Por Lucas Alvergas, Natal/RN
No fim da tarde deste sábado (14), mais uma rebelião aconteceu em um presídio brasileiro, dessa vez em Natal/RN, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Segundo nota do Governo do Estado à imprensa, a rebelião começou com uma briga entre presos nos pavilhões 4 e 5 e havia contabilizado 10 mortes. Hoje à tarde, segundo notícia do Tribuna do Norte, o número de mortos subiu pra 30.
Na manhã deste domingo foi transmitida pela página do Governo do Estado uma apressada coletiva de imprensa que se limitou detalhar a atuação do aparelho do estado durante o motim, que esperou a situação se tranquilizar e só entrou no presídio para conter a rebelião na manhã de hoje. Nenhuma medida de fundo que traga alguma solução foi apresentada, apenas o relato da movimentação policial e médica.
Ao ser questionado se essa rebelião tinha alguma coisa a ver com a disputa entre as facções PCC e Sindicato do Crime, o secretário de Justiça e Cidadania Walber Virgulino assumiu de forma contraditória que “não gosto de citar nomes pra não dar visibilidade a bandido”, “mas é isso mesmo”. Ainda assim no fim da entrevista, ao ser perguntado sobre a relação com os massacres de Manaus e Roraima, ele afirmou que tinham servido de inspiração, mas eram casos diferentes.
Não há como esconder a crise de segurança que vive o Brasil. É perceptível que existe uma grave crise de segurança no RN, assim como em todo o Brasil. Aqui no estado, em 2014, havia um total de 7.650 pessoas presas, enquanto que o total de vagas no sistema penitenciário é de apenas 4.906. Dentro desse número já absurdo, 33,9% são presos provisórios que ainda aguardam o julgamento (dados Infopen dez/14). Ao observarmos a nível nacional teremos uma população carcerária de 622.202 pessoas com um déficit de 250.318 vagas. É sempre necessário lembrar que desse total de presos, 61,67% é formado por negros e negras. Essa superpopulação carcerária é um convite à eclosão de rebeliões e conflitos dentro dos presídios, pois aumenta a disputa por espaço e recursos limitados.
No entanto, a causa da crise do sistema carcerário brasileiro não se dá apenas pelo grande número de presos, mas sim pela lógica do próprio sistema, que visa apenas a punição, tortura e privação da liberdade dos apenados e não sua recuperação e reinserção na sociedade. Soma-se a isso a enorme corrupção inerente à polícia e às instituições judiciais e políticas e teremos esse sinistro resultado, que aprisiona milhares de pessoas, boa parte sem envolvimento com crimes ou atos ilícitos, em cubículos superlotados e os jogam nas mãos do crime organizado.
Segundo dados do próprio Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) a grande maioria das pessoas presas no país se dá pelo crime de tráfico de drogas. Esse é o principal motivo para o inchamento das cadeias no Brasil. Milhares de pessoas são encarceradas sob o discurso de ‘guerra às drogas’ e ‘combate ao tráfico’ mesmo tendo sido flagradas com pequenas quantidades de droga para consumo próprio e sem estar em atividade suspeita. Trata-se de uma política consciente por parte do Estado para assassinar e aprisionar principalmente a juventude negra das periferias.
Governos apostam no aumento da repressão
No caldo de toda essa crise, o Governo Federal apresentou no início desse ano o seu Plano Nacional de Segurança que não trás nenhuma novidade além da velha política de repressão e criminalização. Nesse sentido, o PNS está destinando $800 milhões aos estados para a construção de novos presídios e abertura de 20 a 25mil novas vagas. Além disso, coloca como meta o aumento da apreensão para 10% e 15% de armas e drogas para os anos de 2017 e 2018, respectivamente.
Definitivamente é preciso dizer que essas medidas de modo algum servirão para resolver a crise de segurança que vive nosso país, servirão apenas para intensificar a repressão à população das periferias e aprofundar o processo de privatização dos presídios brasileiros que vai encher com ainda mais dinheiro o bolso de grandes empresas e alimentar a corrupção. Esse é o objetivo da chamada bancada da bala no Congresso Nacional, base de apoio do governo Temer.
Então, qual a saída?
No ano passado o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado fez várias recomendações ao governador do RN, incluindo a reforma dos presídios e centros de detenção, garantia de presídios femininos e ofertas de programas de trabalho e educação aos apenados.
Dentre as várias medidas, a única realmente adotada foi a instalação dos bloqueadores de celular, o que gerou uma revolta ainda maior e alguns atentados realizados pelo Sindicato do Crime que paralisaram a capital do estado em agosto passado.
Muito se fala ultimamente em privatização das penitenciárias, construção de novos presídios, aumento do efetivo militar nas ruas, redução da maioridade penal entre outros, como se essas medidas fossem realmente solucionar os problemas de segurança. Sem dúvidas é preciso dizer que o combate efetivo à criminalidade não se dá com mais repressão e policiamento nas ruas. Essas medidas nunca são eficientes para resolver os problemas e só aumentam a violência.
É necessário rever urgentemente a política de drogas do país que só serve para aumentar o número de encarcerados; combater a desigualdade social; garantir condições humanas mínimas para a população carcerária e suas famílias, além de programas de emprego, educação e reinserção à sociedade. É impossível de se encontrar em curo prazo a solução para a crise de segurança do país. Inverter completamente a lógica do sistema carcerário brasileiro é o melhor caminho para começar a reverter os problemas.
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