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11 Agosto, 2017
  • O Congresso do Psol e o programa para a revolução brasileira

    Por Valério Arcary, colunista do Esquerda Online

    Em 1875, diante do processo de unificação das organizações socialistas alemães, que deu origem ao Partido Socialdemocrata dos Trabalhadores Alemães, que seria por ele apoiado, Marx fez uma dura crítica ao programa originário do congresso de fundação da entidade. Para ele, se não havia acúmulo ou acordo suficiente entre os grupos para se chegar a um programa mais acabado, seria melhor ter uma carta de princípios provisória, acumulando mais elementos conforme avançasse a luta unificada na nova organização. Afinal, como afirma em uma frase muito conhecida, embora às vezes citada só em sua primeira metade: “cada passo do movimento real vale mais do que uma dúzia de programas”. O complemento da frase lhe dá um sentido mais preciso, pois, “quando se redige um programa de princípios (…) expõem-se diante de todo o mundo os marcos pelos quais é medido o nível do movimento do Partido”. A importância do programa, portanto, era imensa e por isso Marx não mediu esforços em criticar aquele documento inaugural da socialdemocracia. Fundamentalmente porque não era possível concordar com um programa em que não ficasse claro que o objetivo estratégico da luta socialista não era redistribuir riquezas, através da mudança nas relações salariais, mas sim por fim às relações de trabalho assalariado, promovendo a “abolição das diferenças de classe”, através de um processo revolucionário. [1]

                                                                                                                                                                                                                                  Marcelo Badaró

    O Psol deverá apresentar uma candidatura presidencial própria no ano que vem. Todas as teses apresentadas para o próximo Congresso de dezembro o defendem. Ao fazê-lo, o Psol assume uma imensa responsabilidade: ser útil ao processo de reorganização da esquerda brasileira. Essa percepção comum a todas as teses que disputam o Congresso do Psol revela coragem e maturidade.

    Um partido é uma ferramenta ao serviço de um programa ou propostas que expressam interesses de classe. Mas esses interesses não se expressam somente através de um partido, e nem sequer, somente, através da forma-partido. A reorganização da esquerda não passará somente através do Psol. Dependerá, também, do desenlace de processos de decantação nos movimentos sindical, popular, estudantil, feminista, negro, LGBT, ambientalista e outros. Não obstante, o Psol terá um lugar central nessa disputa pelo espaço de representação na etapa pós-PT e pós-lulismo.

    Oxalá seja possível, ao contrário de 2014, uma Frente de Esquerda Socialista com o PSTU e PCB, por exemplo. Talvez sim, talvez não. Pode ser que o PCB aceite, mas é quase certo que o PSTU apresentará Zé Maria pela quinta vez.

    Estaremos, portanto, diante de dois perigos simétricos ou dois extremos, quando pensamos a reorganização da esquerda e as eleições de 2018. De um lado a tentação “testemunhal super-revolucionária” que ignora a importância da disputa das eleições. Evidentemente, depois de décadas de eleições, de dois em dois anos, já ficou mais que demonstrado que nenhuma transformação estrutural poderá acontecer através de eleições. Mas isso não permite concluir que a disputa política pela consciência de milhões de trabalhadores e jovens no terreno eleitoral não seja indispensável. De outro lado o projeto, perigosamente, ultimatista, que agiganta o desafio eleitoral a “tudo ou nada” ou uma estratégia permanente: vencer ou vencer as presidenciais com Lula.

    O futuro da esquerda não passa nem por um projeto sectário de autoproclamação super-revolucionário, nem pela candidatura de Lula. Devemos defender o direito de Lula se candidatar contra a operação judicial que o criminaliza. Trata-se de um direito democrático. Mas o futuro passa pela defesa de outro programa. O lulismo e o PT não passaram a prova da história.  A questão é qual deve ser este novo programa. Da maior ou menor clareza deste debate dependerá o futuro da esquerda e da estratégia da revolução brasileira. Crises não nos faltarão. Basta termos paciência histórica. O capitalismo não vai fazer do Brasil um país melhor e menos desigual. A questão de todas as questões é saber quais propostas apresentamos como soluções para a crise que virá, ou seja, qual deve ser o novo programa. Esse é o maior desafio do Congresso do Psol.

