Nossa pré-campanha, em Belo Horizonte, reuniu mais de 600 pessoas em seminários temáticos. Um deles foi o Seminário Antirracista. Foram muitas propostas, estudos e uma grande elaboração coletiva. As mulheres negras estão completamente sub-representadas na Câmara Municipal. Dos 41 vereadores, nenhum é negro, ou negra e apenas quatro são mulheres. Nosso estudo mostra que esta profunda sub-representação está ligada aos interesses de classe que a atual Câmara Municipal representa. Ou seja, está profundamente conectada com um cidade elitista, onde a maioria não tem direitos e nem espaço político.
Nossa pré-candidata a prefeita, Áurea Carolina (PSOL), é uma mulher negra e o pré-candidato a vice, prefeito Leonardo Péricles, também. Isso nos dá imenso orgulho, somos sementes do legado de Marielle Franco. Apresento, na plataforma abaixo, nossa elaboração coletiva. Somos uma campanha movimento.
Obrigada a todas e todos que fizeram parte desta etapa de elaboração. Agora, estamos em campanha discutindo com a população cada um desses pontos programáticos.
Iza Lourença.
BH Cidade Negra
Em 2010, pela primeira vez na história, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, estatisticamente, a população negra superou a população branca em Minas Gerais. 45,4% dos mineiros se autodeclararam brancos, contra 53,5% que se declararam negros.
Negras e negros são maioria
Apesar de serem maioria na população, no mercado de trabalho as pessoas negras são apenas 45% da população empregada (PNAD 2018). Por outro lado, somam 64% entre os desempregados. O desemprego na cidade tem cor. Na informalidade somos 47% contra 36% da população branca. A precarização do trabalho tem cor. Em Belo Horizonte, os brancos que trabalham na formalidade recebem 94% a mais do que os pretos e pardos, índice que cai para 67,8% quando se tratam dos informais.
Enquanto o rendimento domiciliar das famílias brancas chega a R$ 1.800, entre as famílias negras está na faixa de R$ 840. A extrema pobreza em BH tem cor.
Mas são uma maioria excluída
As políticas sociais das últimas décadas elevaram a qualidade de vida da população brasileira como um todo, mas a diferença entre a ascensão de brancos e negros carrega o distanciamento de dez anos. Na Grande BH, a população negra só alcançou em 2010 o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal que os brancos já possuíam no ano 2000, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O analfabetismo ultrapassa 9% da população negra, sendo inferior a 4% entre os brancos. O risco de morte pela Covid-19 é 46% maior entre a população negra em Minas Gerais. As mães negras têm menos acesso ao pré-natal e, consequentemente, têm um número de mortes no parto muito superior às mães brancas. Ao todo, 63% das mortes são de mulheres negras, contra 37% de mulheres brancas. A mulher negra tem 2,5 vezes mais chances de morrer por aborto do que a mulher branca.
Uma cidade segregada
Nas regiões com maioria de população negra, a renda média das pessoas negras é bem inferior. Na regional Centro-Sul de BH moram apenas 5,6% dos negros da cidade. A renda média dos moradores é de R$ 6.650. Já no Barreiro, que concentra 14% da população negra, e Venda Nova, onde moram 13,6% dos negros da cidade, a renda média é inferior a R$ 1.390. A cada dez moradores em situação de rua, em Belo Horizonte, oito são negros. No total, 70% dos jovens assassinados são negros.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, hoje, não tem nenhuma mulher negra. A Iza será a voz da população jovem e negra na Câmara. Mulher, trabalhadora do metrô, coordenadora do Cursinho Popular do Barreiro.
Propostas de atuação de Iza Lourença
Um programa de ação, de apoio às reivindicações da maioria
Nosso mandato será uma trincheira de combate ao racismo: os números não deixam dúvidas, o racismo é estrutural em nossa sociedade e em ‘Beagá’ não é diferente. A pauta antirracista será a tônica do futuro mandato de Iza Lourença, em todos os terrenos, na saúde, educação, moradia, assistência social, no lazer, na cultura e na diversidade.
Exerceremos um mandato a serviço da periferia e da quebrada: a Câmara dos Vereadores é, historicamente, espaço de representação dos brancos ricos e de políticos oportunistas. A Câmara vai tremer, com a ocupação de negros e negras, do povo das favelas, da quebrada, da periferia. Nosso mandato terá cor, classe e identidade.
Um mandato com atenção especial à saúde negra
67% do público atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por pessoas negras.
Com o objetivo de promover a saúde integral da população, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por meio da Portaria 992, de 13 de maio de 2009.
O mandato da Iza exigirá o cumprimento integral das disposições da Portaria, em particular:
- inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
- fortalecimento da participação do movimento social negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde.
- ampliação do acesso da população negra, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde
- inclusão do tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;
- aprimoramento dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS.
O mandato também se empenhará para que haja o reconhecimento e ações diferenciadas junto à população negra, que sofre mais com determinadas doenças, como a doença falciforme, diabetes mellitus II, hipertensão arterial e anemia hemolítica.
Dará atenção diferenciada às gestantes negras e a doenças que as cometem, como a miomatose uterina.
Educação para combater o racismo na sociedade
Um mandato a serviço do resgate da história dos povos negros e sua contribuição para a formação do povo, sociedade e cultura brasileiras.
