Está em curso no Estado de São Paulo a Reforma Administrativa que visa reduzir o Estado, abrindo as portas para a iniciativa privada. Essa proposta se materializa no Centro Paula Souza (CPS) que é uma autarquia pública e que administra as Etecs e Fatecs e vem sendo construída pelo governador aos poucos, vejamos:

1 – reforma para cargos em confiança e comissionados;
2 – reforma das carreiras para todo serviço público;
3 – extinção de 67 mil cargos públicos ;
4 – plano de demissão individual para a administração direta e indireta.

A primeira tacada do governador foi mudar a legislação para os cargos de comando e com isso abriu a possibilidade de que 80% dos cargos comissionados de comando na administração pública direta e indireta seja preenchido por pessoas de fora do serviço público e os outros 20% de servidores que podem ser deslocados de qualquer secretaria,isto é, não precisa ser da carreira daquela secretaria ou órgão público, junto a isso passou todos os cargos para subsídio e equiparou todos como estatutários sem direitos.

As “contrarreformas”da carreira do serviço público estão indo aos poucos para a Alesp, vimos em 2025 a indignação dos pesquisadores do estado de SP que enfrentaram a proposta de desmonte da carreira que foi aprovada na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) e seguem um padrão: passar a remuneração salarial para uma parcela única de subsídio. O que pode parecer não ser nada, tem um grande impacto na vida dos servidores: fim do quinquênio e sexta parte, evolução funcional por funil e avaliação de desempenho assediadora.

Importante explicar que por muitas vezes o pagamento do quinquênio e da sexta parte foi o único “dinheiro” que recebemos no ano, e é parte da pauta da extrema-direita tirar esses direitos, não é a toa que o Bolsonaro quando presidente congelou os direitos e os governadores viram vantagem nisso. Estamos há 4 anos lutando para retomar o tempo roubado e só agora conseguimos! Não é qualquer direito!

Salientamos que o subsídio não é como o salário. Ele é um valor fixo anual e dessa forma o governo de antemão define a quantidade de pessoas que vão evoluir em cada carreira, portanto, não tem subsídio sem funil. No CPS o funil significaria apenas uma pequena parte da categoria evoluir todo ano. |Vejam que a proposta de plano é omissa sobre como serão as evoluções. Provavelmente isso será estabelecido via decreto como tudo que estiver omisso no texto. Isso tem significado no serviço público, de modo geral: o congelamento salarial das carreiras.

Mas os ataques não param por aí, com o decreto 70.410 de 2026 Tarcísio extinguiu 67 mil cargos públicos e no CPS foram cerca de 4,6 mil cargos de professores e administrativos, já falta servidor em todas as áreas dentro das unidades e isso é uma grande preocupação da categoria. A administração do CPS diz que a recomposição do número de cargos virá com a mudança da carreira, mas isso não pode ser atrelada ao Plano de Carreira, pois isso é uma chantagem com nosso futuro.

Outro decreto impactante é o 70450 de 2026 no qual ele abriu uma autorização para o PDI(Plano de Demissão Incentivada) para todo serviço público nos moldes de 2022. Será mais cargos enxugados, pois muitos não poderão ser substituídos já que foram extintos e os que não foram extintos precisará de autorização do governo para abrir concurso, ou seja, não há previsão de concurso público para substituição dos trabalhadores que aderirem ao PDI e isso significa mais sucateamento do serviço se não houver reposição dos trabalhadores.

Estamos diante de um projeto neoliberal que está sendo pavimentado diante dos nossos olhos, a preferência do governador é diminuir a responsabilidade do Estado, como na Sabesp, para ter empresas privadas prestando serviços públicos. O desmonte dos serviços públicos e a privatização seguem um rito: sucateamento, falta de concursos, plano de demissão voluntária, falta de investimento, terceirização, parcerias público-privada e os concursados vão ficando em minoria. E, em muitos casos, vem a fórmula mágica: privatização a preço de banana.

Estamos num processo avançado de precarização e desvalorização e a proposta de carreira é um dos pilares dessa política.Primeiramente, a minuta apresentada ainda é um plano de intenções. Não é um Projeto de Lei. Não sabemos o que, e quanto às Secretarias do Tarcísio ainda vão mudar na proposta. Eles tentam nos encantar com tabelas atrativas para alguns cargos, porém, a longo prazo, o projeto é de redução de custo por meio dos cortes de direitose consequentemente congelamento salarial.

O grande problema é que em vez de dar um reajuste e adequar o salário da categoria, principalmente dos administrativos que recebem um salário miserável, o que poderia ser feito com uma canetada, o governo decidiu mudar toda a carreira. E isso acontece porque ele não está melhorando nossa carreira, ao contrário, teremos uma carreira com menos direitos e que para uma maioria da categoria representará um salário menor ao fim dela – ainda mais se o funil, presente em todas as carreiras aprovadas sob a gestão Tarcísio, voltar a proposta.

Um “Plano de carreira de verdade” pressupõe evoluções até a aposentadoria, valorização por tempo e título, regras objetivas de evolução, valorização profissional acadêmica, pois afinal estamos em uma instituição de ensino. Para os administrativos, salários melhores, evoluções claras e redução da jornada sem redução salarial, para os professores, jornada docente para todos e a inclusão do piso nacional docente nas tabelas da carreira do Ensino Médio.Importante lembrar que somos a única categoria docente do serviço público no Estado de São Paulo que tem jornada de 44h e somos horistas! isso é uma vergonha!

Todas as questões deveriam ser debatidas conosco antes desse plano chegar a ALESP! Não adianta chegar para votação um texto que a única coisa que existe é alteração de valores da tabela e salário por subsídio. O aumento e os benefícios deveriam vir na campanha salarial, em acordo coletivo, entre o governo e o sindicato, como acontece com os metroviários e tantas outras categorias.

Sabemos que esperar essa proposta chegar na Alesp dessa forma é ruim, pois temos consciência das dificuldades de negociar qualquer pauta a favor dos trabalhadores na Alesp, que tem uma maioria de extrema-direita que é contra o servidor público e que vota tudo a favor do governador Tarcísio.

Exigimos que o Sinteps organize uma assembleia geral da categoria de forma híbrida para a categoria decidir a pauta e organizar a luta!

Plano de carreira, só com os direitos garantidos:

✔ Quinquênio e sexta-parte ficam!
✔ Subsídio não é salário
✔ Aumento de salário para todos os cargos: chega de desvalorização!
✔ Evolução por tempo e acadêmica (tempo e título) sem interstício e com regras pré-definidas para todos!
✔ Jornada para todos!

Vamos à luta!