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23 Dezembro, 2016
  • Por que esse é o retrato do fim dos direitos sociais no RS?

    Por: Matheus Gomes, colunista do Esquerda Online

    Essa foto é muito bizarra: um soldado da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça de Temer, apontando uma metralhadora na cabeça de trabalhadoras e trabalhadores durante um protesto na Praça da Matriz, voando sob um helicóptero administrado pela Brigada Militar, mas que na realidade deveria servir ao Sistema Único de Saúde.

    É um absurdo! Sartori e Cezar Schirmer, o secretário de segurança pública com o know-how de quem era o prefeito de Santa Maria durante a tragédia da Boate Kiss, integrados com o governo federal, utilizaram por toda a semana táticas de guerra contra o movimento social.

    Foram as Forças Armadas dos EUA que começaram a posicionar snipers em helicópteros durante a Guerra do Vietnã, pois a mobilidade e a visão ampla ajudavam a combater os guerrilheiros que se misturavam ao verde da floresta.

    Além disso, lançaram bombas de gás lacrimogêneo vencidas, que podem gerar problemas graves no sistema respiratório e digestivo ao serem inaladas, e também atiraram balas de borracha acima da cintura, contrariando o “protocolo”. Fora os P2 que circulavam pela praça o tempo inteiro.

    É revoltante ver que a forma como se entrelaçam os órgãos públicos para a repressão política é totalmente oposta da maneira como eles se relacionam para a prestação de serviços básicos à população. Quem mora na periferia sabe a falta que faz uma verdadeira rede de saúde pública, integrada com a assistência social e a educação. Mas constituir uma trama entre as polícias estaduais e federais, incluindo a Força de Segurança Nacional, é sempre fácil se o objetivo é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

    Falemos a verdade: para eles, segurança pública é igual a repressão. Entre 2005 e 2014, o Rio Grande do Sul triplicou os gastos com a Secretaria de Segurança Pública, mas os homicídios aumentaram 68,6%. Na Região Metropolitana, os assassinatos cresceram assustadores 46,9% somente entre a população negra, segundo o Mapa da Violência.

    Esse helicóptero custou R$ 26 milhões aos cofres do estado, comprado num lote junto com outra aeronave. Na época, houve questionamento de médicos que diziam não ser essa a principal necessidade do SUS. Hoje, me parece que a história deu razão para eles. Esse valor poderia construir no mínimo uma dezena de unidades básicas de saúde com 630 m² de área construída cada. Teria sido melhor do que investir numa máquina de guerra.

    Os mesmos verde-amarelos e peemedebistas que gritam por “menos Estado” bradariam indignados se a máxima fosse aplicada sob as forças de repressão. A maioria esmagadora dos deputados se comprovou nessa semana como um corpo unitário que legisla por interesses empresariais e é protegido pela repressão do Estado, ou seja, com dinheiro do povo trabalhador e não dos empresários que lucram bilhões anualmente com as isenções fiscais. Schirmer disse que foi tudo “em defesa da democracia”, já Marlon Santos foi mais direto e pediu pra “baixar a borracha e pronto”. É que na democracia dos Palácios Blindados nós não temos vez, o Estado é todo deles.

    Essa foto escancara que os governos declararam guerra contra os direitos sociais e farão de tudo para implementar suas medidas. Estamos num longo inverno, mas se “essa Terra tem dono” como dizia Sepé Tiaraju, a hora deles vai chegar e a nossa tempestade será grande. Saibamos que o momento é difícil, mas continuemos resistindo e nos organizando. A Praça da Matriz essa semana comprovou que luta perdida é a que não se luta. Transformemos nossa raiva em organização. Sigamos!

  • A sem-vergonhice de Michel Temer

    EDITORIAL 23 DE DEZEMBRO |

    O cinismo de Michel Temer parece não conhecer limites. Em café da manhã com jornalistas, o presidente ilegítimo afirmou que está aproveitando a impopularidade de seu governo para tomar medidas impopulares. De acordo o Ibope, 72% dos brasileiros não confiam no presidente. De cada dez pessoas, só uma aprova o governo, segundo o Datafolha.

    No bate-papo com a imprensa, Temer disse que “um governo com popularidade extraordinária não poderia tomar medidas impopulares”. E completou: “Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas impopulares”.