    Ninguém pode prever hoje o cenário eleitoral do ano que vem. Dependerá de muitos fatores. Dependerá, por suposto de quem serão os candidatos, algo neste momento, imprevisível, em grande medida. Dependerá do contexto econômico e social, sobretudo. A economia brasileira vai ou voltar a crescer antes das próximas eleições? Talvez sim, talvez não. Dependerá do contexto externo, da resistência proletária e popular à aprovação da reforma da Previdência, da apresentação da nova denúncia contra Temer, das novas delações premiadas de Cunha e Funaro, enfim, incontáveis variáveis.

    Há, contudo, irrefutáveis evidências históricas empíricas de que existe uma relação entre o movimento da economia e da política. Períodos de crescimento econômico, em geral, favorecem a estabilização da dominação capitalista. Mas fases de instabilidade política inibem, também, os investimentos. A burguesia é prudente. A precipitação de crises econômicas, como aquela que sacudiu o mundo há dez anos atrás, favorecem maior turbulência social, porque é nessas horas que a classe dominante descarrega o custo social dos ajustes sobre os trabalhadores e as massas populares. Mas qualquer exagero nesse terreno cheio de armadilhas é muito perigoso. A vida não cabe dentro de esquemas simples, o que diminui a possibilidade de prognósticos sem enorme margem de erros.

    Um dos perigos é o politicismo e o outro é o catastrofismo. Os politicistas tendem a desconsiderar as determinações econômicas. Os catastrofistas as exageram. O tempo da política é diferente dos tempos da economia. É sempre, em alguma medida, o tempo breve do presente, das decisões que são iminentes, que não podem ser adiadas. Quando uma classe dominante dependente aceita, incondicionalmente, seu estatuto subordinado para atrair investimento estrangeiro e revela, portanto, sua decadência, ela renuncia à perspectiva de um projeto próprio. Tem avançado, depois do golpe e posse de Temer no Brasil, uma estratégia de recolonização na América Latina e, praticamente, não encontrou, pelo menos ainda, uma resistência burguesa expressiva.

    Nesse sentido, a burguesia brasileira é estéril de futuro. Governa para amanhã, às custas da imposição de sacrifícios inomináveis, mas não pode confessá-lo. Ela perde a lucidez de que os projetos devem inspirar a política: fica prisioneira da inércia e é incapaz de iniciativa, embriaga-se com a velocidade das decisões. Governa, portanto, para preservar o passado, e não para construir o futuro, o que é o mesmo que reduzir-se à estreiteza da defesa exclusiva de seus interesses. Semeiam ventos, colherão tempestades, ensina a sabedoria popular. O paradoxo é que a inércia, a política da conservação, é a paralisia do tempo, mas a crise social é a sua aceleração. Uma classe que é, historicamente, improdutiva, mas que permanece no poder exige de seus partidos a ilusão de um projeto que não pode ser senão uma nostalgia de passado. Ou seja, uma caricatura do que já foi, ou uma romantização do que deveria ter sido. Ela vive a urgência da crise, a vertigem acelerada da mudança, e levanta os olhos para o futuro com uma ansiedade de passado, isto é, de estabilização e ordem.

    Os seus partidos são prisioneiros desta angústia, e vivem a armadilha do conflito entre o necessário e o impossível. Impossível, porque não será possível impor condições asiáticas de exploração sem semear uma explosão social. Ninguém pode prever quando ela virá. Por isso o ajuste fiscal de Meirelles é gradualista. Eles têm medo, porque não esqueceram junho de 2013. Uma explosão social não é o mesmo que a abertura de uma situação revolucionária, mas é uma ante-sala.

