Pouco mais de um mês após o apagão no Amapá que deixou a capital e a maior parte do estado sem energia por 22 dias, a ANEEL irá promover um leilão, entregando 11 lotes de linhas e subestações em nove estados (AM, BA, CE, ES, GO, MS , MG, RS e SP). Os 11 lotes incluem a construção de 25 linhas de 12 subestações de energia, e também recuperação e manutenção de linhas e subestações existentes. Juntas, as linhas somam 1.958 km de rede de alta tensão, que serão administradas por concessão por 30 anos – até 2051.
Sob o fantasma do Amapá
O drama vivido por milhares de pessoas no Amapá não foi o bastante para que o governo Bolsonaro cogitasse suspender o leilão. Limitou-se a reduzir a quantidade de lotes, de 15 para 11, em uma tentativa de reduzir riscos. Em entrevista coletiva recente, o presidente da Eletrobras jogou panos quentes sobre o que ocorreu no Amapá: “Temos uma sequência de eventos fortuitos, uma infeliz conjunção de fatores com chuvas fortes em um ativo isolado e com dois transformadores incendiados. (…) Ainda não temos como saber ou atribuir culpa a esse ou outro agente. É precipitado qualquer forma de julgamento”.
Por sua vez, a ANEEL parece ter abandonado a pressa e os prazos recordes para a apuração que haviam sido anunciados no Congresso Nacional pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, em 17 de novembro. O Relatório de Análise de Perturbação, que seria anunciado em poucos dias, até agora não foi finalizado, limitando-se a uma minuta, a qual o jornal Valor Econômico teve acesso. Ao que tudo indica, a agência escolheu ganhar tempo e usar o prazo legal de 40 dias úteis – que termina em 30/12 – para a divulgação do relatório final.
Tirar os holofotes do apagão pode ajudar na realização do leilão desta quinta, mas não encerra o tema. Segundo reportagem do Valor, especialistas avaliam “que pode haver “barulho” quando os relatórios conclusivos sobre as causas do apagão sejam divulgados”. Se depender dos movimentos sociais, vai ter barulho. Em manifesto divulgado na semana passada, entidades e sindicatos denunciam que “documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Três deveriam funcionar plenamente, e um, ficar de reserva. Mas a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente.” Segundo o manifesto, a “ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço” – em 2020, a empresa receberia 135 milhões, quase o dobro dos R$ 74,3 milhões que constavam no contrato inicial, em 2008.
Livre iniciativa com recursos públicos
O leilão desta quinta foi anunciado junto com um “investimento” de até R$ 7,4 bilhões para a realização das obras, em um período de até 60 meses. Engana-se quem pensa que esse dinheiro virá das empresas que disputarão os lotes. Todos os 49 leilões realizados desde 1999 foram acompanhados de intenso financiamento público, em especial pelo BNDES, em empréstimos com juros baixíssimos (até 1,82% ao ano) e prazos longos (até 12 anos). As empresas que vencerem o leilão do dia 17/12 terão ajuda do BNDES, cinco anos para concluir o pagamento do empréstimo e seis meses para começar a pagar. Risco zero.
Como exemplo, a Neoenergia, empresa estrangeira, do Estado espanhol, recebeu três desembolsos do BNDES entre o final de março e abril que somaram R$ 862 milhões, para financiar parte de suas operações em 18 estados do Brasil. Ao todo, a empresa já contava com R$ 2,2 bilhões em financiamento neste ano.
Além desta “ajuda” de fundos públicos, a empresa que vence um leilão sabe o valor que receberá – a RAP (Receita Anual Permitida), que consta no contrato. Segundo gráfico da ANEEL, o RAP da Neoenergia S/A, por exemplo, atualmente, é de R$ 894,76 bilhões por ano. Ou seja, tendo quitado os empréstimos iniciais, a empresa passa a receber valores fixos, corrigidos anualmente, até o término do prazo do contrato, de 30 anos.
De olho na Eletrobras
Junto com esse leilão, governos estaduais, com apoio do BNDES, vem entregando companhias estaduais de energia. No dia 04, ocorreu a venda da companhia de energia do Distrito Federal, a CEB Distribuição, entregue para a Neoenergia.
No dia 07, foi divulgado o edital de privatização da CEEE, a empresa de energia do Estado do Rio Grande do Sul, criada em 1943. A empresa que vencer terá a concessão de 26% do território do Estado, com 1,75 milhão de clientes. A concessão incluirá ainda a geração e transmissão de energia, incluindo o usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs). Antes da venda, o governo do estado ainda fará um aporte de capital no valor de R$ 2,8 bilhões.
Divulgação / Neoenergia
O avanço na venda de companhias estaduais e subsidiárias é parte do movimento de privatização da Eletrobras. O processo chegou a ser cogitado para ocorrer neste ano, mas parou no Congresso Nacional e foi suspenso de vez com o apagão no Amapá. A empresa foi justamente quem garantiu o reestabelecimento de energia no estado, mesmo com a transmissão privatizada.
O novo leilão e o processo de privatização impacta diretamente na vida de milhares de pessoas, que pagarão mais caro pela energia e estarão na mão de empresas e fundos, que pensam em primeiro lugar em seus lucros. O colapso no Amapá é um grande exemplo. A transmissão é gerida hoje por uma empresa chamada Gemini Energy, gerida por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria. Segundo o manifesto das entidades: “ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico”.
Além disso, trata-se de graves ameaças à soberania energética do país. Em um momento em que o planeta atravessa uma crise climática e ambiental, provocada em grande parte pelo uso de matrizes energéticas poluentes, em que se coloca a urgência de modificação das fontes de energia em um prazo relativamente curto, para fontes não-poluentes, o Brasil de Bolsonaro caminha para entregar não somente as linhas de transmissão, mas a empresa nacional de energia para empresas e fundos de investimento. Como afirmam os que lutam contra a privatização, “entregar a Eletrobras é abrir mão do futuro”.
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