Em 2026, comemoramos os 25 anos da Lei 10.216/2001, marco legal da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Estamos, portanto, há 25 anos atuando para concretizar a luta de milhares de usuários, familiares, trabalhadores e trabalhadoras das políticas públicas, pesquisadores(as) e ativistas que sonharam com um mundo livre de todo tipo de violência e encarceramento. Militantes que participam de lutas há décadas por liberdade e por um modelo de cuidado em saúde que não seja hospitalocêntrico, patologizante, medicamento-centrado, violento, encarcerador.

Como manter viva essa luta? Os desafios do presente mostram que, sozinha, a Lei da Reforma Psiquiátrica não é capaz de desmontar a lógica manicomial que ainda existe e disputa o cuidado em saúde. Não existe continuidade da Reforma Psiquiátrica descolada do fortalecimento da Luta Antimanicomial – e da luta por uma sociedade livre de exploração e opressão.

Hoje, o fortalecimento das ditas Comunidades Terapêuticas em nível nacional – se dando também nos âmbitos municipal, estadual e distrital -, é a maior ameaça ao cuidado em liberdade. Essas instituições, que operam como novos manicômios sob o pretexto do acolhimento, recebem rios de dinheiro público e são objeto de uma série de denúncias por violações sistemáticas de direitos. Relatórios recentes de inspeções promovidas por instituições como o Conselho Federal de Psicologia, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e por diferentes casas legislativas revelam a situação: pessoas trancadas com cadeado e em situação de privação de liberdade, ausência de profissionais de saúde, castigos físicos, maus tratos e tortura, trabalho forçado, não remunerado e análogo à escravidão, imposição de fé e crença religiosa, violações sanitárias e, em casos extremos, até mortes por espancamento, em incêndios por impedimento de fuga, dentre outros motivos igualmente violentos. Cabe ressaltar que estas são apenas algumas das formas de violações de direitos das Comunidades Terapêuticas, que denunciam que se trata de instituições manicomiais e, portanto, de instituições da violência. A violência não é um desvio, uma anomalia, mas o normal de tais instituições. Elas não existem sem violência.

Há, ainda, Comunidades Terapêuticas que operam violações de direitos da população LGBTQIAPN+ com promessas de uma suposta “cura gay”, processo condenado por organismos profissionais, científicos e entidades de direitos humanos por se configurar como prática violadora da identidade dos sujeitos, desprovida de qualquer base terapêutica e pautada no fundamentalismo religioso.

Ao mesmo tempo que o Estado Brasileiro tem fortalecido essas instituições de tortura e violência direcionando mais de 160 milhoes de reais para esses estabelecimentos, observamos com muita preocupação a descaracterização e o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ao mesmo tempo que o Estado Brasileiro tem fortalecido essas instituições de tortura e violência direcionando mais de 160 milhoes de reais para esses estabelecimentos, observamos com muita preocupação a descaracterização e o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O sub-financiamento provoca uma asfixia orçamentária na ponta, impedindo a estruturação real da rede ao redor do país, sobrecarga em funcionários e inviabiliza em muitos contextos a construção de trilhas de cuidado que sejam efetivas para a população. Essa precarização, muitas vezes, fragiliza a credibilidade da RAPS junto à população, que passa a ser convencida pelos setores conservadores que o cuidado em liberdade não é uma aposta factível.

Não suficiente, o mesmo Estado tem se prestado a financiá-las direta e indiretamente, furtando altos valores do fundo público. Mencionamos, neste sentido, a inaceitável conduta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), que concretamente tem sido um departamento das e para as Comunidades Terapêuticas. São igualmente inaceitáveis o desrespeito às instâncias e espaço de controle e da participação social, que nacionalmente têm se colocado contrárias às CTs, e as recentes iniciativas de perseguição a militantes e entidades da Luta Antimanicomial.

Além disso, não podemos ignorar a persistência de outras formas manicomiais no país, como os manicômios judiciários, que seguem submetendo pessoas com transtorno mental em conflito com a lei à custódia perpétua, em total desalinho com a recente Resolução nº 487/2023 do CNJ, que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e sua substituição pela RAPS. O Relatório de Inspeção Nacional do CFP de 2025, ou seja, bastante recente, comprovou que esses estabelecimentos ainda operam sob lógica prisional e asilar, marcados por negligência, abandono estatal, ausência de projetos terapêuticos efetivos e graves violações de direitos humanos. Foram identificadas situações degradantes de infraestrutura, insegurança alimentar e práticas de tortura, configurando espaços que combinam “o pior da prisão e do hospício” e perpetuam, na prática, a exclusão e o encarceramento indefinido dessas pessoas.

Graças ao esforço incansável de militantes, trabalhadores da saúde mental, usuários e seus familiares. São esses lutadores que, todos os dias, constroem o cuidado em liberdade. São eles que reafirmam que a “loucura não se prende e que saúde não se vende”. Valorizamos cada passo dado na construção de um mundo que não aceita a desumanização como método de tratamento.

