Em coletiva de imprensa realizada nesta terça, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), em conjunto com os prefeitos da Região Metropolitana de Belém, atualizou o decreto de medidas de restrição para o combate à covid. Em síntese, seguem válidas as medidas da semana anterior, com o acréscimo para os próximos sete dias de algumas outras restrições, como em relação ao horário do comércio de rua e shoppings, fechamento de cinemas e academias e ampliação do toque de recolher. Na prática, ações que foram ineficazes na semana passada e que também não serão suficientes para conter o vírus nesta próxima.
Enquanto isso, na dura realidade de cada dia, amanhecemos hoje mais uma vez com ônibus superlotados na capital, e muita reclamação por parte da população. Enquanto o vírus diminui a circulação pela noite, na vigência do toque de recolher, ele recupera toda a vitalidade de dia, quando encontra milhares de trabalhadores abarrotados dentro dos coletivos, onde não existe qualquer isolamento social. E no interior destes ainda há os que não usam máscara, ou os que a colocam em baixo do nariz, ou mesmo no queixo.
Enquanto o novo decreto passa a valer, a população anda tranquilamente sem máscara pela via pública e os cultos em locais pequenos e fechados seguem aglomerando fiéis. A falta de fiscalização (ou o faz de conta) por parte da administração pública salta aos olhos. Não há fiscalização alguma por parte da Guarda municipal de Belém, ou agentes municipais de saúde. A Polícia Militar do Estado não só faz vistas grossas para os desrespeitos a lei, como, na realidade, é um vetor de propagação ao coronavírus. É fácil encontrar PM’s sem máscaras ou com panos cobrindo o rosto que não possuem eficácia para a contenção da nova cepa mais transmissível do covid-19.
Em relação a expansão da Covid, o estado do Pará apresenta um crescimento sustentado pelo menos, desde dezembro do ano passado, apresentando uma média móvel de óbitos ontem com um avanço de 16%. Necessário destacar que a cada dia, se reduz o quantitativo de óbitos da região do Baixo Amazonas, e cresce os da região Metropolitana, segundo os dados fornecidos pela SESPA. Em contrapartida, o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e o governador insistem em dizer que estão abrindo leitos e ampliando o atendimento para a covid, seguindo a estratégia de apenas tratar o doente, e não de evitar a propagação da doença.
Sobre isso é necessário destacar que, a Constituição Federal, na seção que trata da Saúde e da organização do SUS, dispõe no seu art. 198, inciso II que:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Dessa maneira, é preciso observarmos o conceito de atenção integral, o qual estabelece dentre outras coisas, a necessidade de que o Estado tenha políticas públicas de saúde, as quais busquem fazer prioritariamente a promoção da saúde e a prevenção das doenças, e caso a pessoa seja acometida pelo vírus, que se faça o diagnóstico e tratamento.
Portanto, a atual política de saúde pública de Edmilson e Hélder se mostra completamente ineficiente, ao focar apenas em abertura de leitos, ou seja, no tratamento, ignorando as medidas de prevenção que deveriam ser prioritárias, conforme a comunidade científica internacional e inclusive o disposto na nossa Carta Magna. Tratar o doente é importante, mas não basta, é preciso evitar que as pessoas adoeçam!
E apesar da Prefeitura e do Governo divulgarem que há leitos disponíveis, a realidade se mostra de maneira distinta. Não só os leitos de UTI da iniciativa privada se encontram saturados, como o próprio Jornal Liberal noticiou a morte de uma mulher neste semana, na UPA da Sacramenta, enquanto aguardava transferência para leito de UTI. Esta mesma Unidade se encontrava fechada, segundo matéria do mesmo jornal no último domingo, por falta de médico na escala. Só esses exemplos já mostram a saturação do sistema público que começa a operar de maneira não satisfatória para o usuário, mas há outros.
O atendimento no Mangueirinho, por exemplo, só é feito com 300 senhas diárias, obrigando a população a chegar de madrugada, enfrentando longas filas. O mesmo jornal televisivo noticiou um homem de meia-idade sentado no chão, no meio da rua, com visível falta de ar e o mesmo não tinha conseguido atendimento, por não ser um dos 300 primeiros a chegar. Dessa maneira, se observa que já há sérios gargalos para a própria porta de entrada para o SUS e o risco de pessoas falecerem sem conseguir atendimento.
