Por: Alexandre Aguena, de Niterói, RJ
A equipe econômica de Temer anunciou na quarta-feira, dia 29, um novo pacote fiscal. O objetivo do pacote é cobrir um rombo de 58,2 bilhões no orçamento, que não estava previsto.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – DEM, afirmou que: “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, mas o cenário recessivo que abala o país impera. A política econômica de Temer e Meirelles consegue ainda piorar a situação.
As medidas contam com um corte de 42,1 bilhões no orçamento, reoneração da folha de pagamentos resultando em um aumento de 4,8 Bilhões na Receita, 10,1 Bilhões com a relicitação de 4 hidrelétricas da CEMIG e, por fim, a equiparação do IOF de cooperativas de crédito, gerando 1,2 Bi.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2017 projetou um crescimento de 1,6% do PIB para este ano. Acontece que a crise econômica somada à política recessiva do governo, que manteve os juros altos e cortes no orçamento (pró-cíclica), resultou numa queda da projeção do crescimento do PIB pelo Banco Central para 0,5%.
Diminui o produto, diminui a arrecadação. Logo, a própria crise e as políticas do governo são responsáveis por 55,7 Bi do atual rombo devido à queda da receita esperada.
Curioso que apesar do problema ser pelo lado das receitas, uma vez que os gastos governamentais vêm caindo, as palavras “reforma tributária”, “taxação sobre grandes fortunas”, “imposto progressivo sobre a renda”, passam longe do vocabulário de Henrique Meirelles, que prefere ouvir os apelos de Paulo Skaf da FIESP de que “o ministro tivesse atenção em relação a sociedade”, ou melhor, a uma parte dela, os empresários e banqueiros.
20,1 Bilhões serão cortados dos gastos com os ministérios podendo afetar a educação e a saúde em 2017 e nos anos seguintes, uma vez que, com a aprovação da PEC 55, o teto para o gasto com educação e saúde para 2018 depende dos gastos de 2017 corrigidos pela inflação. Se o orçamento de um ano para área cai, o teto para o ano seguinte cai também. O restante será cortado das emendas parlamentares, 11,5 bilhões, afetando os Estados e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 10,5 bilhões.
O fim das renuncias fiscais sobre a folha de pagamentos afetará todos os setores, exceto o de transportes, comunicação e construção civil. Vale ressaltar que as contribuições previdenciárias não deveriam constar no orçamento fiscal para fazer superávit primário, mas no orçamento da seguridade e destinar-se a Seguridade Social. Isso significa que as verbas serão usadas para atingir o objetivo de um déficit primário de 139 bilhões em 2017, e inflar o discurso do déficit do saldo previdenciário.
Ou seja, mais uma vez, o governo dribla o problema que ele mesmo criou. Aumentou os juros elevando os gastos financeiros com a dívida e a recessão. Rentistas pressionam para que haja mais corte para garantir o pagamento dos juros e empresários não querem “pagar o pato”. No final, quem passa o cartão é a população e a classe trabalhadora.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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