    Assim, em poucas palavras, o golpista revelou o segredo do golpe: pisoteando na vontade popular, o seu mandato atende exclusivamente às ordens dadas pelos ricos e poderosos para a aplicação um duríssimo ajuste neoliberal. E o povo sabe disso: de acordo com o Datafolha, 75% dos brasileiros acreditam que Temer defende os ricos, e 58% o consideram desonesto.

    O descaramento de Temer torna-se ainda mais acintoso quando temos em conta que nesse mesmo dia (quinta, 22) foram apresentadas medidas da Reforma Trabalhista. O presente de Natal do governo aos trabalhadores foi o anúncio da retirada de direitos.

    A “minirreforma trabalhista” prevê que o negociado prevaleça sobre o legislado. Quer dizer, num bom português: a CLT vai ser jogada na lata do lixo. Afinal, numa negociação entre patrões e empregados a balança sempre penderá para o lado dos empresários, que poderão obrigar seus trabalhadores a aceitarem redução de direitos sob a ameaça de demissões, por exemplo.

    As medidas anunciadas estabelecem também a possibilidade de extensão da jornada de trabalho para até 48h semanais e 12h diárias, facilita contratos precários e temporários, reduz o direito às férias, entre outras maldades.

    Após aprovar o congelamento dos gastos sociais por 20 anos (PEC 55), o governo Temer e o Congresso iniciarão o ano de 2017 com duas balas apontadas para a cabeça do povo trabalhador: a Reforma da Previdência e a Trabalhista.

    Desafio de 2017: derrubar Temer e defender os direitos do povo
    A ampla maioria da população rejeita Temer. Trata-se de um governo sem nenhuma legitimidade democrática e popular, sustentando unicamente pela elite econômica e a casta de corruptos que domina o Congresso.

    Tanto é assim que 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, segundo o Datafolha. Além disso, 63% dos entrevistados querem a renúncia do presidente para a realização de eleições diretas.

    No ano novo que bate à porta, não há outra opção: ou trabalhadores e a juventude derrotam esse governo e seus ataques, ou direitos sociais históricos serão exterminados.

    Em 2017, vamos à luta
    – Nem um direito a menos; abaixo a Reforma Trabalhista e a Previdenciária; pela Revogação da PEC 55

    – Fora Temer! Não a esse Congresso de corruptos; eleições Gerais, com novas regras, já

    – Que os ricos paguem pela crise; por emprego, salários e direitos.

  • Temer quer ‘doar’ bilhões para as Teles

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Durante essa semana, em pleno final do ano, veio à tona mais um escândalo político do governo Temer e do Congresso Nacional. A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que anistiava as grandes empresas de telecomunicação, as chamadas Teles, de indenizar a União com valores equivalentes a parte de seu patrimônio físico, em 2025, quando do término dos contratos de privatização do setor.

    Esta exigência legal é parte da lei que autorizou a privatização do sistema de telecomunicação brasileiro, uma indenização mínima, referente ao fato de que estas empresas receberam, de “mão beijada”, antenas, cabos, torres, instalações, redes e imóveis, que pertencem ao país e não a essas grandes empresas privadas, inclusive com forte presença de capital internacional.

    Com a aprovação deste projeto de lei, que acaba com essa exigência contratual, segundo o próprio Tribunal de Contas da União, o Estado brasileiro poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 105 bilhões. Caso efetivado, esse projeto de lei absurdo se tornaria uma das maiores renúncias fiscais da história brasileira.

    Esta iniciativa, na verdade, é parte de uma política de salvar as grandes empresas do setor, em especial a Oi. Essa empresa, uma das gigantes do setor, entrou, em junho deste ano, com o maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões.

    O negócio é tão absurdo, que esse projeto de lei, que conta com apoio declarado de Gilberto Kassab (PSD-SP) Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Temer, foi aprovado apenas em uma comissão especial da Câmara, e já estava caminhando para sanção presidencial. Inclusive, já estava marcada uma “cerimônia pomposa” no Palácio Planalto para comemorar, junto com os grandes empresários do setor, mais este assalto aos cofres públicos.

    Felizmente, um grupo de Senadores da oposição conseguiu as assinaturas suficientes para exigir sua aprovação prévia no plenário do Senado. Mas, o governo federal, com Eliseu Padilha (Ministro da Casa Civil) à frente, e Renan Calheiros querem derrubar esta exigência, o que pode levar a que este absurdo vire lei ainda este ano.

