Por: Ademar Lourenço, de Brasília, DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) que os servidores públicos podem ter o ponto cortado em caso de greve. A decisão sai na mesma época em que servidores de várias categorias organizam a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela gastos públicos por 20 anos. No dia 11 de novembro, será realizado um dia de mobilização.
A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores. A decisão foi tomara por seis votos a quatro.
O servidor é o culpado pelos gastos públicos?
Uma coincidência macabra é que a decisão saiu um dia antes do dia do servidor públicos, 28 de outubro. Como na época do presidente Fernando Collor, os servidores são considerados os vilões do país e culpados pelos altos gastos públicos. Esse mito confunde servidores que prestaram concursos com indicados políticos. Também confunde uma minoria com altos salários com a grande massa de servidores.
De acordo com o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem menos servidores por mil habitantes que os Estados Unidos e que os parceiros do Mercosul. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que temos cerca de 60 servidores públicos por mil habitantes. Menos que a Inglaterra (198), Alemanha (142), Peru (140) e o Chile (78). Isto mostra que a máquina não é “inchada” como alguns dizem, mas mal distribuída e mal administrada.
Outro mito é de que o governo gasta muito com os servidores. Os gastos com os servidores federais, inclusive aposentados, chegaram em 20015 a R$ 255,3 bilhões, o maior valor já registrado. Em 2014, os gastos com a dívida paga aos bancos chegou a R$ 978 bilhões. E esta dívida nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição. Ou seja, uma pequena quantidade de banqueiros que nunca atendeu uma pessoa na vida ganha mais que o triplo que os dois milhões de servidores federais.
Um terceiro mito é que os servidores têm estabilidade e por isto são protegidos. Apenas no ano passado 541 pessoas foram expulsas do serviço público por motivos como corrupção ou preguiça. Enquanto isso, ministros envolvidos na Lava-Jato tem a proteção do governo Temer para continuar no cargo.
A luta dos servidores é justa
Servidores de várias universidades federais já marcaram greve. Outras categorias podem se somar à mobilização. As centrais sindicais do país estão discutindo uma greve geral de servidores e trabalhadores da iniciativa privada contra os ataques do governo Temer.
Desde à época dos governos do PT, o serviço público é desvalorizado. Agora Temer quer dar um golpe final nos servidores. O objetivo é dar o dinheiro de nossos impostos para os bancos e promover privatizações. Isso vai tornar a vida do brasileiro ainda mais precária, sem saúde, educação e outros serviços essenciais.
Esta luta é de toda a população. Temos que lutar para reverter a decisão do supremo e fortalecer as greves dos servidores públicos. Esta luta é justa e interessa à toda a população.
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