Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, nesta segunda feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional 241 representa uma mudança profunda no modelo do Estado brasileiro. Não é mais um pacote de ataques, não é apenas mais uma medida de retirada de direitos como tantas outras que foram aprovadas nos últimos anos. Por 366 votos a Câmara aprovou em primeiro turno uma proposta de ruptura com a Constituição de 1988.
Mínimo X Teto
A Constituição de 88 estabelece um patamar mínimo de investimento em saúde e educação. Este conceito de “patamar mínimo” fica muito nítido para qualquer leitor, ainda que não tenha nenhuma formação em direito.
O artigo 212 estabelece que a união aplicará “nunca menos” de 18% da receita dos impostos na educação. No mesmo sentido, o inciso I do artigo 196 também não deixa dúvida. Ao falar sobre o investimento em saúde dispõe “no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%”.
As palavras “nunca menos” e “não podendo ser inferior” não estão lá por acaso. É um patamar mínimo. Exatamente o oposto da proposta do Governo Temer.
A PEC e o golpe parlamentar
Foram 366 votos. Com cartazes verde e amarelo nas mãos, os deputados exibiam frases de apoio à PEC. A semelhança com a votação do impeachment não é mera coincidência. O verde e amarelo das mobilizações de março de 2015, as cores do golpe parlamentar voltaram na Câmara dos Deputados no dia da aprovação da PEC.
O PT tentou se cacifar para aplicar o ajuste fiscal. Com Levi no Ministério da Fazenda tentou demonstrar à burguesia que seria capaz de governar o país para os ricos em meio à profunda crise econômica. Mas, as classes dominantes queriam outro projeto. Era preciso criar uma base de apoio aos ataques. Também era preciso encontrar um culpado para o desemprego e a inflação, para que a classe não enxergasse o verdadeiro culpado.
Assim, a corrupção e o PT foram apresentados pela classe dominante como os grandes responsáveis. O plano era que o ajuste passasse desapercebido.
O bloco de Temer
Depois de uma vitória nas eleições municipais, o bloco governista está forte e confiante. Prepararam uma votação às pressas, em tempo recorde. Na votação dos requerimentos, o líder do PSDB Antônio Imbassahy, deputado federal pela Bahia, orientou toda a bancada aliada, rompendo o hábito de que cada partido se define pelo seu líder. Demonstraram força na aprovação do primeiro turno.
É urgente organizar a resistência
A #PecdoFimdoMundo esteve entre os trend topics do Twitter no dia de ontem. Milhares de pessoas nas redes sociais se referiram assim à proposta de Temer. É urgente ir para as ruas e organizar a resistência.
Os de cima não vão esperar. Estão decididos. A CUT tem que mudar de postura. O “projeto de Lula 2018” não vai impedir o retrocesso brutal que querem aprovar desde já. Não nos enganemos. É preciso ir para a rua e construir uma enorme resistência à catástrofe que nos ameaça.
Foto: Lula Marques/ AGPT
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