    Todo esse episódio significa mais uma demonstração inequívoca de que o discurso de austeridade de Temer e Meirelles servem somente para retirar direitos do povo trabalhador, especialmente via aprovação da PEC que congela os investimentos sociais por 20 anos e a proposta de reformas da Previdência Trabalhista, enquanto a farra de “doação” de dinheiro público para as grandes empresas segue de “vento em popa”.

    Nossa luta é contra as novas privatizações e pela reestatização das empresas privatizadas 
    Um dos pilares dessa política econômica perversa e antipopular é intensificar as privatizações. Estão na mira desse governo ilegítimo as reservas de petróleo e do pré-sal, as empresas estaduais de água e saneamento, portos, ferrovias, rodovias, entre outros setores fundamentais da nossa economia.

    Neste final do ano, é necessário que os movimentos sociais combativos se mantenham atentos, pois muitos ataques como este podem estar colocados por este governo e pelo Congresso Nacional.

    Devemos exigir o fim de todas com as isenções fiscais e dos empréstimos a juros baixíssimos para as grandes empresas. Sobretudo para aquelas grandes empresas que já foram tão beneficiadas pelo processo de privatização das estatais, principalmente realizadas no governo de FHC, mas que não foram interrompidas e nem revistas pelos governos do PT.

    A esquerda socialista deve propor um caminho completamente oposto. As telecomunicações são estratégicas para o país, e não podem estar nas mãos do capital privado, muito menos transnacional. Esses contratos de privatizações devem ser revistos imediatamente, a partir de uma auditoria pública e independente. Qualquer processo sério de investigação vai demonstrar, com certeza, que só há um caminho possível: a reestatização dessas empresas, sem indenização e sob o controle do povo trabalhador.

  • Natal sem Natal para os servidores municipais

    Por: Luana Soares, de Natal, RN

    Em greve há mais de quarenta dias, a ceia natalina será de miséria para os servidores de Natal. A culpa é do Prefeito Carlos Eduardo (PDT)
    Luana Soares, Assistente Social

    Há cerca de quarenta dias os servidores municipais de Natal estão em greve, principalmente, pelo atraso dos salários que já dura pelo menos cinco meses. Durante esse período o Prefeito Carlos Eduardo (PDT) vem, arbitrariamente, descumprindo a Lei Orgânica do Município que determina que o pagamento dos salários seja feito até o quinto dia útil do mês.

    Para se ter uma ideia, na véspera dos festejos natalinos, ainda não recebemos o salário equivalente ao mês de novembro. Parece brincadeira, mas estamos em greve pelo direito mais elementar de qualquer pessoa que trabalha que é o pagamento em dia.

    O cenário que temos hoje em Natal é na prática o comprometimento de todos os serviços públicos da cidade com a paralisação da Assistência Social, Serviços Urbanos, Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Guardas Municipais, Segurança e Defesa Civil, Agentes de Saúde e da Secretaria de Mobilidade Urbana.

    Natal não está fora da realidade das demais cidades do país.

    Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, o Governo Municipal insiste em se utilizar da desculpa da crise econômica para atacar os direitos dos trabalhadores e o serviço público. Mas na verdade, o grande problema está na inversão de prioridades de Carlos Eduardo.

    O prefeito gastou apenas com a decoração natalina da cidade mais de três milhões, e com os fogos de artifício para o réveillon está previsto mais de um milhão de reais. É o nosso dinheiro sendo queimado, literalmente.

    O cenário é difícil, são muitos ataques. Mas ao mesmo tempo é empolgante a nossa greve, especialmente, pela notória renovação da categoria que se deu em razão do último concurso da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), que renovou praticamente todo o seu quadro de servidores efetivos.
    Seja pela presença nas atividades ou pela criatividade e irreverência nos métodos das mobilizações, os jovens adultos, que em parte estiveram presentes nas lutas de junho de 2013, estão entusiasmando o conjunto dos servidores.

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    Nós somos a juventude filha da classe trabalhadora, que pede passagem na luta do serviço público. Reivindicamos a luta e a democracia como principais instrumentos para a garantia do nosso direito ao futuro. A combinação da experiência dos mais antigos com o oxigênio dos novos só fortalece a nossa classe contra os ataques da gestão de Carlos Eduardo.

    Além disso, o protagonismo das mulheres chega a impressionar. A incisiva participação feminina se dá pelo fato de ocuparmos os postos de trabalho mais precários e desvalorizados, no caso dessa greve, destacamos as técnicas de enfermagem, servidoras da saúde, e as assistentes sociais, psicólogas e socioeducadoras, servidoras da SEMTAS.