    Por último, é importante lembrar que a situação revolucionária para a qual nos preparamos, mas não sabemos quando virá, é, também, aquele momento único em que as classes dominadas descobrem a política como o terreno de sua libertação, e reúnem irreprimíveis forças para abrir o caminho para a mudança de baixo para cima. É somente nessas circunstâncias que as amplas massas esmagadas sob o peso da luta pela sobrevivência buscam de forma sustentada, na sua unidade e mobilização e, na esfera da ação coletiva uma saída política para a crise da sociedade.

    Elas também vivem o desajuste entre existência e consciência, e o vivem de forma aguda e exacerbada. Só existem como atores políticos quando se libertam dos fantasmas do passado que governam as suas consciência. Mas o caminho de sua expressão política independente é muito mais difícil. Não possuem a sabedoria que o exercício do poder trouxe através de gerações às classes proprietárias: a relação entre os seus destinos privados e os dramas históricos em que estão envolvidas só se revela em situações excepcionais.

    Esse processo, necessariamente, lento, não possui atalhos, não se resolve de fora, é o caminho de uma experiência que se constrói na luta, e através da luta. Mas a luta é imprevisível, os seus desenlaces não aceitam prognósticos fáceis, e a consciência flutua de acordo com as sucessivas alternâncias de vitórias ou derrotas. Exacerba-se o paradoxo central da política: o que opõe necessidade à possibilidade. Ou seja, o que revela que a vontade governa, mas não domina o sentido da mudança. O conflito é irredutível. Os partidos são a expressão concentrada deste conflito. Agem a partir da defesa de interesses, que se expressam em programas, é certo, mas esses também mudam.

    Um programa é uma linha tênue que une fins e meios, o presente e o futuro, uma unicidade de tempo que só existe como possibilidade, e que só tem perspectiva como instrumento de mobilização na luta pelo poder. É nesse sentido, e somente nele, que Lenin cunhou a célebre, e também mal interpretada frase: “fora do poder, tudo é ilusão”. Ao contrário das representações políticas da classe dominante, os partidos das classes populares, quando perdem a vocação de luta pelo poder, quando renunciam ao “instinto do poder”, perdem tudo. As fórmulas teóricas que separam consciência e vontade, ou consciência e ação são estéreis. Consciência, como consciência de classe em construção e ação revolucionária são indivisíveis, e se materializam em algum tipo de organização que busca perenidade, permanência. Partidos têm que ser úteis à defesa dos interesses de classe que representam. Não são um fim em si mesmos.

    A forma-partido, um tipo especial e complexo de organização, é aquela que corresponde à necessidade de luta pelo poder: fora de uma situação revolucionária, os mais variados tipos de regime de partido são compatíveis com a resistência sindical e com a luta parlamentar. Mas é diante da crise revolucionária que a política assume as suas formas “heroicas”. As classes em luta se preparam para um inadiável desenlace que as convoca para o combate frontal. Teriam-no evitado, se fosse possível. As classes proprietárias não mais são capazes de exigir os sacrifícios que antes apareciam perante as outras classes como toleráveis. Ou seja, o seu projeto não tem mais legitimidade, justamente porque o descompasso entre a promessa de futuro e a ruína do presente colocou o Estado, sob o seu controle, em ruptura com a sociedade. E nesta os trabalhadores e as outras camadas populares emanciparam-se do seu domínio hegemônico e, assim, deslocaram as relações de força. O que, politicamente, corresponde à dupla compreensão de que o possível para a burguesia é desnecessário, e que é o necessário para as massas é inadiável.

    [1] K. Marx e F. Engels, Crítica ao Programa de Gotha, in Obras Escolhidas, vol. 2, São Paulo, Alfa-Ômega, s.d., p. 207.

  • Petrobras: desvalorização do refino traz prejuízo no balanço da estatal

    Por: Marcello Bernardo, de Duque de Caxias, RJ

    O resultado do balanço do segundo trimestre da Petrobras confirma a tendência que o movimento petroleiro vem denunciando. A direção da Petrobras, combinada com o Governo Temer, está abandonando a produção nacional e estatal de derivados de petróleo.

