Há pouco mais de um mês, no dia 24 de junho, o Senado aprovou em sessão remota o novo marco legal do saneamento básico, que foi sancionado por Bolsonaro após três semanas, no dia 15 de julho. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019 e agora, com a sanção presidencial, passou a valer.
Na teoria, o projeto prevê a prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Quem acompanha os jornais, principalmente os televisivos, deve ter se deparado com diversas matérias tratando o novo marco legal do saneamento como algo extremamente benéfico à população, um sonho para as mais de 100 milhões de pessoas que sequer têm acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Mas então por que, afinal de contas, o novo marco é meramente uma ilusão vendida pela mídia?
O novo marco estabelece uma maior facilidade para as privatizações e busca diminuir de forma veemente a participação das estatais na prestação de serviço de água e esgoto. Ou seja, um texto pensado desde o início para favorecer o setor privado, tão defendido por Jair Bolsonaro. O projeto trata como mercadoria algo que já deveria ser uma realidade acessível a todos os brasileiros. O problema persiste no ilusório de achar que privatização é remédio para qualquer dificuldade de uma estatal. Fosse verdade, as empresas telefônicas, beneficiadas com a privatização do Sistema Telebrás, não seriam líderes de reclamações no ranking do Procon. Em Goiás, a distribuidora de energia estadual (CELG) foi vendida à gigante italiana Enel e o resultado foi desastroso. O serviço, que já era ruim, piorou, e o governo estadual busca atualmente, sem sucesso, uma forma de cassar a concessão.
Buscar democratizar o acesso ao saneamento através da privatização é um tiro nos pés que só conseguiremos sentir os efeitos daqui a alguns anos. A precarização do serviço prestado, a falta de investimento em regiões pobres, o encarecimento das tarifas, as chances de empresas vencerem as licitações por meio de propina, a dificuldade para se cassar uma concessão pública em caso de concretização de alguma das hipóteses anteriores, entre outros problemas, nos levam a uma conclusão: o novo marco legal do saneamento é vendido com tanta sagacidade pela mídia pois é benéfico ao setor privado e não oferece na prática melhorias à população que mais precisa.
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