    As mulheres grevistas são, sem dúvida alguma, exemplos de coragem e ousadia, pois transcendem a invisibilidade imposta pela sociedade machista não só no espaço doméstico e profissional, mas também nos espaços políticos. A nossa presença na greve unificada de Natal fortalece não apenas a greve, mas também os processos de luta das mulheres e o surgimento de uma nova geração de ativistas feministas.

    Não sabemos ainda até quando irá durar essa greve, mas se depender de Carlos Eduardo, ela vai longe. É comum a postura arrogante e de desprezo por parte dele, por isso não parece estar muito preocupado com a paralisação dos principais serviços públicos que assistem à população mais pobre da nossa cidade.

    A preocupação dele é mesmo com a cidade de Natal decorada com uma bela iluminação natalina, que esconde a realidade a qual está submetida a juventude e os trabalhadores potiguares. Por isso, a única saída que podemos apontar é o fortalecimento das mobilizações, e para isso não há outro caminho senão a unidade entre as entidades sindicais e as organizações de esquerda da cidade.

    Afinal, o ano que se aproxima será um período de grandes lutas, não apenas na nossa cidade, mas no Brasil inteiro. Os governos municipais, estaduais e federal estão alinhados e organizados para acabar com os nossos direitos, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista que estão por vir.

    Nós do MAIS e o mandato da Vereadora Amanda Gurgel estamos na construção da greve, apoiando irrestritamente a luta dos servidores públicos contra as arbitrariedades do Prefeito Carlos Eduardo.

     

    Fotos: SINSENAT

  • Crise na transição: Tillerson, Secretário de Estado nomeado por Trump, é próximo a Putin

    Por Paulo Aguena, de São Paulo, SP

    Na terça-feira, 13, Donald Trump anunciou para o cargo de Secretário de Estado o chefe-executivo (CEO) da petroleira Exxon, Rex W. Tillerson, 64. De acordo com a revista Fortune, a empresa é sexta maior companhia em faturamento do mundo. Entre as petroleiras, só perde para a estatal China National Petroleum. A receita de US$ 246 bilhões supera o PIB de países como Portugal e Chile.

    Como se vê, Tillerson não é um homem de Estado, mas de negócios. Sua nomeação é um fato inédito para a posição que ocupará. Esse não é fato menor. O cargo de Secretário de Estado é a pasta de maior prestígio e importância pelo papel decisivo que os EUA cumprem no cenário político internacional enquanto a maior potencia do planeta.

    A nomeação de Tillerson indica, como nunca antes, o enorme peso que o petróleo terá na política externa americana. Isso, sem dúvida, incidirá em toda geopolítica mundial. Mas não é essa a única novidade. Sua nomeação também indica claramente a intenção de Trump se aproximar da Rússia. “Tillerson tem mais tempo de relação com Putin do que qualquer outro americano, com exceção de Henry Kissinger”, disse John Hamre, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), que tem o executivo do petróleo como um de seus principais doadores.

    Junto com a disposição de abrir uma guerra comercial com a China, a aproximação dos EUA da Rússia indica que Trump realmente pretende realizar um giro completo na política externa americana. Entretanto, essa reorientação não se está dando sem conflitos entre a cúpula do poder e entre as próprias classes dominantes americanas. A crise política aberta em torno da nomeação de Tillerson, expressão de uma possível reorientação da política externa americana, ainda não terminou, inclusive reacendendo uma nova divisão no partido republicano que parecia ter se esvaído a partir da indicação de uma série de conservadores republicanos para compor o staff do novo governo.

    A nomeação de Tillerson ainda tem que ser aprovada no Senado. Isso é um problema. Se bem é verdade que seu nome teve o apoio de personagens de peso como de dois ex-secretários de Estado como James Baker[1] e Condolezza Rice[2], teve também a oposição não só dos democratas, mas de importantes republicanos como os senadores John McCain (Arizona) e Marco Rubio (Flórida).

    Para consolidar seu projeto de modificar o papel dos EUA no cenário mundial e, com isso, pelo seu peso e importância, modificar esse próprio cenário, Trump terá que vencer uma nova batalha no início de 2017, garantindo a aprovação de Tillerson para Secretário de Estado no Congresso americano.

