação social dos empregadores se manifesta travestido de “perfil adequado”, ou de “aparência compatível com o serviço”, e essa prática é legitimada publicamente, sendo amplamente utilizada pelas empresas de seleção e difundida nos cursos de Administração. Percebam que nesse exemplo temos alguns elementos que escondem a discriminação, a reprodução da metodologia através da educação, o disfarce através da utilização de uma empresa de seleção e a legitimação através da legislação que defende a liberdade do empregado para escolher a metodologia para contratar seus funcionários. É bem verdade que existe legislação que proíbe a discriminação durante a contratação, mas o ônus da prova é do injustiçado e, dificilmente, com esses elementos disfarçantes, é possível provar a discriminação.

Podemos usar de exemplo também os processos de aumento salarial. Quanto mais subjetivo forem esses processos, maior serão as diferenças entre brancos e negros, e isso se demonstra na disparidade salarial apontada no estudo do IBGE. O discurso difundido na sociedade sobre essa disparidade salarial é carregado da falácia da competência individual e da meritocracia, sendo que raramente as empresas apresentam elementos capazes de medir objetivamente o desempenho dos trabalhadores, na realidade o mais comum é a utilização de critérios subjetivos que permitem apenas maquiar publicamente o preconceito. Por isso que, quanto mais alto é o salário, menor é quantidade de negros e negras. Fica explícito o efeito do preconceito nesses processos.

Quando nos espaços educacionais, quer sejam universidades ou escolas, se ignora o impacto do racismo nas relações de trabalho, se perpetuam formas de legitimar ou maquiar o racismo; quando as mídias propagam o mito da superação individual, onde se vende a ideia mentirosa de que o indivíduo não depende de ninguém; quando as leis permitem que o empregador trate de forma desigual seus funcionários, de forma que uns podem ter mais direitos que outros; quando os governos se eximem de aplicar uma política para combater as disparidades entre brancos e negros, tudo isso faz parte da reprodução do racismo estrutural, o qual se evidencia quando analisamos a diferença existente entre brancos e negros no mercado de trabalho.

Em nossas elaborações precisamos entender que o racismo no mercado de trabalho é uma faceta do racismo estrutural, sendo, assim, necessário incluir o racismo estrutural em nossas reflexões e elaborações para as lutas dos trabalhadores. Não é possível elaborar uma estratégia para as lutas dos trabalhadores, que dê conta da complexidade brasileira, sem levar em consideração o papel que o racismo estrutural cumpre no Brasil.