    O principal destaque nesse sentido está descrito abaixo:

    No 1S-2017, a produção de derivados no Brasil apresentou queda de 7% quando comparado ao 1S-2016, totalizando 1.805 mil barris por dia (bpd), enquanto as vendas de derivados no mercado doméstico atingiram 1.943 mil bpd, uma queda de 7%.

    A produção no Brasil de derivados, onde as refinarias da Petrobras correspondem a 98% de tudo que é produzido, vem perdendo espaço para as refinarias estrangeiras. Só esse ano o volume de derivados de petróleo importados chegou a um valor de um pouco mais de 18 bilhões de litros em seis meses, ou aproximadamente 622 mil barris por dia de derivados. Na tabela abaixo é possível ver a importação de derivados divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em metros cúbicos (m3):

    m3
    Enquanto isso, a produção das refinarias brasileiras nos últimos 12 meses ficaram numa faixa de 75%. É importante lembrar que a RNEST, em Pernambuco, e o COMPERJ, no Rio de Janeiro, estão com 80% das obras concluídas, o que pode ajudar o País na perspectiva da auto-suficiência de derivados, como os combustíveis, trazendo mais soberania, direitos e renda para o povo pobre e trabalhador.

    A dupla Temer e Parente, presidente da Petrobras, está privatizando as nossas riquezas naturais e o patrimônio brasileiro. A passos largos estão abrindo mão do refino de petróleo, da produção estatal de petróleo e gás e da própria Petrobras, boicotando a maior empresa brasileira. É preciso dar um basta.

    Por tudo isso, estamos intensificando a luta pelo Fora Temer e para que ele leve o Parente junto. Também, contra o desmonte da Petrobras e em defesa dos empregos. Exigimos que não sejam vendidos os ativos e que não haja abertura de capital das Refinarias. Ainda, lutamos pela conclusão das obras do COMPERJ e RNEST, já.

    Entenda na tabela abaixo
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    Saiba Mais
    Relatório mensal do mercado de derivados de petróleo

    Foto: 06/11/2015 – Paulínia – SP,  Brasil – A Replan, refinaria da Petrobras em Paulínia | Rovena Rosa/Agência Brasil

  • Às advogadas e advogados que lutam

    Por: Ana Lucia Marchiori*, de São Paulo, SP

    Hoje, 11 de agosto, se comemora o dia da advogada e advogado. Para os defensores de direitos humanos, nada a comemorar. Em 2014, fui incumbida de apresentar junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos as violação e criminalização de advogadas e advogados do Estado de São Paulo. Com a expansão da criminalização dos movimentos sociais também cresceu a criminalização de suas assessorias jurídicas.

    A conjugação de 388 anos de escravidão com quase 125 anos de uma República transpassada pelo militarismo e por uma ditadura sanguinária que durou 25 anos, está no cerne da construção do sistema penal brasileiro, cuja seletividade é determinada, substancialmente, pelos recortes de classe e de raça.

    Nesse percurso histórico são inúmeros os massacres contra todas as tentativas do povo oprimido de se organizar e lutar por justiça social. Palmares, Canudos, Contestado, Resistência à Ditadura empresarial-militar de 1964/85, Corumbiara e Eldorado dos Carajás são conhecidos exemplos.

    Ao processo de criminalização das lutas por justiça social nem mesmo profissionais supostamente protegidos pela lei escapam. No limite, a criminalização perpetrada contra quem se organiza para enfrentar a injustiça social acaba por atingir, inclusive, advogadas e advogados populares que atuam na defesa de militantes arbitrariamente presos e perseguidos.

    Ao avanço das lutas contra as opressões corresponde a escalada do autoritarismo e a suspensão extrajudicial de um número cada vez maior de garantias constitucionais, inclusas aquelas afetas ao exercício da advocacia. Não se trata, propriamente, de perseguição direcionada a determinada classe profissional, mas mais propriamente da expansão da criminalização a advogadas e advogados apoiadores das lutas sociais para o fim de desestabilizá-las e, por fim, debelá-las.