O mandato da Iza se esforçará pelo cumprimento integral da Lei 10.639/03, que estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
O mandato desenvolverá ações que estimulem o debate e a integração no ambiente escolar, como forma de educação antirracista, propondo a promoção do ensino da história e da cultura negra e afro-brasileira, não apenas nos componentes curriculares de história, literatura, artes; mas também nas demais disciplinas que constituem o currículo da Educação básica.
O mandato se esforçará pela promoção da formação de educadores para a valorização da cultura e história da população negra.
O mandato também dará atenção especial às politicas do município para as creches e pré-escola voltadas à inclusão das crianças negras. E também para a educação de jovens e adultos, tendo em vista que a maioria dos habitantes não alfabetizados são negros e negras.
Liberdade religiosa, especialmente para as religiões de matriz africana
Um mandato de defesa da liberdade religiosa e de todas as manifestações, em particular aquelas manifestações de matriz africana, que também promova o reconhecimento dos saberes e práticas populares preservados pelas religiões de matriz africana, como na área de saúde, por exemplo.
Garantia de acesso de religiosos de religiões de matriz africana às casas penais, seccionais de polícia e hospitais para atendimento às pessoas ali internadas ou reclusas, assim como é permitido a outras religiões, como a católica.
Cultura, esporte e lazer para os negros e a periferia
O mandato se colocará a serviço da valorização, divulgação e ampliação dos espaços voltados à difusão das diferentes manifestações artísticas e culturais da população da periferia.
O mandato se compromete a estimular a realização de programas culturais e esportivos, visando aumentar a socialização de crianças, adolescentes e juventude negra e sua importância na produção cultural da cidade.
Acesso ao mercado de trabalho
O mandato se colocará a serviço do combate a todas as formas de precarização do trabalho, que atingem, muito especialmente, a população trabalhadora negra.
Defenderemos a ampliação da reserva de vagas para negros nos concursos da Prefeitura de Belo Horizonte, atualmente em 20%, conforme definição da Lei 10.924/2016.
Defesa do patrimônio dos quilombos
Um mandato comprometido com a defesa do patrimônio histórico e cultural representado pelos quilombos da cidade, notadamente as comunidades de Mangueiras, Luízes e Manzo Ngunzo Kaiango.
O mandato também contribuirá para a adoção de políticas públicas e definição dos planos de ação da cidade, envolvendo os agrupamentos étnicos, como a população indígena, os ciganos, povos de tradição e quilombolas.
Contra a insegurança e pelo direito a vida.
O mandato da Iza será um instrumento na luta contra o preconceito e a criminalização da população pobre, negra e periférica, que é aquela que mais sofre com os baculejos da polícia, com as abordagens violentas e a violações de direitos humanos.
O mandato desenvolverá propostas de ações de preparo de uma Guarda Civil Municipal desmilitarizada, voltada exclusivamente às ações de proteção dos bens, serviços e instalações públicas, de patrulhamento preventivo, sempre na ótica da defesa dos cidadãos, particularmente a população mais vulnerável, em situação de rua.
Não é papel da GCM intervir em conflitos, espancar grevistas ou camelôs nas ruas, colaborar com a desocupação de famílias sem teto, desrespeitando direitos fundamentais das pessoas.
Retirar o racismo e o fascismo das ruas
Em ‘Beagá’ temos muitas ruas e logradouros públicos que ainda homenageiam racistas e figuras historicamente ligadas ao genocídio da população indígena e negra. A Rua Borba Gato é um exemplo. Temos ainda outro exemplo, de homenagem a Castelo Branco, um ditador.
O mandato se empenhará pela alteração dos nomes das ruas e logradouros públicos que fazem alusão a figuras reconhecidamente relacionadas ao racismo e crimes contra a população. Atuará pela inclusão de nomes de ruas e logradouros que homenageiem figuras notabilizadas pelo seu papel no combate ao racismo e na defesa dos direitos humanos.
Esse trabalho será feito em estreito contato com as comunidades, de forma a que compreendam o papel dessas tristes figuras e a importância dessa reparação histórica.
A proposta se inspira no Projeto “Rua Viva” que homenageou os desaparecidos políticos e pessoas mortas pela ditadura, mas neste caso específico, queremos que as ruas da cidade de Belo Horizonte prestem homenagem as grandes figuras da resistência negra de nossa cidade e de nosso país.
Feriado municipal de 20 de novembro
O mandato se comprometerá a lutar pelo estabelecimento do feriado municipal no dia 20 de novembro, em memória de Zumbi e Dandara, em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Pelo menos outros dez municípios mineiros já homenageiam a data.
Uma tribuna de denúncia do racismo e da desigualdade em nossa cidade
Sabemos que o racismo e a desigualdade não serão superados no capitalismo. Mas, o papel de um mandato como o de Iza Lourença será o de utilizar a tribuna da Câmara Municipal como espaço privilegiado para ecoar as demandas e fazer todas as denúncias do flagelo que atinge a maioria da população, além de apoiar todas as lutas reivindicativas e de resistência dos negros, das mulheres, lgbts, ou seja, do povo em geral.
Vamos fazer as denúncias chegarem onde elas devem chegar, mas também construir o mandato como uma trincheira de mobilização e reivindicação permanente pelas mudanças estruturais que Belo Horizonte precisa, até porque, para mudar o mundo, a gente precisa começar de algum lugar.
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