Neste domingo (7), Elon Musk, o magnata dono do X, fez uma série de ataques ao Supremo e ao ministro Alexandre de Moraes, pelo fato de o magistrado ter determinado o bloqueio de perfis acusados de espalharem fake news, promoverem ataques a instituições e incitarem o golpe de Estado. Irritado, avisou que não iria cumprir as determinações do Supremo.
No mesmo dia, horas depois, Alexandre de Moraes fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que for desbloqueado no X sem autorização da Justiça. Determinou, ainda, que Musk fosse incluído no inquérito das milícias digitais.
Não se trata, aqui, de “guerra dos X” – “XMusk x Xandão” –, por mais que gostemos de super heróis e personalismos. A abordagem é outra.
Na verdade, o que está por trás deste embate é o respeito às leis brasileiras e à nossa Constituição, obrigação de qualquer empresa, estrangeira ou nacional. E de qualquer autoridade pública, em todos os níveis.
Nesta segunda-feira (8), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deixou bem claro: “O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
Por sua postura prepotente, Elon Musk se julga acima da lei, como costumeiramente ocorre aos barões da mídia, que se julgam, qual “Tio Sam” do século XXI, donos do mundo e de negócios ilimitados.
Bilionários também precisam respeitar a Constituição do nosso país, por mais voraz, antiético, desrespeitador de fronteiras e normas que seja o capital.
De decisão judicial pode-se recorrer, claro, mas pelas vias legais, não as desprezando e fazendo ameaças. Vindo de uma figura de extrema direita que tem negócios no mundo inteiro, soa como imperialismo.
Sem regulamentação das redes sociais, o Brasil é terreno fértil para a atuação de bilionários fanfarrões e agressivos ou blogueiros golpistas e irresponsáveis, que só querem lacrar e lucrar com suas fake news, negacionismos e tramas reacionárias.
O Congresso Nacional precisa discutir urgentemente a regulamentação das redes virtuais (tantas vezes antissociais). A matéria não entra em pauta porque existe um lobby poderoso das big techs.
O Senado já fez a sua parte na regulamentação. A Câmara dos Deputados não pode aceitar a “coleira” das big techs: precisa votar regras para as redes. Com urgência.
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