Resex Tauá-Mirim: modos de vida tradicionais e conservação ambiental na Zona Rural de São Luís, Maranhão

A Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim localiza-se na Zona Rural de São Luís, capital do estado do Maranhão. São Luís está localizada na Ilha do Maranhão (também conhecida como Ilha de São Luís e Upaon-Açu, que significa Ilha Grande em Tupi-Guarani, nome dado pelo povo Tremembé). É uma das poucas capitais de estados brasileiros que ainda pode contar com expressiva zona rural, habitada e vivida por comunidades tradicionais, com suas formas próprias de produção econômica, de prática da religiosidade, de organização local e familiar, de produção cultural.

As Reservas Extrativistas constituem uma das modalidades de unidade de conservação previstas no Sistema de Nacional de Unidade de Conservação (Snuc) que foi instituído, através da Lei 9985/2000, com o objetivo de estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs). São definidas pela Lei como sendo “[…] uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.

O perímetro previsto para a Resex, que já passou por alguns processos de negociação, envolvendo perdas e ganhos territoriais, atualmente, envolve nove comunidades tradicionais cujas/os moradoras/es praticam a agricultura familiar, a pesca artesanal e a coleta de frutos e fibras vegetais como forma de garantir sua manutenção e de suas famílias e de geração de renda, com a venda de excedentes. Além disso, em função de seu modo de viver e produzir e de sua relação simbiótica com a Natureza, as comunidades prestam serviços de conservação ambiental contribuem para preservação de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção; para manutenção de manguezais, importantes berços de reprodução de espécies marinhas e de rotas de aves migratórias; para conservação de áreas florestais e de nascentes; para recarga de importante lençol freático. As comunidades da Resex mantêm, ainda, importantes raízes da rica cultura popular do Maranhão, participando do bumba-meu-boi, dançando nos grupos de tambor de crioula e nas quadrilhas de festa junina, realizando festejos religiosos, mantendo terreiros de culto afrobrasileiro, especialmente de Tambor de Mina.

Porém, essas práticas têm sido prejudicadas ou ameaçadas pela expansão de empreendimentos poluidores, degradadores da Natureza e que ocupam cada vez mais espaços utilizados tradicionalmente pelas comunidades. A expansão constante de empreendimentos industriais e de infraestrutura de transporte e energia provocou vários deslocamentos compulsórios de comunidades vizinhas e ameaça permanentemente aquelas que resistem em seus territórios. As ameaças constantes de deslocamento compulsório que sofrem essas comunidades, se realizadas, comprometerão, além da Natureza local, parte significativa das raízes da cultura popular maranhense.

A demanda ao Estado brasileiro pela criação da Resex Tauá-Mirim surgiu a partir de mobilizações iniciais na segunda metade da década de 1990. Diante de recorrentes processos de deslocamento compulsório de comunidades da zona rural de São Luís, desde a década de 1970, para instalação de grandes obras de infraestrutura de transporte (portos, ferrovias, autoestradas) e de energia (central elétrica, linhas de transmissão de energia) e de indústrias de grande porte (indústrias de alumínio e de pelotização de ferro), organizações comunitárias e religiosas das comunidades que não foram diretamente deslocadas nesse primeiro momento, passaram a perceber que seus território seriam permanentemente ameaçados pela expansão de empreendimentos capitalistas na área.

Em momentos variados de mobilização coletiva, começaram a buscar alternativas para enfrentar essas ameaças constantes. Considerando as possibilidades de garantia de preservação territorial existentes na legislação brasileira, as referidas lideranças encontraram na reivindicação pela criação de uma Reserva Extrativista uma alternativa viável.

O primeiro efeito positivo esperado com a decretação da Resex é a segurança jurídica que as comunidades e suas/seus moradoras/es precisam para garantir a integridade de seu território e para continuar suas vidas e das novas gerações em paz. Além disso, como uma política pública federal, a Resex pode garantir recursos federais e articulações com poderes estaduais e municipais para instalação ou ampliação de serviços de educação, saúde, transporte, produção, comercialização. Políticas que vêm sendo sistematicamente negadas a essas comunidades, como forma de desestimular sua permanência em seus territórios.

Em 2003, um abaixo assinado, de iniciativa da União de Moradores do Taim, reivindicando a criação da Reserva Extrativista que, então, se denominava Resex do Taim, foi encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que era, então o órgão ambiental do Governo Federal encarregado da criação e gestão de unidades de conservação. Os estudos realizados pelo órgão ambiental no Maranhão tiveram uma primeira conclusão em 2006.