     Negócios entre Tillerson e Putin
    A nomeação de Tillerson vem sendo atacada pela sua relação com o presidente russo, Vladmir Putin.  A relação entre eles remonta aos anos 90, quando então o engenheiro americano supervisionava um projeto da Exxon na ilha russa de Sakhalin. Após a queda de Gorbachev, suas relações se estreitaram. Em 2013, Putin chegou a conceder o titulo da “Ordem da Amizade” à Tillerson, a mais alta condecoração do país destinada a estrangeiros. Recentemente o Kremlin reconheceu que Putin vem tendo vários encontros com Tillerson.

    Por outro lado, a Exxon Mobil é sócia da Rosneft, a companhia petrolífera de propriedade do governo dirigida por Igor Sechin, homem de confiança de Putin. Tillerson já assinou vários contratos envolvendo projetos petrolíferos em conjunto com o presidente russo para fazer explorações na Sibéria, Mar negro e no Ártico. Não por acaso, conforme revelou o Washington Post, Igor Sechin, conhecido como o czar do petróleo russo, é amigo íntimo Tillerson.

    Entretanto, os negócios estabelecidos entre a Exxon e a Rosneff não puderam prosperar. A Exxon tem bilhões de dólares em suspenso desde que os EUA impuseram sanções à Rússia por ela ter anexado a Crimeia ucraniana, em 2014. A nomeação de Tillerson, portanto, não tem nada acidental.

     Hackers russos teriam incidido nas eleições em favor de Trump
    Tillerson foi nomeado em meio à troca de acusações envolvendo democratas e republicanos pela suposta incidência de hackers russos na campanha eleitoral com o objetivo de prejudicar a campanha de Hillary Clinton e favorecer Trump. De acordo com a CIA, hackers russos enviaram ao portal WikiLeaks e-mails roubados das contas do Partido Democrata e de John Podesta, ex-diretor de campanha da candidata democrata Hillary Clinton, entre outros.

    Na verdade, desde setembro 2015, o FBI já havia alertado, sem muito sucesso, o Comitê Nacional Democrata (DNS) sobre a atuação de um grupo de hackers russos, os “The Dukes”, na sua rede de computadores. Só com o passar do tempo, já em meio ao processo eleitoral, o comando democrata foi se dando conta da gravidade da operação. Após as eleições, com o estrago já feito, o almirante Michael S. Rogers, diretor da Agência de Segurança Nacional (NSA) e comandante do Comando Cibernético dos EUA, afirmou numa conferência,  “Que ninguém tenha a menor dúvida”. “Isso não é algo que foi feito casualmente, não é algo que foi feito por acaso, não foi um alvo escolhido de modo arbitrário. Foi um esforço consciente de um Estado-nação para alcançar um efeito específico.”

    O caso tornou tão grave que senadores, tanto democratas quanto republicanos, entraram com um pedido à CIA para apurar a participação da Rússia em ciber-ataques. “Democratas e republicanos precisam trabalhar conjuntamente, e em todas as esferas jurisdicionais do Congresso, para examinar a fundo esses incidentes recentes e traçar soluções abrangentes para deter e defender contra ciber-ataques futuros”, disseram os senadores John McCain, Lindsey Graham, Chuck Schumer e Jack Reed. “Este problema não pode tornar-se uma questão partidária”. “O que está em jogo para nosso país é importante demais.”

    A investigação teve o apoio de Barack Obama e a permissão do presidente da Câmara, o republicano Mitch McConeel, o que implica um aprofundamento da crise do partido do presidente eleito. O prazo para concluir a investigação será 20 de janeiro, data prevista para a posse de Trump.

    Nomeação de Tillerson ainda pode ser barrada
    A luta política aberta em torno à nomeação de Tillerson como expressão de uma crise aberta a partir de uma reorientação da política externa americana ainda não terminou. As últimas declarações de Obama e de Trump sobre uma possível atuação do governo russo no hackeamento dos e-mails demonstram que ela deverá seguir e ganhar novos tons.

    Na sexta passada, 16 de dezembro, pela primeira vez o presidente Obama atacou diretamente Putin. Pediu para que o presidente russo “deixasse disso”– uma referência ao hackeamento dos e-mails – e lançou a ameaça de que poderia fazer “qualquer coisa” contra a Rússia. Trump, por sua vez, através de sua equipe afirmou que reclamação sobre a suposta atuação dos hackers russos é pura “dor de cotovelo”.

