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Pessoas trans poderão alterar, em cartório, nome e sexo no registro civil

Jéssica Milaré

Jéssica Milaré, travesti, bissexual, doutoranda em Matemática pela Unicamp, militante LGBT, transfeminista e do PSOL, membro da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas. Travesti socialista que adora debates polêmicos, programação e encher o saco de quem discorda (sem gulags nem paredões pelo amor de Inanna)

Por Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

Ilustração: Laerte
Ilustração: Laerte

Na última quinta-feira, dia 01/02, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que pessoas trans podem alterar nome e sexo nos documentos civis sem necessidade de cirurgia. Decidiu ainda, por maioria, que esta alteração pode ser feita sem necessidade de decisão judicial nem laudos médicos, diretamente em cartório. “Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”, disse a presidenta da Corte. A necessidade de decisão judicial foi defendida pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro Marco Aurélio Mello, além de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Vitória!
A luta incansável das pessoas trans enfim obteve essa importante conquista. O respeito ao próprio nome é um direito básico, essencial para a vida humana. Hoje em dia, apenas os nomes das mulheres trans, das travestis e dos homens trans são deslegitimados. É fundamental que o Estado seja o primeiro a respeitar e resguardar nosso direito ao nome.

Essa conquista é um pequeno, mas importante passo no combate às mazelas que afetam as pessoas trans, no dia-a-dia. Mas é preciso muito mais políticas para combater os crimes de ódio bárbaro contra LGBTIs de uma forma geral, combater a violência contra as pessoas trans na família e na escola, garantindo sua formação educacional e social, com políticas de inserção delas no mercado formal. A alarmante estimativa de que 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio deve nos lembrar que a luta não acabou. É preciso muito mais!

– Aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de Identidade de Gênero!
– Cotas para pessoas trans nas universidades, escolas técnicas e nos serviços públicos!
– Criminalização da LGBTIfobia!
– Por programas de capacitação e inserção de pessoas trans no mercado de trabalho!

Marcado como:
lgbt / trans