    Tal criminalização de advogadas e advogados apoiadores das lutas sociais é, de um lado, parte do processo de criminalização das próprias lutas sociais e, de outro lado, forte sintoma de que, na defesa dos interesses das classes dominantes, o Estado de Direito deixa descortinar a ilusão da legalidade e expõe o seu caráter de contendor das classes populares.

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH tem recebido de forma ininterrupta informação preocupante, corroborando que as defensoras e os defensores nas Américas são sistematicamente submetidos a processos penais sem fundamentação em distintos contextos, a fim de paralisar ou deslegitimar as causas por eles defendidas. Esta situação é extremamente preocupante para a CIDH, visto que a utilização indevida do sistema penal do Estado contra defensoras e defensores de direitos humanos não apenas interfere em seu trabalho de defesa e promoção dos direitos humanos, senão que também afeta o protagonismo que eles têm na consolidação da democracia e do estado de direito.

    A CIDH entendeu que a criminalização das defensoras e defensores de direitos humanos mediante a utilização indevida do direito penal consiste na manipulação do poder punitivo do Estado por parte de atores estatais e não estatais, a fim de obstaculizar seu trabalho de defesa e assim impedir o exercício legítimo de seu direito de defender os direitos humanos.

    Cabe ressaltar que a CIDH também notou que há determinados grupos de defensores e defensoras que se encontram sujeitos com maior frequência a este tipo de obstáculos, pelas causas que defendem ou pelo conteúdo de suas reivindicações, como acontece em casos de defesa do direito à terra e ao meio-ambiente por líderes camponeses, indígenas e afrodescendentes, de defesa dos direitos trabalhistas por líderes sindicais, e de defesa dos direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transexuais).

    Além disso, a Comissão toma nota de que a manipulação do poder punitivo pode ocorrer quando os órgãos judiciais adotam medidas cautelares sem assegurar devidamente a presença do defensor ou defensora acusados no processo, a fim de limitar seu trabalho de defesa. Também foram denunciados casos de detenções arbitrárias contra defensores e defensoras com o mesmo objetivo de restringir seu trabalho e dissuadi-los de continuar promovendo suas causas.

    Por fim, a CIDH elabora uma série de recomendações aos Estados para que evitem e respondam à utilização indevida do direito penal contra defensoras e defensores. Dentre tais recomendações, a CIDH solicita que os Estados reconheçam a importância do trabalho das defensoras e defensores de direitos humanos nas sociedades democráticas. Além disso, faz um chamado importante aos Estados para que reformem suas leis e políticas, para que seu conteúdo reflita o princípio de legalidade, e sua generalidade e dispositivos não sejam utilizados para criminalizar o trabalho de defesa dos direitos humanos. Os Estados também têm a obrigação de adotar medidas razoáveis para assegurar que os funcionários públicos atuem de acordo com o princípio de legalidade e apliquem o direito de forma condizente com os princípios internacionais de direitos humanos.

    A conjuntura atual em que vive o Brasil, os conflitos sociais estão mais evidentes, a luta no campo e nas cidades tem sido palco de mais repressão e de assassinatos, as defensoras e defensores que lutam junto com os trabalhadores, o povo pobre, preto das periferias, com a mulheres e LGTS, também são alvos da repressão e assassinatos.

    Por isso, neste dia 11 de agosto, em que se comemora o dia da advogada e do advogado, nossos sinceros parabéns para aquelas e aqueles defensores que lutam.

    *Ana Lucia Marchiori é advogada e Diretora Executiva do Sindicato dos Advogados de São Paulo e de Presos e Perseguidos Políticos da Ditadura Militar no Brasil.

  • Estudantes ocupam ruas contra Marchezan (PSDB), em Porto Alegre

    Por: Afronte-RS

    Na manhã desta sexta-feira (11), o tradicional protesto do Dia do Estudante, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, teve como principal reivindicação a não implementação do decreto expedido no mês passado, que restringe o direito ao meio-passe estudantil, junto com o fim da isenção para professores e idosos no transporte público municipal.

