Conheça o Projeto de Lei bizarro que pode abrir uma caça às bruxas na educação de Santo André (SP)

Vereadores de Santo André aprovaram em primeira votação projeto de lei 299/17 que proíbe “a abordagem do tema ‘ideologia de gênero’ e ‘orientação sexual’” nas escolas de ensino fundamental e médio do município. A comissão de Cidadania recomendou sua rejeição, mesmo assim, entre os 21 parlamentares do município, apenas os cinco representantes do Partido dos Trabalhadores foram contrários. O projeto iria à segunda votação no dia 17/9, mas foi adiado e retornará à pauta nesta quinta, dia 19.

O projeto 299/17 é uma declaração de incompetência de cada um dos vereadores que o apoiaram. Baseado em argumentos falaciosos, pretende criar um ambiente de caça às bruxas em todas as escolas do município ao proibir qualquer possibilidade de discussão de sexualidade de gênero com as e os estudantes, e também com as e os responsáveis pelos estudantes.

O texto estabelece que basta haver uma denúncia na ouvidoria do município e o servidor denunciado será imediatamente afastado até ser julgado por uma comissão formada pode três psicólogos ou assistentes sociais, sendo um indicado pela Cúria Diocesana de Santo André, outro pelo Conselho de Pastores da cidade e um terceiro pela própria Câmara de Vereadores. O afastamento e possibilidade de punição da servidora ou servidor é a única medida prevista na proposta legislativa, ou seja, não se busca implantar uma política pública, ou promover o diálogo, apenas estimular a perseguição àquelas e àqueles que trabalham na educação. Até mesmo o desligamento (demissão) está previsto no Projeto de Lei.

Estranhamente as comissões de Justiça e Educação deram parecer favorável ao projeto, mesmo ele sendo uma aberração pedagógica e flagrantemente inconstitucional. Outros municípios já tiveram o projeto semelhante aprovado e derrubado por ser contrário à Constituição Federal, que estabelece o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como um dos princípios da educação (art. 226). Além disso, os tribunais argumentam que é competência da União legislar sobre diretrizes curriculares e bases da educação nacional. Ou seja, os vereadores que pretendem aprovar essa aberração não estão preocupados com sua aplicação, mas em fazer alarde e campanha com fomentando sentimentos reacionários e de ódio a outros grupos sociais.

SANGUE NAS MÃOS

Infelizmente, é preciso constatar que aqueles que apoiam a proibição dos temas gênero e orientação sexual nas escolas têm as mãos sujas de sangue. Em 2018 foram registrados em média 180 boletins de ocorrência de estupro por dia em nosso país, 96 destes eram de meninas de até 13 anos. 80% dos agressores possuía relação com a vítima, muitas vezes frequentava ou vivia na mesma casa. Uma consequência do projeto de lei 299/17 é que será mais fácil punir a professora que tentar discutir com as meninas seus direitos do que o agressor.

As mãos dos apoiadores do projeto também estão sujas do sangue das LGBTs que são violentados diariamente. Nesse dia 18 de setembro mais uma travesti morreu assassinada numa avenida da cidade. É preciso reconhecer que proibir as escolas de promover uma educação para a diversidade somente vai aprofundar atos de violência como esse.

Por isso, nesse dia 19/9, é importante a presença de todas e todos educadores, estudantes, mães e pais, LGBTs na Câmara de Vereadores de Santo André a partir das 15h mostrar nossa indignação!