O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados quer “endurecer as regras” com a inclusão de gatilhos automáticos para reduzir despesas em caso de descumprimento da meta – seguindo o acordo das lideranças partidárias.
Nem vou entrar na discussão sobre o engessamento dos gastos baseado em metas fiscais. A questão é que as regras mais duras do relator visam o serviço público: proibição de abertura de concursos e de reajuste aos funcionários.
Ou seja: aos servidores, cabe ganhar menos e trabalhar mais. A mesma receita tantas vezes experimentada, cujo resultado é sempre o mesmo: piora na vida de todos.
Caricaturizado como um burocrata inútil ou o “marajá” de que falava Fernando Collor, o servidor público é o profissional de saúde, o professor, o assistente social, o bombeiro. É o fiscal de alfândega que não deixa passar as muambas de Michelle. Valorizá-lo é fundamental para construir uma sociedade mais desenvolvida e mais igualitária.
Quando Lula chegou à presidência pela primeira vez, em 2003, lesou seriamente os servidores públicos com sua reforma da previdência. (Desde então, não por acaso, o PT nunca mais ganhou uma eleição presidencial em Brasília.)
Será que a história vai se repetir e seu governo vai ser cúmplice de uma regra demagógica que responsabiliza os servidores por descontrole de gastos e julga que pode usá-los como bodes expiatórios?
Ainda há chance de mostrar que não.
Luis Felipe Miguel é professor de Ciência Política da UnB. O texto acima foi originalmente publicado em suas redes sociais, que podem ser acessadas abaixo
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