Não há outra alternativa, portanto, que não seja aplicar as medidas de prevenção ao contágio do vírus. Infelizmente, a vacina que é uma enorme aliada nesta guerra, ainda se encontra com número de doses insuficientes para se promover uma vacinação em massa. A imunização dos idosos é uma importantíssima política de saúde pública, entretanto, é hoje, apenas complementar a principal medida de prevenção que é o isolamento social.
Considerando ainda, que as medidas atuais são insuficientes é necessário promover um lockdown sério para impedir a disseminação do vírus, salvar vidas de mortes evitáveis e proteger o sistema de saúde que caminha ao colapso. Isto já não se trata de apenas uma opinião política, é o que a ciência e o que incontáveis casos mundialmente comprovaram neste último ano: o lockdown golpeia a transmissão do vírus e derruba o número de casos e óbitos.
No tocante a economia, as medidas de Edmilson e Hélder são duplamente ineficazes. Primeiro, porque elas não dão conta de barrar a epidemia, ou seja, são medidas que se prolongarão em um período indefinido no tempo, provocando a perda de empregos e a falência de negócios. Assim, como o problema não é de fato resolvido, os empreendimentos são afetados por medidas de restrição por tempos maiores que o necessário. Por segundo, como a epidemia segue em curva ascendente, a população vai aos poucos deixando de acreditar no isolamento e o poder público perde a sua credibilidade.
Logo, a questão da saúde e a economia não são contrapostas. Na verdade, caminham lado a lado. Se houver medidas duras por 14 ou 21 dias, consegue-se preservar incontáveis vidas, baixar a transmissão do vírus e logo se reabre a economia (com os cuidados e protocolos necessários), recuperando assim os empregos e o mercado de trabalho. Repito, não é opinião política. Os países que lidaram de maneira séria e suprimiram o vírus, conseguiram salvar a sua população e retomar mais rapidamente as atividades econômicas.
Em relação ao tema da assistência social é preciso também ter políticas públicas em torno do tema. A primeira é garantir as medidas que já foram anunciadas: o Bora Belém, o Renda Pará e o Fundo Esperança. Por segundo, é necessário que o Prefeito e o Governador reúnam com os parlamentares federais para que a bancada paraense busque viabilizar defendendo a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, para garantir que as pessoas possam se manter em isolamento dentro de casa. E por terceiro, para os casos urgentes em que pessoas se encontrem sem renda e sem auxílio, que os CRAS procedam o cadastro das pessoas e que o poder público possa proceder a entrega de cestas básicas para as famílias necessitadas.
Nesse sentido, a prefeitura de Edmilson Rodrigues e o PSOL poderiam ter uma política completamente diferente de Hélder e do conjunto de gestores públicos que levaram a catástrofe em que vivemos. É preciso que o PSOL tenha coragem de aplicar o seu programa e que defenda a vida. É possível mostrar para o conjunto do país que as medidas propostas pela ciência são a melhor forma de combater a covid. Podemos transformar Belém na cidade modelo de combate ao coronavírus no Brasil. Por isso propõe-se:
1. Lockdown por 14 dias em Belém. Fechamento de toda indústria, comércio e serviço não essencial.
2. Fiscalização ativa para o cumprimento das medidas, em especial do uso obrigatório de máscara pela população, devendo o munícipe ser multado em caso de descumprimento.
3. Compra de 2 milhões de testes RT-PCR (via Ministério da Saúde ou recursos próprios) para combater a escassez atual do SUS, e realizar testes em massa com rastreamento de contatos.
4. A realização de uma ampla campanha de conscientização e comunicação com a população da importância e necessidade das medidas.
5. Dar seguimento conforme a chegada de novas doses ao Plano de imunização dos idosos do estado e município.
6. Abrir novos pontos de atendimento e contratação de médicos, a fim de se reduzir as filas e ampliar a porta de entrada do SUS. Assim como seguir aumentando o quantitativo de leitos de UTI e enfermaria e respectivas equipes médicas.
7. Ampliação da frota de coletivos na capital, com a proibição de circulação de passageiros em pé.
8. Limitação de eventos religiosos. Atendimento apenas individual.
9. Acelerar o pagamento dos auxílios, e promover o cadastro das famílias desassistidas via CRAS.
10. Criação de barreiras sanitárias terrestres, fluviais e aéreas na RMB, com cumprimento de quarentena obrigatória de 10 dias para ingressantes no território.
*Luiz Arias é da Coordenação Nacional do Afronte!, diretor do DCE-UFPA, representante discente no CONSEPE/CONSUN-UFPA e estudante concluinte de Direito pela UFPA.
Comentários