​ Vamos! pela libertação das LGBTs

O Esquerda Online lança uma série de artigos em contribuição aos debates realizados a partir da plataforma Vamos!, impulsionada pela POVO SEM MEDO. Nesse artigo, uma contribuição da militância do MAIS sobre libertação das LGBTs. Confira no Especial VAMOS!.

Por: Jéssica Milaré, militante do MAIS e colunista do Esquerda Online

A opressão à diversidade sexual e de gênero é intensa no nosso país e no mundo. Enquanto a população em geral sofre com os ataques do governo ilegítimo e com a crise social, econômica e política, as LGBTs sofrem ainda mais intensamente estes ataques. Os direitos mais básicos, como à vida, à saúde, educação, moradia, emprego são sistematicamente atacados, além de serem vítimas constantes de violência psicológica, física e sexual. Há ainda uma intensa campanha ideológica de fundamentalistas para impedir que essa realidade mude.

Infelizmente, o estudo aprofundado desta realidade muitas vezes é difícil, porque nos faltam muitas estatísticas sobre este setor da sociedade. O governo precisa parar de ignorar esse problema e incluir as LGBTs nos censos e pesquisas realizados pelo IBGE, questionando orientação sexual e identidade de gênero.

Violência
O ódio às LGBTs é generalizado e precisa ser combatido. Frequentemente essas pessoas aparecem nas notícias como vítimas de agressões físicas e assassinatos. Embora a estimativa mundial de crimes de ódio letais seja ainda muito insuficiente, o Brasil é o país que tem maior número de assassinatos de ódio de LGBTs documentados, chegando a um assassinato documentado por dia. As pessoas trans, que são vítimas de mais de 40% dos assassinatos, são uma minoria de cerca de 1% na população LGBT. Grupos de ódio de extrema-direita, muitas vezes inspirados pelos discursos de ódio do deputado Bolsonaro, se organizam para agredirem ou assassinarem LGBTs.

Muitas mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans são vítimas de estupros corretivos, na maioria das vezes por familiares, outras vezes por colegas de estudo, trabalho ou estranhos. 6% das vítimas dos estupros denunciados pelo Disque 100 são lésbicas. Muitas mulheres trans e travestis também são estupradas por parentes, colegas ou estranhos.

Violência policial
A violência muitas vezes parte da própria polícia. Um exemplo foi a repressão da Parada LGBT de Campinas, onde a polícia xingou e agrediu LGBTs na praça Bento Quirino, muitas delas negras e da periferia ou de cidades vizinhas. Há também muitas denúncias de violência policial por parte de travestis e mulheres trans, seja violência psicológica, física ou sexual. Em pesquisa feita pela Fundacion Huesped na Argentina, 80% das mulheres trans e travestis relataram que já foram detidas. Destas, 62% relataram ter sofrido violência psicológica, 48%, violência física e 43%, abuso sexual.

A perseguição policial às mulheres trans e travestis é absurda. A tortura da Verônica Bolina por agentes de segurança, que apareceu no programa transfóbico do Datena, e o assassinato da Laura Vermont, que recebeu facadas numa briga e depois levou tiros de policiais militares, são exemplos disso. O caso de Verônica é ainda mais absurdo: uma resolução no Diário Oficial da União de 2014 dá aos homossexuais, bissexuais e às travestis o direito a uma cela separada, enquanto mulheres e homens transexuais devem permanecer na prisão feminina. Esse direito é frequentemente desrespeitado.

Por serem prostitutas e por usarem drogas (para poder suportar toda a violência que sofrem), muitas travestis são encarceradas. Por um lado, há entre 1 ou 2 pessoas trans a cada 2000 habitantes, enquanto que no Presídio Central de Porto Alegre, em 2014, haviam 32 travestis entre 4000 presos, uma proporção pelo menos oito vezes maior que o esperado. É preciso um novo modelo de segurança, com a desmilitarização da polícia e o treinamento dos agentes para o respeito aos direitos humanos e contrário a toda forma de preconceito e opressão, além da legalização e regularização do uso de drogas, que não deve ser tratado como crime, mas sim uma questão de saúde pública. É preciso combater a política de encarceramento e genocídio das travestis.

Família, educação e trabalho
O preconceito dentro das famílias gera tensões, destrói os laços afetivos e faz com que muitas LGBTs fujam ou sejam expulsas de casa. Em contrapartida, famílias formadas a partir de casais LGBTs são deslegitimadas e encontram obstáculos para o reconhecimento social, por exemplo quando querem adotar uma criança. Não são as LGBTs que destroem as famílias, pelo contrário, é o próprio preconceito.

Nas escolas de ensino fundamental e médio, pessoas LGBTs têm dificuldade de se socializar, são vítimas de bullying, são perseguidas e marginalizadas, tendo, por isso, dificuldade de continuar seus estudos. Na pesquisa da Fundacion Huesped, cerca de 70% das mulheres e dos homens trans relataram já terem sofrido discriminação por colegas de estudo, 40% das mulheres trans e 50% dos homens trans também sofreram discriminação por professores. Cerca de metade das pessoas entrevistadas já haviam abandonado a escola.

Conseguir e manter um emprego também é um desafio. É muito comum que uma LGBT, em particular pessoa trans, seja dispensada na entrevista de emprego quando revela sua identidade ou orientação. No trabalho, também ocorrem muitos assédios e outras violências em razão da sexualidade ou da identidade de gênero. Grande parte das LGBTs estão nas empresas terceirizadas em setores como o telemarketing ou de limpeza. Sem família, educação e sem emprego, 61% das mulheres trans e travestis estão na prostituição, 23% não estão, mas já estiveram, aponta pesquisa da Huesped.