No entanto, na Consulta Pública necessária para que o processo fosse enviado para Brasília, surgiu a proposta de ampliação do perímetro inicialmente previsto, que incluía as comunidades de Cajueiro, Vila Maranhão (Porto das Arraias), Limoeiro, Taim, Porto Grande e Rio dos Cachorros. Foi aprovado, então, que deveriam ser feitas consultas às comunidades da Ilha Tauá-Mirim (Portinho, Jacamim, Ilha Pequena, Embaubal, Amapá e Tauá-Mirim) para verificar se aceitavam ser incorporadas ao perímetro da Resex. Depois de uma rodada de reuniões, os estudos foram complementados, de forma favorável à criação da Resex. Nova Consulta Pública foi realizada e, em 2007, o processo de criação da Resex foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em 2008, devido à existência da Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul, o MMA solicitou a alteração do nome da unidade de conservação e as representações das comunidades optaram pela denominação Resex Tauá-Mirim.
Como consequência da morosidade da decretação da Resex pelo Governo Federal, as comunidades e apoiadores reunidos em Assembleia Popular, em 2015, num ato de desobediência civil, decidiram por sua autocriação, pela formação de um Conselho Gestor e pela manutenção da luta por sua oficialização governamental. Desde então, o Conselho Gestor da Resex Tauá-Mirim se constituiu no principal instrumento de organização interna e de difusão da luta pela oficialização.

Em 2023, a partir de pressões e articulações do Conselho Gestor, houve uma retomada do processo de criação da Resex no MMA e, especialmente, no Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) que, desde 2007, é o órgão federal que foi criado para se encarregar da criação e gestão de unidades de conservação.

Em 2024, se iniciou a mais recente campanha de mobilização das comunidades e de difusão pública da luta pelo decreto presidencial que tornará oficial a Resex. Visando intensificar e ampliar a luta pela Resex, no final de 2025, foi organizado o Comitê Pró-Resex, reunindo movimentos sociais e populares, organizações comunitárias, movimentos sindicais, professoras/es, estudantes etc.

Em agosto de 2025, o Presidente do ICMBio, Mauro Pires, fez uma visita à Resex, se reuniu com representantes das comunidades e dos movimentos de apoio e constatou a necessidade e urgência de oficialização da Resex. A partir dessa visita, missões para complementação de estudos foram realizadas pelo ICMBio na Resex; estudos realizados por pesquisadores (teses, dissertações, TCCs, relatórios de pesquisa) foram incorporados ao processo de criação. Em março de 2026, a partir de iniciativa do ICMBio, foi realizada uma reunião reunindo o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, agentes do governo, empresários e representantes das comunidades. Nessa reunião foi formado um grupo de trabalho para dar continuidade ao debate sobre a Resex.

A campanha de apoio à Resex Tauá-Mirim encaminhou a autoridades federais, estaduais e municipais, no início de abril de 2026 uma petição pública internacional, realizada como apoio da organização Salve a Floresta, que conseguiu reunir 66.751 assinaturas de 148 países.

Em 17 de abril de 2026, como previsto na legislação pertinente, o ICMBio promoveu uma Consulta Pública para a criação da Resex Tauá-Mirim, que foi realizada no Cineteatro Viriato Corrrea, do IFMA Monte Castelo, em São Luís, e contou com mais de 540 participantes assinando a lista de presenças e com grande maioria de depoimentos muito contundentes em favor da decretação da Resex.

A Resex Tauá-Mirim, portanto, é uma demanda popular que encontrou na legislação nacional um amparo para suas necessidades de manutenção de seu território e de seu modo de vida e de conservação da Natureza da qual depende e com a qual contribui decisivamente para a sobrevivência às ameaças permanentemente sofridas e perpetradas.

A Resex Tauá-Mirim, portanto, é uma demanda popular que encontrou na legislação nacional um amparo para suas necessidades de manutenção de seu território e de seu modo de vida e de conservação da Natureza da qual depende e com a qual contribui decisivamente para a sobrevivência às ameaças permanentemente sofridas e perpetradas.

Na defesa da Resex Tauá-Mirim, parte significativa do movimento sindical tem atuado ativamente. Estão envolvidos também movimentos sociais e organizações populares de São Luís e de todo estado do Maranhão. Há uma compreensão geral de que a conservação ambiental da área mais preservada do município de São Luís é necessária não somente para garantir a sobrevivência das comunidades que demandam a Resex, mas é um bem para toda a Ilha de São Luís.

Os estudos e debates sobre justiça ambiental nos ensinam que grupos sociais e comunidades mais vulneráveis estão muito mais expostos aos efeitos nefastos das mudanças climáticas, em termos mais gerais, e aos efeitos locais da atuação de empreendimentos poluidores e degradadores da Natureza

Os estudos e debates sobre justiça ambiental nos ensinam que grupos sociais e comunidades mais vulneráveis estão muito mais expostos aos efeitos nefastos das mudanças climáticas, em termos mais gerais, e aos efeitos locais da atuação de empreendimentos poluidores e degradadores da Natureza. A Resex Tauá-Mirim é importante instrumento de combate à degradação ambiental combinada com a garantia da manutenção da produção e comercialização de alimentos limpos, saudáveis e de preços justos que chegam cotidianamente à mesa dos trabalhadores. Como sempre lembrava d. Máxima, referência importante da comunidade Rio dos Cachorros, que faleceu de câncer no pulmão em 2023, “se o campo não planta, a cidade não janta”.

Foi aberta pelo ICMBio, até o dia 30/04/2026, uma Consulta Pública eletrônica sobre a Resex Tauá-Mirim. Convidamos cada leitor/a a participar dessa consulta enviando uma mensagem de apoio, dizendo um veemente SIM à Resex Tauá-Mirim, para [email protected].

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior é professor Titular de Sociologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)