Editorial 08 de junho
O Congresso Nacional já há muito tempo não é bem visto pela população. Agora, parece que os deputados e senadores se esforçam para ser odiados. Mesmo com todos os escândalos e uma evidente instabilidade e ilegitimidade política, eles seguem fingindo que está tudo normal para fazer avançar as reformas anti-povo. Mesmo atolados até o pescoço com escândalos de corrupção, o Senado, no último dia 6, aprovou na Comissão de Assuntos Econômico a Reforma Trabalhista.
Sete em cada dez deputados foram financiados por uma ou mais empresas do grupo das dez principais financiadoras do Congresso (JBS, Bradesco, Itaú, OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Grupo Vale e Ambev). Deputados e Senadores não estão nem um pouco preocupados com o que a população pensa deles. O único interesse deles é agradar os banqueiros e grandes empresários, seus reais eleitores.
A Reforma Trabalhista é um imenso retrocesso
Os defensores da Reforma Trabalhista fazem chantagem com os trabalhadores desempregados, dizendo que ela é necessária para a criação de vagas. Isso não é verdade. Os únicos interessados nesta reforma são os patrões, que poderão até demitir funcionários para colocar os que sobraram para trabalhar mais. Vejamos algumas mudanças propostas:
A carga horária vai aumentar de até 44 para 48 horas semanais
Isto poderá ser feito por “livre negociação” entre patrão e empregado. Na teoria, você vai trabalhar as 44 horas e ganhar quatro horas extras. Na prática, o ganho em horas extras vai se perder, porque seu salário vai parar de aumentar. Por quê? Com o aumento de carga horária, o patrão vai poder demitir trabalhadores. Isso vai aumentar o desemprego e toda vez que você pedir aumento vai ouvir um “sabe quantos querem sua vaga?”
Será legalizada a chamada jornada intermitente
Se você for contratado por este regime, não terá um horário de trabalho definido, nem um salário definido. Não vai poder programar sua vida, nem seu orçamento. Vai ficar 24 horas por dia e sete dias por semana à disposição do patrão.
Vários direitos que antes eram obrigatórios passarão a ser “optativos”
(inclusão do artigo 611-A na CLT). O patrão vai conceder estes direitos se quiser. Ou seja, não vai conceder. Isso é o que eles chamam de “livre negociação”. Funciona assim: seu patrão te obriga a assinar um acordo renunciando direitos, ou você está demitido. Entre os direitos que deixarão de existir, na prática estão: participação nos lucros e resultados, adesão ao Programa Seguro-Desemprego e plano de cargos, salários e funções.
Estes são apenas alguns exemplos das mudanças previstas. A reforma prevê mais de cem alterações nas leis trabalhistas. E os empresários não querem limites. Até trabalho em troca de comida eles estão propondo. Com a reforma, está aberto o precedente para a volta da escravidão.
30 de junho: greve geral para barrar as reformas contra o povo
Em uma situação dessas, apenas a mobilização direta nas ruas pode fazer valer a vontade popular. As centrais sindicais marcaram uma greve geral para o próximo dia 30. Temos tempo de dialogar com os trabalhadores em cada local de trabalho e aprovar a greve em assembleias. As direções sindicais que não estão se mexendo devem ser cobradas.
A última greve geral, no dia 28 de abril, conseguiu atrasar a tramitação das reformas Trabalhista e Previdenciária. Pelas previsões do governo, elas já deveriam ter sido aprovadas. Outra grande mobilização pode acabar com as reformas de vez.
Em julho, o Congresso entra em recesso e só volta a trabalhar em agosto. No segundo semestre, já começam as articulações para as eleições previstas para 2018. E, cada vez mais, a aprovação das reformas representa um desgaste para os parlamentares. Por isso, a batalha do dia 30 de junho será decisiva. Se a reforma não for aprovada até este dia, ela tem boas chances de ser descartada.
Sendo assim, é preciso construir, desde já, uma grande mobilização para a greve geral ser maior e mais forte que a última. Comitês pela greve geral devem ser criados por local de trabalho, categoria ou bairros. Além de uma ampla articulação unitária entre os movimentos sociais do campo e da cidade, sejam sem teto; estudantes; mulheres, LGBTS e negras(o)s. Devem ser impulsionadores da nova data em que pararemos o país.
Foto: CAE – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Na pauta, o PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Mesa: relator da PLC 38/2017, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); vice-presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) | Por: Marcos Oliveira/Agência Senado
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