    Para ser conduzido a Secretário de Estado, o nome de Tillerson primeiro ainda deverá ser investigado por vários departamentos, do FBI à Receita Federal. Depois disso, deve ir para o Comitê de Relações Exteriores do Senado, que poderá convocá-lo para audiências e levar a voto seus laços com a Rússia.

    O Comitê é formado por 19 membros, sendo 10 deles republicanos. Nessas condições, se o bloco democrata votar unido contra Tillerson, bastaria um voto republicano para barrar sua nomeação. O próprio republicano Marco Rubio poderia ser essa voz contrária.

    Caso seja chancelado pelo Comitê, o nome de Tillerson precisará ainda obter maioria simples no Senado (51 de 100 votos). A partir de janeiro os republicanos terão 52 cadeiras. Nessas condições bastariam – supondo novamente que os democratas votem unidos – três votos republicanos em contrário para impedir a nomeação de Tillerson.

    Vejamos como vão se desdobrar esses episódios até o início do ano que vem. Isso será decisivo para analisar o significado e verdadeiro rumo que tomará a política externa dos EUA no próximo período. Em boa medida, disso dependerá o futuro ordenamento da atual situação mundial.

    [1] Foi o 61º Secretário de Estado durante a presidência de George H. W. Bush (pai) entre 1989-1992, durante a guerra do Golfo.

    [2] Foi a 66º Secretária de estado entre 2005-2009, durante a gestão de George W. Bush na presidência.

     

  • Segue, sem freio, a carruagem do golpe: governo e centrais sindicais anunciam medidas contra a classe trabalhadora

    Por: Carmem Toboso

    “Não existe divisão de classes no Brasil,
    todos são brasileiros”
    (Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira)

    “O governo acaba de ganhar um belíssimo
    presente de Natal”
    (Presidente Golpista, Michel Temer)

    Em 22 de dezembro, o governo Temer assinou duas medidas provisórias e anunciou projeto de lei da reforma trabalhista. Estiveram presentes e discursaram em apoio às medidas quatro centrais sindicais: UGT, CSB, FS e NCST. Também compareceram várias confederações patronais como as que representam os empresários do comércio e da indústria, além da sempre presente FIESP.

    As medidas provisórias trataram de dois temas: FGTS e mudanças no Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Sobre o FGTS, foi anunciado que os trabalhadores com contas ativas no Fundo, aquelas que recebem depósito por parte do empregador, poderão se beneficiar dos lucros que as aplicações geram. Outro item é o dinheiro de contas inativas até 2015, dessa forma o trabalhador poderá acessar o saldo, se houver, de contratos de trabalho anteriores. A outra medida provisória trata da mudança de nome do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para Segura Emprego e de sua prorrogação por mais dois anos. Esse é o programa que possibilita reduzir salários e jornada.

    As medidas mais importantes são aquelas que alteram a CLT e serão enviadas para o Congresso Nacional na forma de projeto de lei. Até o final do dia do anúncio, nem as medidas provisórias, nem o projeto de lei foram divulgados. Ainda assim, não há dúvida alguma sobre o caráter e a direção das medidas.

    Trata-se de medidas cujo caráter revelam que são parte dos profundos ataques do governo Temer à classe trabalhadora, e a direção das propostas apresentadas é a da flexibilização e precarização das relações de trabalho. Essa medidas devem ser encaradas tão seriamente quanto foi a PEC 55 (PEC da Morte), ou até mesmo com mais preocupação, pois se a PEC estabeleceu limite de 20 anos para o corte no gasto público com saúde e educação, as mudanças na legislação trabalhista não têm prazo de validade.

    As medidas podem ser divididas em três grandes grupos: negociado sobre o legislado, regime de contratação e fiscalização e prazos na justiça do trabalho.

    A discussão do negociado sobre o legislado coloca em xeque todo o conteúdo da CLT, modifica profundamente a forma da negociação coletiva ente trabalhadores e patrões e, consequentemente, afeta toda a estrutura de atuação dos sindicatos. Seria excelente que todos esses temas sofressem modificações profundas, porém a correlação de forças nesse momento não está nada favorável para mudanças que beneficiem os que vivem do salário.

