Nesta quarta-feira (30) foi apresentado o maior pedido de impeachment de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, unindo autores de mais de 120 pedidos apresentados durante a gestão de Bolsonaro. São partidos, movimentos e parlamentares dos mais variados espectros políticos unidos no mesmo objetivo: impeachment já!
O “superpedido” de impeachment, como vem sendo chamado, ganha ainda mais importância após a estarrecedora denúncia de que o governo federal cobrava propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar os contratos de compra dos imunizantes. Junto a este escândalo está o caso denunciado pelo servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, de irregularidades e indícios de corrupção na tentativa de compra de doses da Covaxin.
Conheça abaixo os sete principais crimes de um governo que é inimigo da vida. A peça, elaborada por um grupo de advogados da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), reúne ato todo 23 crimes cometidos pelo presidente e que permitiriam o seu enquadramento na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment)
1 – Crimes contra a segurança interna, na pandemia
Estes crimes envolvem os seguidos erros e omissões na condução da pandemia no Brasil por parte do governo Bolsonaro, assim como os pronunciamentos irresponsáveis de Bolsonaro contra a vacinação da população e em defesa de tratamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como o uso de cloroquina, ivermectina e outros medicamentos. Esta postura foi crucial para a tragédia brasileira durante a pandemia que, até o momento, já matou mais de 516 mil pessoas no país. A atuação de Bolsonaro durante a pandemia foi de sabotar sistematicamente as medidas de proteção que poderiam ter salvado centenas de milhares de vidas.
2 – Crimes contra a existência da União
As seguidas manifestações de hostilidade de Bolsonaro a países estrangeiros, como a China, por exemplo, que dificultaram a aquisição de insumos, o acesso à vacinação em massa e a solidariedade internacional para combater a pandemia de Covid-19. Estão incluídos neste item as violações a tratados e compromissos internacionais assumidos pelo país.
3 – Crime contra o livre exercício dos Poderes
A defesa de atrocidades antidemocráticas pelo próprio presidente da República, como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumento de exceção emblemático da ditadura militar instaurada em 1964. A participação em manifestações antidemocráticas e que buscavam se insurgir contra as medidas sanitárias tomadas por governadores e prefeitos também comprovam o desprezo à democracia do governo Bolsonaro.
4 – Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Neste trecho do pedido são reunidos as violações de Bolsonaro e seu governo a direitos e garantias individuais e sociais assegurados na Constituição da República, nas áreas econômica, social, cultural e ambiental, que são sentidas, especialmente por pessoas negras, indígenas e a população LGBTQIA+, que sofrem também com constantes declarações ofensivas do presidente. Também estão neste trecho as denúncias de diversas agressões a profissionais de imprensa no livre exercício de suas atividades e a incitação à insubordinação das Forças Armadas, como no caso em que o general e ex-ministro Eduardo Pazuello participou de manifestações políticas ao lado do presidente e em declarações contra as medidas sanitárias de governadores e prefeitos.
5 – Crimes contra a probidade na administração
O caso do escândalo de corrupção na tentativa de compra da Covaxin, em que Bolsonaro foi alertado por um servidor de carreira do Ministério da Saúde e nada fez para combater o esquema de corrupção, reforça a improbidade administrativa que é marca do governo Bolsonaro. Neste item entram tantas outras irregularidades de Bolsonaro, como as tentativas de interferir no comando e em investigações da Polícia Federal para blindar integrantes de sua família e de seu clã político, assim como a recorrente tentativa de interferir em outros poderes e instituições, como o Exército e o Judiciário.
6 – Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos
O uso indiscriminado de dinheiro público para comprar medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 ao invés de investir recursos na compra de doses de vacina já disponíveis e que atrasaram o processo de imunização da população brasileira é mais um dos graves crimes do presidente. Foram mais recursos investidos em campanhas de comunicação em defesa do autodenominado “tratamento precoce” – que não existe – do que em campanhas de conscientização sobre o uso de máscaras e a importância do distanciamento social, assim como para a campanha de vacinação.
7 – Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias
Por último são descritas as vezes em que Bolsonaro e seu governo deliberadamente descumpriram decisões judiciais, como a sabotagem de medidas de proteção às populações quilombolas, aos povos originários e ao meio ambiente, por exemplo.
Leia o documento na íntegra, no site da ABJD.
Fonte: PSOL
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