Em consequência dessa realidade nefasta, uma pesquisa da National LGBTQ Task Force apontou que 20 a 40% das pessoas em situação de rua nos EUA são LGBTs. A pesquisa da Huesped e outras apontam que 30 a 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio. De fato, a perda da família, a falta de formação escolar e de emprego tiram as condições sociais e econômicas de sobrevivência das LGBTs, a marginalização e a exclusão social criam e aprofundam problemas psicológicos e psiquiátricos.

Defendemos que o governo tem que garantir as condições materiais de sobrevivência das pessoas oprimidas.

A cidade também pertence às LGBTs
A luta LGBT também passa pelo direito à cidade e pela defesa da cultura LGBT. Neste sentido, a Parada do Orgulho LGBT que ocorre em diversas cidades do país é uma grande conquista: as LGBTs, que são o tempo todo hostilizadas nos locais públicos, têm direito às ruas da cidade uma vez ao ano. É muito positivo o aumento do número de pessoas das periferias nas Paradas. Mas isso é pouco, é preciso lutar por muito mais. Infelizmente, a direção das Paradas LGBTs do Brasil não estão a serviço dessa luta, muito pelo contrário, estão a serviço da despolitização das Paradas, da defesa dos empresários que vendem mercadorias às LGBTs e também dos governos. As parcerias feitas entre as direções das Paradas, os empresários do turismo e do pink Money, os prefeitos e governadores conservadores tornam-se obstáculos à luta pela conquista de direitos.

Temos que nos posicionar contra os ataques conservadores à cultura LGBT, como a recente difamação e calúnia de setores do MBL contra o Queermuseu patrocinado pelo Santander. Este banco, em vez de defender a exposição, capitulou ao conservadorismo e fechou a exposição. Tal moralismo fez com que o próprio MASP cubra as artes que contém nudez. Um absurdo: nunca houve manifestação de grupos contra exposições contendo nudez nem mesmo zoofilia. Apenas a exposição queer foi fechada, apesar do quadro contendo zoofilia ser uma denúncia dos costumes do Brasil colonial.

Em defesa dos direitos das LGBTs
Para que haja igualdade no respeito aos direitos fundamentais das LGBTs, é preciso que suas necessidades específicas sejam atendidas. Infelizmente, os órgãos públicos e privados estão preparados apenas para lidar com pessoas heterossexuais e cisgêneras (ou seja, que não são trans). O governo deve criar treinamento para o respeito ao nome social, à identidade de gênero, aos casais e famílias LGBTs, além de garantir o direito ao casamento igualitário e à adoção por parte destes casais.

Neste sentido, defendemos a aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero, para que pessoas trans possam gratuitamente realizar seu processo de transição pelo sistema público de saúde, sem necessidade de autorização médica, e também alterar seu nome e sexo no registro civil diretamente num cartório, sem burocracia, sem a necessidade de laudo, autorização médica, judicial ou cirurgia para isso.

Os agentes da saúde precisam melhor respeitar as mulheres lésbicas e bissexuais, sem considerar que elas sejam virgens após terem se relacionado sexualmente com outras mulheres. A doação de sangue deve aceitar pessoas LGBTs que usem camisinha: é um absurdo considerarem todos os homossexuais como “grupo de risco”. As cirurgias invasivas em bebês e crianças intersexuais (com sexo biológico entre o considerado masculino e o feminino) devem ser interrompidas.

É necessária também uma campanha para que LGBTs usem camisinha, em especial porque, no sexo anal, o esperma é absorvido pelo intestino junto com eventuais vírus e bactérias nele contidos. Também é preciso que o governo garanta métodos de proteção adequados às mulheres lésbicas e bissexuais.

Política
Somos absolutamente contra a permanência de fundamentalistas e de LGBTfóbicos no Congresso Nacional. Aliás, pelo contrário, os LGBTfóbicos, em vez de poderem elaborar e votar projetos de lei, deveriam responder por seus crimes de discriminação. Temer não representa as pessoas exploradas e oprimidas e deve ser expulso de seu cargo. Defendemos o mandato de Jean Wyllys contra os ataques LGBTfóbicos dos conservadores.

Queremos o fim de toda forma de opressão e exploração. A luta pelo socialismo precisa incluir também o combate à LGBTfobia. Para combater essa opressão, o movimento LGBT precisa ter como aliado o movimento dos trabalhadores na luta por melhores condições de vida e contra os patrões. Nossa luta é uma só! E lutaremos até a libertação completa das LGBTs.

Como primeiro passo para isso, defendemos também as seguintes medidas imediatas:

– Fora Temer e os fundamentalistas do Congresso!
– Criminalização da LGBTfobia já! Desmilitarização da PM e fim da guerra às drogas.
– Aprovação imediata da Lei João Nery, a lei de identidade de gênero!
– Abaixo a falácia da “ideologia de gênero”! Debates de gênero nas escolas e nos locais de trabalho!
– Por um programa de defesa do direito à moradia, à educação e ao trabalho de LGBTs. Moradia para LGBTs expulsas de casa. Combate ao bullying escolar, aos assédios no trabalho e a toda forma de discriminação. Cotas para pessoas trans nas universidades e nos concursos públicos. Pela inserção das mulheres trans e travestis no mercado de trabalho formal.
– Por uma Parada LGBT democrática, de luta e independente dos governos e dos empresários.
– Pela inclusão das LGBTs nos censos e estatísticas produzidos pelo IBGE.
– Em defesa da cultura LGBT e das identidades LGBTs!
– Atendimento público das necessidades específicas das LGBTs. Respeito ao nome social já! Pelo direito à doação de sangue por homossexuais.

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