    Na história recente, a defesa do princípio de fazer valer o resultado de negociações diretas entre sindicatos e patrões sobre a legislação vigente chegou a partir dos próprios trabalhadores. Em 2011, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, lançou a proposta do ACE (Acordo Coletivo Especial). Naquele momento a avaliação desse poderoso sindicato sobre a CLT era idêntica à que foi apresentada hoje pelo governo, empresários e outras entidades sindicais presentes que não a própria CUT.

    Afirmava que a CLT: “(…) estabeleceu um excessivo controle do Estado sobre a relação entre capital e trabalho. Tolheu a liberdade sindical e restringiu o campo das negociações coletivas, elementos indispensáveis na vida democrática, que são exigidos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho/OIT, das Nações Unidas1” (SMABC, 2011, pg. 13)

    Esse setor da CUT fazia ressalvas dizendo que a CLT era uma faca de dois gumes: tanto protegia, quanto “amarrava” o trabalhador. O trecho acima deixa claro que o discurso de ampliar a liberdade de negociação para além da CLT não seduz apenas patrões, seduziu também trabalhadores.

    O desenrolar desse tema vai demonstrando que a liberdade de negociação tem sido defendida de forma conjuntural, ou seja, se a conjuntura é mais favorável ao capital, os patrões bradam por negociar diferente do que prevê a CLT, se os trabalhadores entendem que têm poder de barganha, fazem o mesmo.

    Mas, nem todos setores da classe compartilham da visão de que o Estado e as leis são neutros, ou que podem até mesmo beneficiar os trabalhadores. Centrais como a CSP-Conlutas e a Intersindical nunca foram convencidas, ao menos desde que foram criadas, que a flexibilização da legislação pode beneficiar o trabalhador. Quaisquer alterações na relação capital-trabalho implicam em ganhos, ou perdas para cada uma das partes, e não seria adequado promover mudanças que possam significar perdas com relação ao que já existe, não se pode arriscar.

    Entre os temas que foram anunciados como passíveis de prevalência do negociado sobre o legislado estão:
    a) Férias;
    b) Banco de horas;
    c) Horas itinere;
    d) Reduçao do tempo de descanso/almoço.
    e) PLR/Prêmio por produtividade

    Outro conjunto de mudanças está relacionado ao próprio tipo de contrato de trabalho. Foram anunciadas medidas para estimular a contratação em regime temporário e em regime parcial de trabalho. Atualmente, o contrato temporário prevê o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por mais 90, a proposta altera esse prazo para 120 dias de contrato e mais 120 de prorrogação. Os trabalhadores temporários poderão substituir trabalhadores permanentes afastados por motivo previdenciário como, por exemplo, acidente de trabalho.

    O incentivo para a contratação em tempo parcial veio na forma de ampliar a jornada máxima de 25 horas para 26 horas semanais com possibilidade de 6 horas extras na semana, ou limite de 30 horas semanais sem possibilidade de realização de horas extras.

    Essas medidas foram anunciadas como auxílio na redução do desemprego, o que é completamente falso. A geração de emprego depende da abertura de novas vagas por decisão dos empresários, e esses só fazem isso se têm a perspectiva de vender o que for produzido. Nem o trabalho gratuito seria utilizado se fosse para produzir o que não tem perspectiva de ser vendido. Na conjuntura atual, a única forma dessa medida contribuir para a redução do desemprego é se um trabalhador demitido der lugar a dois contratados nesses regimes diferenciados. Por outro lado, cada trabalhador precisará de, ao menos, dois empregos para sobreviver.

    Por fim, um último conjunto de itens dizem respeito à fiscalização e funcionamento da justiça do trabalho. Foi anunciado o aumento das multas para as empresas que forem flagradas com trabalhadores em situação irregular (sem carteira assinada).

    Para fins de contagem dos prazos em processos na justiça do trabalho ficarão excluídos os finais de semana e feriados, valendo apenas os dias úteis. Esse último ponto teria atendido uma reivindicação dos advogados trabalhistas.

    O maior detalhamento e aprofundamento da análise requer, em primeiro lugar, que essas medidas sejam integralmente publicadas e, em segundo lugar, que sejam exaustivamente discutidas por toda a sociedade.
    Dentre as centrais sindicais, não participaram do anúncio e manifestaram críticas ao conteúdo a CSP-Conlutas, Intersindical, CUT e CTB. As demais vergonhosamente apoiaram a precarização, a flexibilização dos direitos do trabalhador.

    *Carmem Toboso, carmemtoboso@gmail.com

    Foto: Marcos Corrêa / PR