    Os protestos começaram com o trancaço realizado por estudantes da UFRGS numa das principais vias da região Central. Os estudantes ocuparam a Av. Sarmento Leite por volta das 6h e permaneceram até a Brigada Militar dispersar o movimento com bombas de gás e efeito moral, por volta das 7h.

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    A partir das 9h, milhares de estudantes se concentraram em frente à Escola Estadual Parobé e partiram em marcha até a Prefeitura. Dezenas de ônibus vieram de todas regiões da cidade no ato organizado pela UMESPA, UEE Livre, UNE, UBES e diversos Grêmios e Centros Acadêmicos. O Afronte participou do ato ao lado dos coletivos da Oposição de Esquerda da UNE e outras organizações, como o Alicerce e a Resistência Popular.

    É a primeira manifestação de resistência contra essas medidas que retiram nossos direitos históricos. O meio-passe foi implementado há quase 20 anos e, no ano passado, a partir de ação movida pela então gestão do DCE da UFRGS, conseguimos ampliar o direito para domingos e feriados. Marchezan quer agradar a máfia do transporte, seguindo o exemplo do antigo prefeito Fortunati. Precisamos ampliar a mobilização na sociedade para que a façamos como em 2013. É preciso radicalizar nas ideias e nas ações para barrar os retrocessos.

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  • Dia do estudante: educação pede socorro, mas resiste

    Editorial 11 de agosto

    Um ano após o golpe podemos dizer que os estudantes foram alvo de Michel Temer (PMDB). A PEC do Teto de Gastos enfrentou uma incrível onda de ocupações nas universidades públicas. Mas, foi reprimida brutalmente a marcha a Brasília de 29 de novembro de 2016 e Temer e o Congresso Nacional conseguiram desferir esse golpe contra o futuro e as próximas gerações. Seus efeitos, no entanto, já são latentes. O futuro depende da resistência no presente.

    A situação é alarmante. O contingenciamento de gastos chegou a R$ 3,6 bilhões. Com isso, as 63 instituições federais não enxergam condições de arcar com água, luz, trabalhadores terceirizados, obras, bolsas e assistência estudantil.

    Os reitores já declaram que em setembro as verbas acabam. A Universidade de Brasília já demitiu 175 funcionários terceirizados e na Universidade de Santa Maria 180 trabalhadores também já foram dispensados. Agora, os cortes já afetam as moradias estudantis e as bolsas. Podemos acrescentar ao cenário a situação dramática das universidades estaduais. O maior exemplo é a luta da UERJ para continuar existindo. Há cinco meses sem salários, foi decretado o fim do ano letivo já neste mês. As universidades privadas fecham cursos presenciais e substituem por cursos a distância.

    Dramática também é a situação que envolve a vida cotidiana do estudante. O genocídio da juventude negra nas periferias é uma dura realidade. O encarceramento em massa é o que o Estado oferece aos jovens, enquanto segue sucateando e privatizando os equipamentos de cultura e lazer. Os assassinatos de LGBTs colocam nosso país como campeão em opressão. A luta pelo futuro é, para os jovens oprimidos, a luta pela vida.

    Vitória conquistada nas mobilizações de 2013, o passe livre estudantil vem sendo atacada em várias cidades, como é o caso de São Paulo e Porto Alegre. Na capital paulista, o prefeito João Dória cortou até mesmo o transporte escolar das crianças da Educação Infantil.

    As notícias realmente não são boas. Mas, é também verdade que a capacidade de sonhar presente no coração de todo estudante nunca foi separada da incrível vocação e instinto de luta pela transformação do presente. Ser estudante é ter esperança, mas essa esperança nunca foi vazia de ação e de coletividade. Por isso, não é dia de lamentar. É dia de honrar Honestino Guimarães, Alexandre Vanucchi e tantos outros que acreditaram no sonho de transformação e fizeram a história com as próprias mãos.

    Saber que o presente é difícil é necessário. Mas, hoje é dia de lembrar a razão de ter esperança. Hoje é dia do estudante.

    Foto: Rovena Rosa | EBC