Desde 1995 o dia 09 de agosto é reconhecido como o “Dia Internacional dos Povos Indígenas”. A data foi criada a partir de um decreto da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de criar condições para a interrupção dos ataques sofridos pelos povos indígenas em seus territórios, após mais de quinhentos anos de colonização imposta por diversas formas de sociabilidade compulsoriamente colocadas aos indígenas.
Já no artigo 1º da Declaração é garantido às diversas etnias indígenas: “o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos”. Dessa forma, a ONU objetiva a equiparação dos direitos das etnias indígenas com os direitos que são garantidos pela entidade aos demais povos e etnias do mundo. E no artigo 3º diz: “Os povos indígenas têm o direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural”. A promulgação da Declaração é um apoio à resistência econômica, política e cultural que as diversas etnias indígenas mantêm, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), somente na Amazônia brasileira são mais de 200 povos sendo mais de 113 informações de povos indígenas isolados. “Nos nove países que compõem a Bacia Amazônica, somos mais de 511 povos indígenas, sendo 66 povos isolados e de recente contato. Falamos mais de 300 línguas indígenas”.
No caso brasileiro faz-se urgente a defesa dessa declaração, visto o genocídio aprofundado pelo governo Bolsonaro, um extermínio de vidas, mas também da cultura, modo de vida, direitos e de seus territórios. O que está no centro da política do governo federal é o que há 521 anos os povos indígenas vêm combatendo, que é a tentativa de apagamento. A boiada está passando, como declarou o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, como por exemplo, a aprovação do texto base do PL da Grilagem (PL 2633/20) na Câmara Federal, mesmo sob protesto da oposição ao governo, com 296 votos a favor e 136 contra, legalizando o roubo de terras públicas e a facilitação do desmatamento ambiental.
A pergunta que se faz é: há o que comemorar nesse dia? Não há! Por conta de um projeto de ódio implementado pelo presidente desse país há uma maior naturalização da violência em relação aos setores oprimidos, por conseguinte, também aos povos indígenas. Assustadoramente, a violência aos povos originários corre as redes sociais em vídeos, são diversos os tristes exemplos, como garimpeiros fortemente armados atirando contra crianças e mulheres indígenas no estado do Pará. E mais assustador ainda é que nenhum garimpeiro, grileiro, latifundiário que pratica e dar ordens para que toda essa violência se avolume, é preso. Mas o que esperar se a própria FUNAI vem cumprindo um papel anti-indígena? Tempos sombrios!
Ainda sobre a crescente dessa violência a realidade mostra que para eles não é suficiente tirar a vida indígena há requintes de crueldade, como no brutal assassinato da adolescente Daiane Griá Kaingang, de 14 anos, que teve o corpo encontrado numa lavoura no município de Redentora (RS), a jovem estava com partes do corpo dilacerado. A luta dos povos indígenas deve ser entendida como uma luta nossa, de quem defende a vida, o meio ambiente, o bem viver, uma outra forma de sociabilidade.
Há muita resistência e é secular. Nesse dia 09, a APIB denunciou Bolsonaro, na corte de Haia, por genocídio indígena. Uma exigência de que o Tribunal de Haia investigue os crimes de Jair Bolsonaro contra esse povo desde o início do mandato, especialmente, durante a pandemia. Segundo a coordenadora executiva da APIB, Sônia Guajajara, o mês de agosto será marcado por muita luta e mobilização, o que está sendo denominado de Agosto Indígena. Entre os dias 22 e 28 desse mês haverá um acampamento em Brasília, mais um na defesa dos direitos, para impedir retrocessos sem precedentes, contra o racismo, contra toda a violência. E em setembro, a segunda Marcha das Mulheres Indígenas, também em Brasília.
A luta indígena não pode ser encarada como transversal, como um recorte, os partidos de Esquerda, os diversos mandatos, as centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e a Povo Sem Medo, os diversos coletivos feministas, de negritude, LGBTQIA+, MST, MTST, enfim, o conjunto dos movimentos sociais, tem o dever de fazer parte desse processo e não somente com notas de apoio, o que é muito importante, mas com solidariedade real, no exercício diário de suas atuações. Afinal, antes de o Brasil ser conhecido como Brasil por aqui já existia os povos indígenas. Não houve descoberta, houve e ainda há violência, humilhação, racismo, desrespeito, apagamento da ancestralidade. Sangue indígena, nenhuma gota a mais!
*Assistente Social e Mestra em Serviço Social, da Resistência Feminista Belém
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