Apesar dos inúmeros desafios, a chama da luta permanece acesa. Graças ao esforço incansável de militantes, trabalhadores da saúde mental, usuários e seus familiares. São esses lutadores que, todos os dias, constroem o cuidado em liberdade. São eles que reafirmam que a “loucura não se prende e que saúde não se vende”. Valorizamos cada passo dado na construção de um mundo que não aceita a desumanização como método de tratamento. A Luta Antimanicomial é, sem dúvidas, uma luta anticapitalista, que denuncia a lógica manicomial como uma operadora do capital para controlar corpos que não interessam à dinâmica produtiva do mundo capitalista. Combater o manicômio é combater a exploração, o racismo estrutural, o machismo, a LGBTQIAPN+fobia, o capacitismo e enfrentar as desigualdades que são produzidos por eles e os produzem, fortalecendo uma rede substitutiva capaz de garantir cuidado em saúde articulando moradia, segurança, alimentação e tantos outros direitos sistematicamente violados.

Precisamos, mais que nunca, disputar o sentido da Reforma Psiquiátrica brasileira, sua atualidade e urgência. Complexificar a noção de rede de cuidados em saúde mental, compreendendo o papel da intersetorialidade para efetivar o cuidado garantindo acesso a diferentes direitos. Lutar por orçamento público para os serviços públicos e substitutivos aos manicômios do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com trabalhadores(as) bem remunerados(as) e com regimes e condições de trabalho saudáveis. Fortalecer os mecanismos de participação social, de modo que ela seja participação de fato, e não instrumentalização pelo Estado das pautas das lutas para avançar em agendas e políticas contrárias a elas. Ainda, lutar para superarmos todas as formas de manicômios, sejam elas novas, velhas ou novas-velhas.

Não nos faltam evidências que comprovam a importância da luta política contra os manicômios modernos que encarceram, violentam e matam usuários todos os dias. Nesse sentido, o PSOL tem sido o partido que melhor expressa os acúmulos dessa luta. No parlamento, somos o partido que enfrenta a lógica asilar-manicomial, operando como o porta-voz das lutas antimanicomiais no Parlamento. Destacamos a atuação importantíssima do Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), voz firme contra o fundamentalismo religioso, contra as Comunidades Terapêuticas e em defesa da Rede de Atenção Psicossocial e da Reforma Psiquiátrica.

A Luta Antimanicomial é, inclusive, um dos princípios da Semear–PSOL, presente em nosso manifesto fundacional. Compreendemos que a atualização programática da esquerda revolucionária precisa ser radicalmente antimanicomial, incorporando as experiências de lutas históricas do povo brasileiro à sua agenda. A Luta Antimanicomial, sem dúvidas, tem sido capaz de inventar um mundo novo, contra toda dureza e violência que o mundo velho insiste em impor todos os dias. Ela recusa a violência como gramática do cuidado, inventa política pública, inventa caminhos, inventa cuidado coletivo e em liberdade.

no dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, convocamos todos e todas para os atos em todo o país! Vamos às ruas denunciar as violências do presente e exigir um cuidado público, laico, territorial e verdadeiramente libertador. Não aceitaremos nenhum passo atrás.

Por isso, no dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, convocamos todos e todas para os atos em todo o país! Vamos às ruas denunciar as violências do presente e exigir um cuidado público, laico, territorial e verdadeiramente libertador. Não aceitaremos nenhum passo atrás. Pelo fim das Comunidades Terapêuticas e demais formas de manicômio, pelo fortalecimento da RAPS e por uma sociedade que não precise de muros para lidar com a existência.

Participe dos atos em sua cidade neste 18 de maio!

Campinas
18 de maio, 13h, na Praça Rui Barbosa (Praça da Renner).

Distrito Federal
18 de maio, 09h, em frente ao Palácio do Buriti (outras atividades da agenda do Maio Antimanicomial estão divulgadas em: https://www.instagram.com/fr_antimanicomialdf/)

Fortaleza
18 de maio, 09h, Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará, Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres (outras atividades na página: https://www.instagram.com/pasargadaufc/).

Goiânia
Ato Antimanicomial 18tão, 07h, concentração na Praça Cívica (para mais atividades: https://www.instagram.com/forumgoianodesaudemental/)

Rio de Janeiro
18 de maio, 11h, no Largo da Carioca (Centro)

São Paulo
18 de maio, 10h, na Avenida Paulista (mais atividades na página: https://www.instagram.com/frenteantimanicomialsp/)

Assinam o texto
Alex Navarro
Álvaro Neiva
André Kohan
Bianca Duarte
Caique Azael
Caio Dias Garrido
Cesar Fernandes
Daniel Lucca Dassan da Silva
Elisa Martins
Gardenia Lemos
Gustavo de Oliveira leite
Heitor Pasquim
Helena Nogueira Marques
Heleni de Ávila
Helton “Bastos” Saragor de Souza
Henrique Lemos
Iamara Peccin
Jhonata Detori
Karine Rodrigues
Laurianna Vieira
Luã Oliveira
Lucca Pires Borçari
Maiara Moreira Andraschko
Marcelo Dalla Vecchia
Marina Lopes
Monica Cruvinel
Mykaella Moreira
Nahan Rios
Paula Pereira Cavalini
Pedro Costa
Pierre Fernandes
Samuel Raymundo de Sousa
Sthefani Coutinho
Tássia Bertoncini de Almeida
Thiago Lira