Às vésperas do dia do servidor público, 28 de outubro, Paulo Guedes profetiza seu plano para os servidores: uma mudança previdenciária para que o segurado que venha contribuindo a vida inteira com uma renda mensal maior, receba no máximo R$ 5 mil na aposentadoria. Essa proposta autoriza que o(a) servidor(a) público contribua ao sistema previdenciário por um valor, mas receba menos de 20% do que pagou.
Junto a isso, Arthur Lira, deputado bolsonarista reeleito e presidente da Câmara, voltou a falar sobre votar a PEC 32, a Reforma Administrativa em plenário após as eleições.
Relembre a tramitação da PEC 32
O parecer da Reforma Administrativa foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 28 votos a favor e 18 contra, em setembro do ano passado. Seu andamento foi interrompido após grande mobilização dos servidores públicos e sociedade civil, mas seu arquivamento ainda não aconteceu, de forma que ela pode voltar a mesa de discussão do congresso a qualquer momento.
A reforma administrativa visa alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta. Se aprovada, a medida representará o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidores e servidoras, a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes. Além de limitar várias conquistas da classe trabalhadora, como acesso à saúde e educação pública, por exemplo.
Correlação de forças no Congresso recém eleito
O resultado do 1º turno dessas eleições revelou o fortalecimento da extrema direita alinhada a Bolsonaro tanto na câmara quanto no senado. O cenário colocado para a próxima legislatura reflete a polarização política iniciada em 2018, quando o PT elegeu 54 deputados e o PSL, então partido de Bolsonaro, 52.
O atual partido de Jair Bolsonaro, PL, elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com crescimento de 76 para 99 deputados a partir do próximo ano. No Senado o partido de Bolsonaro também está em maioria, com 14 cadeiras.
Historicamente o PL integrou o campo do Centrão, sendo que seu alinhamento à extrema direita se deu a partir da eleição de Bolsonaro. Assim, no caso de Lula ser eleito, é esperado que parte da bancada hoje bolsonarista volte a compor o centro, negociando com o governo de acordo com seus interesses momentâneos. O antigo partido de Bolsonaro, PSL, se uniu ao DEM e se tornou União Brasil e terá a terceira maior bancada a partir de 2023, com 59 deputados.
A federação PT-PCdoB-PV ficou em segundo lugar em tamanho, tendo um aumento de 12 deputados na Câmara e contará com 80 deputados eleitos (PT – 68, PCdoB – 6, e PV – 6). Somando os deputados eleitos por outros partidos progressistas, como PSOL e REDE, totaliza-se 138 cadeiras da bancada de esquerda. Nesta conta também se inclui os deputados eleitos pelo PDT de Ciro Gomes, que ainda que tenha expressado um tímido apoio à candidatura do PT, reafirmou sua concordância com a decisão unânime do partido em apoiar Lula. No Senado, a situação da esquerda está mais comprometida, pois apenas oito candidatos que receberam apoio de Lula conseguiram cadeiras na casa.
Dada esta correlação de forças, fica claro que para que seja garantida a manutenção dos direitos dos trabalhadores, será necessária uma unidade cotidiana entre os parlamentares e entidades que defendem a classe trabalhadora. Lula já se colocou contrário ao atual texto da reforma administrativa, a PEC32, porém ela ainda está colocada na mesa. Somente seu arquivamento será capaz de proteger os direitos trabalhistas que estão na constituição. Caberá às entidades representativas, com outras organizações de classe e os partidos progressistas, pautarem desde o primeiro dia de mandato a necessidade do arquivamento imediato da PEC32.
O Fonasefe convoca todos os servidores públicos federais a lutarem pelo arquivamento da PEC 32!
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